Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 1614 adv. DANILO AUGUSTO FORMAGIO OAB/SP. 195.987. 795/08 REPARAÇÃO DE DANOS LUZIA FERREIRA DA SILVA AMADO x VANIA CRISTINA ECLE RODRIGUES Ciência do r. despacho de fls. 114: Vistos... A execução de título judicial é processada nos próprios autos da ação de conhecimento, sendo instruída com a sentença c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 94 LCP - CONDENAÇÃO MANTIDA - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALMEJADO AFASTAMENTO - PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL - PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - PRETENSÃO DESACOLHIDA - VALOR REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando demonstrada a pretérita relação intima de afeto entre as envolvidas, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5069 99 não foi objeto de inventário) -, há que se reconhecer complexidade mediana a justificar a fixação de honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 3. Apelação da municipalidade que se conhece parcialmente, por ofensa ao princípio da dialeticidade, e - na parte conhecida - negado provimento.* A C Ó R D Ã O Vistos, rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 75 Yara Esteche Holanda Lopes (OAB: 24875/MS)EMENTA - APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - TRANSPORTE PÚBLICO (ÔNIBUS). RECURSO MINISTERIAL - PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) - IMPROCEDENTE - BENESSE MANTIDA - APELO DESPROVIDO. RECURSO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5087 78 Apelação Criminal nº 0007574-10.2013.8.12.0002Comarca de Dourados - 1ª Vara CriminalRelator(a): Desª Elizabete AnacheInteressado: Allan Amorin PachecoApelante: Lyvia Nara Souza AlvesAdvogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS)Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS)Apelado: Ministério Público EstadualEMENTA - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5010 59 virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação Criminal nº 0001916-35.2019.8.12.0021Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4986 91 MEDIDAS PROTETIVAS - PLEITO ABSOLUTÓRIO CRIME DE DESCUMPRIMENTO MEDIDAS PROTETIVAS - INCABÍVEL - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PLEITO DE AFASTAMENTO SURSIS - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - INVIABILIDADE - PEDIDO DE DECOTE DA INDENIZAÇÃO - REJEITADO - RECURSO DESPROVIDO. I- Diante da palavra da vítima, junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4927 65 fixada ser inferior a 8 anos, o réu ostenta a condição de ser reincidente, de modo que é incabível a fixação de regime inicial mais brando, devendo ser mantido o regime inicial fechado fixado na sentença. Com o parecer, recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4941 5 a condenação, caso não se mostre inteiramente congruente, verossímil ou se esbarrar nas demais provas dos autos. Deixando o órgão acusatório de comprovar, através de provas seguras, o crime denunciado, a absolvição é a medida de rigor, ainda que de ofício. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4930 61 de reclusão e caracterizada a reincidência do réu, deve-se impor o regime prisional inicialmente fechado. Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a insubsistência da argumentação recursal; e recurso ministerial a que se dá provimento, em razão da necessidade de retificações pontuais na sentença. A C Ó R D Ã O V