Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 185 reclamada declarou regular registro da jornada nos controles de ELKE DORIS JUST ponto (fls.658): "[...] sempre com o correto registro da jornada em Desembargadora Relatora controles de ponto, inclusive em períodos de datas comemorativas" (fl. 788). Como se verifica, nesse aspecto, os embargos de declaração não foram utilizados para apontar específica omissão, co

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2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 Preenchidos os demais pressupostos processuais de 183 Por todo o exposto, nego provimento aos embargos. admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamante. CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO reclamante e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da