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Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 990 282 artigo(s): Artigo: 33 “caput” - 11.343/2006 do(a) Lei : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para :. CONDENAR RENALDO LEMES NOGUEIRA, qualificado nos autos, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 dias-multa que fixo no mínimo legal. Fixo o regime inicial fechado, observados os crit�
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 2059 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/900036 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:ANDRE LUIZ SEGATTO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:445.01.2010.002942 Nº ORDEM:13.01.2010/000195 CLASSE:CRIME FALTA HAB. P/ DIRIGIR VEIC. AUTOM. TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/900037 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTI�
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 1482 PROCESSO:445.01.2010.004491 Nº ORDEM:13.01.2010/000335 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:2010/874 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:JEFERSON FERREIRA DA SILVA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:445.01.2010.004496 Nº ORDEM:11.01.2010/00031
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1032 180 0003313-38.2010.8.26.0189; Apelação; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 189.01.2010.0033130/000000-000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Fernando Rodrigues Torres; Advogada: Renata Miquelete Chanes (OAB: 191998/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0006619-74
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2090 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0163/2014 Processo 0003872-42.2006.8.26.0445 (445.01.2006.003872) - Crime Contra a Administração da Justiça(arts.338 a359,CP) Crimes