TRT9 11/05/2020 - Folha 2114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
2114
integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Honorários periciais no importe de R$ 1.223,48 (mil, duzentos e
vinte três reais e quarenta e oito centavos), nos termos do
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO PRESIDÊNCIA/CORREGEDORIA Nº 2, de 2 de
JUSTIÇA DO TRABALHO
junho de 2014, a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da
perícia. Atualização conforme a OJ, 198, SDI-I, TST, sem incidência
de juros por constituir despesa processual. Os valores serão
suportados pela Fazenda Nacional, pois, no presente caso, a parte
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
autora é beneficiária da justiça gratuita, consoante analisado em
item próprio, e não possui créditos em seu favor, observando-se
PODER JUDICIÁRIO
eventual adiantamento realizado. Atualização conforme a OJ, 198,
JUSTIÇA DO TRABALHO
SDI-I, TST, sem incidência de juros por constituir despesa
ATA DE AUDIÊNCIA
processual.
Custas pela parte autora, no importe de R$ 800,00, calculados
sobre o valor atribuído à causa de cujo recolhimento está
dispensada, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
Prestação jurisdicional entregue. Nada mais.
Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2020 às 17h46min, pela
Exma. Juíza do Trabalho Substituta Dr.ª Célia Regina Marcon
Leindorf, que ao final assina, relativa ao processo Nº 000185052.2017.5.09.0088 em que litigam: MARIA DO ROCIO CORDEIRO
autora, e TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA, DEPARTAMENTO DE
CURITIBA/PR, 08 de maio de 2020.
TRANSITO – DETRAN, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e
CELIA REGINA MARCON LEINDORF
ESTADO DO PARANA, réus.
Juíza do Trabalho Substituta
Foi proferida a seguinte:
Processo Nº ATOrd-0001850-52.2017.5.09.0088
AUTOR
MARIA DO ROCIO CORDEIRO
ADVOGADO
REBECCA GARBIN(OAB: 75797/PR)
ADVOGADO
MARCELA JARESKI DARELLA(OAB:
59478/PR)
RÉU
TECNOLIMP SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANDREIA CANDIDA VITOR(OAB:
27325/PR)
RÉU
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO DO
PARANA - CELEPAR
ADVOGADO
RAQUEL CRISTINA BALDO
FAGUNDES(OAB: 19532/PR)
RÉU
ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ZENI(OAB:
19300/PR)
RÉU
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DETRAN
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO ZENI(OAB:
19300/PR)
ADVOGADO
ROBERT CARLON DE
CARVALHO(OAB: 39223/PR)
ADVOGADO
DENISE DUARTE SILVA
MOREIRA(OAB: 24607/PR)
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS DE
OLIVEIRA(OAB: 44101/PR)
ADVOGADO
SUELEN HUMPHREYS(OAB:
69348/PR)
ADVOGADO
VANUSA APARECIDA
HOFFMANN(OAB: 49211/PR)
PERITO
STELLA MARIS BARBOSA LOTZ
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO ROCIO CORDEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150767
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
MARIA DO ROCIO CORDEIRO, devidamente qualificada nos autos
do processo supra citado, propôs a Ação Trabalhista, em face de
TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO
– DETRAN, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e ESTADO DO
PARANA, também qualificados, pugnando pelo reconhecimento da
responsabilidade subsidiária dos reclamados, reversão do pedido
de demissão com pagamento de verbas rescisórias correlatas,
horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, intervalos dos artigos
66, 67 e 398 da CLT, adicional de insalubridade, indenização por
danos morais, indenização por danos materiais e honorários
advocatícios. Postulou pelos benefícios da justiça gratuita. Deu à
causa o valor de R$ 40.000.00. Documentos foram juntados.
O reclamado Detran, apresentou defesa escrita (fls. 65 e sgs – ID
2ddfb99 - Pág. 1 e sgs), suscitando preliminar de ilegitimidade
passiva e, no mérito, impugnou os pedidos da autora, pugnou pela
rejeição dos mesmos, aplicação dos juros de 0,5% ao mês, bem
como pela compensação. Documentos foram juntados.