7 encontrados para: atipicidade da conduta pela abolitio criminis. - dia: 12/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 184 Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINE COSTA DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FILIPE ALBUQUERQUE PIERONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1057/2021 Processo 0000257-83.2021.8.26.0262 (processo principal 1000382-10.2016.8.26.0262) - Cumprimento de sentença
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1882 credora (requerente), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito diretamente em conta bancária a ser indicada no referido formulário. Decorrido o prazo sem cumprimen
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3252 Nº 1036408-43.2018.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. - FMU - Recorrido: João Vitor Martins Scervino - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônic
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2006 encontraram as seis espingardas e o revólver, sendo que encontraram ainda, dezenove cartuchos calibre 32 intactos, doze cartuchos de calibre 28, quatro cartuchos intactos calibre 38 e cento e trinta e seis espoletas para a recarga de cartuchos, marca CBC. O denunciado não tinha o registro e o porte das armas.
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2774 tráfego dessas informações e não ao que se encontra registrado no aparelho telefônico. A proteção constitucional é da comunicação de dados e não dos dados inseridos no celular. Não há que se falar em quebra do sigilo telefônico, pois a verificação dos registros contidos no aparelho é feita de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”. APELAÇÃO N° 0000150-79.2012.815.1 161. ORIGE