Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2242 FUNDEF no que se refere à remuneração do magistério, além da ausência dos atos de abertura de créditos, do Balanço Patrimonial, da Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada Interna, da Dívida Flutuante e dos pareceres do Conselho de Controle Social do FUNDEF e do Conselho Municipal de Saúde. Por fim, diz ter o réu incorrido nas condutas elencadas nos arts. 10, VIII, e 11

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 771 Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: DENISE QUEIROZ LIMA e outro - REQUERIDO: Judicael de Almeida Nascimento - CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 53, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 22/05/2019, às 09:30h na Sala de Audiência. O referido é verdade. Dou fé. COMARCA DE BELA CRUZ -

Caderno 1 - Administrativo ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 886 31 de Procuradores de Justiça e CONSIDERANDO que é função do Ministério Público, face o disposto no art. 129, inciso III da Constituição Federal, promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público e social, do Meio Ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da

Caderno 1 - Administrativo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1091 305 estabeleceu que todos os procedimentos extrajudiciais devem ser enquadrados em Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo, Notícia de Fato ou Procedimento Investigativo Criminal; CONSIDERANDO a Recomendação nº 03/2014 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Ceará, mister é converter a procedimento administrativo n.º 34/2013 ori

Diário Oficial ● 12/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 33738 dade até o último dia do mandato; V - ações, projetos e programas de governo em execução, interrompidos, findos ou que aguardam implementação; VI - demonstrativo dos saldos financeiros que evidencie os valores em tesouraria, os valores em bancos, as respectivas conciliações bancárias e, de forma segregada, os valores pertencentes a terceiros sob a guarda do Estado; assim como, as disponibilidades financeiras comprometidas com obrigações a pagar at�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas     CNPJ: 22.934.889/0001-17 - Contas do Exercício de 2013 BALANÇo FINANCEIRo RECEITAS DESPESAS Receitas Orçamentárias ............................... 580.580.039,97 Despesas Orçamentárias .............................. Receitas Extraorçamentárias ....................... 108.075.805,11 Despesas Extraorçamentárias ...................... Saldo Exe

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 05/2014 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO-MG. Contratado: SUPER MERCEARIA JUNIOR LTDA. CNPJ Nº. 03.326.305/0001-86. Modalidade: DISPENSA Nº05/2014. Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E DE EXPEDIENTE PARA ESCRITORIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDES TOURINHO, DURANTE O EXERCICIO DE 2014. Valor Global: R$ 7.475,50. Dotação: 3.3.90.30. Data: 06/03/2014. Luzia Reis de Souza – Presidente

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 30 de Abril de 2015 A Prefeitura de Lagoa Formosa/MG torna público o seguinte Extrato de Contrato: Contratante Município de Lagoa Formosa/MG. Contratado: Contrato 0119/2015 - Paesan Pavimentação Engenharia e Saneamento Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 03.691.134/0001-94, com o valor de R$ 294.983,97 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). Objeto: contratação de empresa especializada, para execução de obras de