Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1036 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) Número do processo: 0388316-60.2016.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: FRANCISCO FABIO SOARES PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LAIS BRAGA VIEIRA OAB: 017082/PA Participação: IMPETRADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Particip

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 286 Número do processo: 0388316-60.2016.8.14.0301 Participação: SENTENCIANTE Nome: JUIZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE BELÉM Participação: SENTENCIADO Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM Participação: SENTENCIADO Nome: FRANCISCO FABIO SOARES PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LAIS BRAGA VIEIRA OAB: 17082/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLIC

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 SENTENCIADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL SENTENCIADO: FRANCISCO FABIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: LAIS BRAGA VIEIRA - (OAB PA17082-A) REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA O

Diário da Justiça ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7461/2022 - Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 073 - PROCESSO: 0014778-47.2015.8.14.0401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DAVI PEREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 0

Diário da Justiça ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7496/2022 - Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 71 REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO: À UNANIMIDADE A TURMA JULGADORA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 071 - PROCESSO: 0808974-76.2021.8.14.0006 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GABR

Diário Oficial ● 08/02/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.282 Quarta-feira, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 27976 FRANCISCA SOARES OLIVEIRA 12/11/1974 Belém DEFERIDO 45266 FRANCISCO AFONSO SOARES ROCHA 26/09/1967 Belém DEFERIDO 33247 FRANCISCO ALBINO GOMES DOS SANTOS 05/05/1968 Belém DEFERIDO 39308 FRANCISCO ALBUQUERQUE HENRIQUE 29/07/1982 Belém DEFERIDO 39629 FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO 09/06/1980 Belém DEFERIDO 14225 FRANCISCO ANTONIO SILVA PINTO JUNIOR 24/12/1990 Belém DEFERIDO 19868 F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3107 defiro a citação da parte ré por edital com prazo de vinte dias, conforme artigo 257 do CPC. Extraia-se edital com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal ou na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, comprovando-se mediante certi

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1939 cautelas legais.          Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.          P.R.C.          Belém/PA, 06 de julho de 2021. Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal PROCESSO: 00205398820178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1945 reclusão. III. A substituição de sua pena por restritivas de direitos, no entanto, não tem o condão de afastar o efeito disposto no art. 92 do Código Penal, pois a perda do cargo não está adstrita à efetiva privação da liberdade do réu. (EDcl no REsp n. 819.438/MG, Rel. Ministro Gilson Dipp, 5ª T., DJ 12/3/2007) Vale salientar, apenas a tÃ-tulo de fundament

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1942 presente caso: â(...) 1. O recorrente foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, uma vez que, na qualidade de defensor público, solicitou vantagens financeira das vÃ-timas, para defender a última em processo criminal por tráfico de drogas. 2. No crime de corrupção passiva, o sujeito ativo é somente o funcionário público, sendo o sujeito passivo o Estado ou,