Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4956 50 “MACONHA” - PENA-BASE - PEDIDO DE REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL - DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA QUANTIDADE DE DROGA - IMPOSSIBILIDADE - PENA PRIMÁRIA MANTIDA - ALMEJADA EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA INTERESTADUALIDADE - NÃO CABIMENTO - PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - RÉ QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 198 Agravo Interno Cível nº 1418037-17.2022.8.12.0000/50000Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosAgravante: Banco Bradesco S.A.Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 14176A/MS)Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 76231A/MS)Agravado: Valdeir Moura ArrieiroDPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Go

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4722 171 PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - FIXADO O SISTEMA FECHADO - SUBSTITUIÇÃO DA CORPÓREA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - INADMISSÍVEL - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - A quantidade de entorpecente é realmente significativa (9 kg de “maconha”) e deve se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4964 95 - RECEPTAÇÃO - INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIRME PALAVRA POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. I. O conjunto probatório amealhado aos autos é suficiente pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4929 55 na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. Apelação Criminal nº 0008203-14.2019.8.12.0021Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara CriminalRelator(a): Des. José Ale Ahmad NettoApelante: Bruno Rodrigues NogueiraDPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 209 autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação Criminal nº 0002361-24.2017.8.12.0021Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5068 74 Conflito de competência cível nº 1604894-74.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/MulherRelator(a): Des. José Ale Ahmad NettoSuscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher da Comarca de Campo GrandeSuscitado: Juiz(a) de Direito da 1º Vara C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 2276 de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO este pleito, tocando-lhe o respectivo mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo a parte autora, no prazo de dez (10) dias, informar a Secretaria do JEC sobre o cumprimento do acordo, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 2072 CARVALHO OAB/SP 157.613 e GUSTAVO BASSOLI GANARANI OAB/SP 213.210; 2077/09 EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL WELTON REAMI X DORIVAL JOSÉ DE SOUZA “Fls. 16/17: De acordo com o Provimento C.S.M. 1864/2011, publicado no DJE em 03/03/2011, foi instituída cobrança do serviço de obtenção de informaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2116 MORENO. - escrevente -Feito nº 290/08. Vistos ... Diante da manifestação do autor (fls. 108), acolho a alegação do banco réu (fls. 93/106) e, em conseqüência, JULGO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a presente AÇÃO DE COBRANÇA, feito nº 290/08, ajuizada por GIRVAL CANELLA, em face de BANCO BRADESCO