Diário da Justiça ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7408/2022 - Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 137 acesso ao local em que material está guardado. Além disso, a testemunha JOILSON ROBERTO GUIMAR¿ES SILVA, servidor do CPC, informou que, na época, todos tinham acesso à sala, pois o local n¿o tinha fechadura. Dito isso, a absolviç¿o é medida que se imp¿e, pois mesmo que a prova indiciária aponte para a autoria do réu pelo desaparecimento da substancia entorpecente, n¿o é ela no caso dos au

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1181 I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados. Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 2040 carta de adjudicação. Int. - ADV: BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP) Processo 1004762-72.2014.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Miranda de Carvalho - Waldemir Perez Gonçalves - Bruno Miranda de Carvalho - Vistos. Fls. 38: Diante da remoção do(s) bem(ns

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 827 como conhecer do writ, sob pena de supressão de instância. (TJMG -HabeasCorpus1.0000.15.0917201/000, Rel.: Des. Júlio C. Lorens, 5ª CÂMARA CRIMINAL, j. em 23/02/2016, pub. em 29/02/2016)."[...] A análise, por esta Corte, de matéria ainda não examinada pelo juízo primevo, configura-se verdadeira e indevida supressão de instância. (TJMG -HabeasCorpus1.0000.15.036184-8/000, Rel. Des. Júlio Cezar

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 356 submetido ao MM. Juiz singular, aliás, nem o Juízo em seus informes, fez qualquer menção a questão relacionada a saúde do paciente, o que nos dá conta de quea pretensão aqui deduzida significaria verdadeira supressão de instância, vedada em nosso ordenamento. Portanto, inviável o exame da alegação, conforme precedentes:"[...] 03.Se o juízo a quo ainda não se pronunciou acerca de determi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1353 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ ________________________________________ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000925-42.2014.8.05.0017 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IPIRÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MATEUS SANTOS DA SILVA Advogado(s): SUZANE CARVALHO BRITO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3263 VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIRAJU EM 27/07/2019 PROCESSO :1500730-75.2019.8.26.0452 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2217175/2019 - Tejupa AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA:1ª VARA PROCESSO :1500731-60.2019.8.26.0452 CLASSE

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 297 JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 080813018.2019.8.14.0000PACIENTE: IRLENE BARBOSA MARTINSAUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRERELATOR(A):Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR - PEDIDO NÃO SUBMETIDO AO JUIZ DA CAUSA ? SUPRESSÃO DE IN

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 494 adequados. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇ¿O. DELITO DE AMEAÇA. JUÍZO COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FATO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO. A necessidade de realização de simples diligências, como oitiva de testemunhas, por si só não caracteriza a complexidade do fato em exame, a justificar o deslocamento da competência para a justiça comum, mesmo po

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1280 Especial Criminal. (TJMG, 3ª C. Crim., Conflito de Jurisdiç"o 1.0000.12.124855-3/000, Rel. Des. Antônio Armando dos Anjos, v.u., j. 29.01.2013; pub. DJe de 05.02.2013). CONFLITO DE JURISDIÇ"O - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM - ABUSO DE AUTORIDADE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - APURAÇ"O - NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS - OITIVA DOS ENVOLVIDOS - AUSÊNCIA DE COM