Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 496 corrigida pela SELIC a partir desta sentença, pois no momento do PODER JUDICIÁRIO arbitramento é considerado o valor atual da moeda e é nele que o JUSTIÇA DO devedor é constituído em mora. III – DISPOSITIVO INTIMAÇÃO Ante o exposto, com base na fundamentação supra que integra este Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d082d7 decisu

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 797 que a nulidade está sendo declarada de ofício. Origem: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró Obs:Obs: O Excelentíssimo Desembargador Presidente votou para EMENTA compor o quórum mínimo. Juntada de voto vencido pela NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Castro. C

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 541 Personalidade Jurídica para que, querendo, no prazo de 15 dias, Intimações necessárias. manifestem-se e requeiram as provas cabíveis. Mossoró, 19 de agosto de 2022. MOSSORO/RN, 23 de agosto de 2022. KARINA LIMA DE QUEIROZ KARINA LIMA DE QUEIROZ Juíza do Trabalho Substituta JUÍZA DO TRABALHO Processo Nº ATOrd-0000524-47.2020.5.21.0014 RECLAMANTE B.D.B.S.

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Eletrônico - PJE RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RONALDO MEDEIROS DE SOUZA SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR(OAB: 6688/RN) LARISSA MARIA ALVES PEREIRA ARMANDO COSTA NETO(OAB: 14437/RN) Intimado(s)/Citado(s): - LARISSA MARIA ALVES PEREIRA - SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR C

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 782 5.418 representando a(s) parte(s) - Recorrente / Reclamada. artigos 370 e 371 do NCPC, que tem por objeto a rápida e Natal, 08 de fevereiro de 2023. econômica solução da lide, é desarrazoado indeferir pedido de RONALDO MEDEIROS DE SOUZA realização de prova testemunhal que, havendo pertinência, mínima Desembargador Relator que seja, foi oportunamente requ

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 787 RONALDO MEDEIROS DE SOUZA constitucional (art. 5º, LV), não se podendo negar tal prerrogativa Desembargador Relator aos litigantes em processo administrativo ou judicial. Não obstante a VOTOS prerrogativa do julgador na condução do processo, assegurada nos Voto do(a) Des(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO artigos 370 e 371 do NCPC, que tem por objeto a rápida e

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 792 Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Castro. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE DO TST. Natal, 08 de fevereiro de 2023. O direito ao contraditório e à ampla defesa tem domicílio RONALDO MEDEIROS DE SOUZA constitucional (art. 5º, LV), não se podendo negar tal prerrogativa Desembargador Relator aos litigante

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 492 do reclamante ora reconhecidos não podem ser usados para Intimem-se as partes (TST, S. 427). satisfação dessa obrigação, a qual ficará sob condição suspensiva Dispenso a intimação da União em razão do disposto no art. 2º da de exigibilidade e somente poderá ser executada se nos dois anos Portaria nº 582/2013-PGF. subsequentes ao trânsito em julgado da

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 493 Inicial acompanhada de documentos e valor da causa atribuído em por seu empregador. R$ 5.221,60 (cinco mil, duzentos e vinte um reais e sessenta Asseveram que o de cujus estava escalado para o trabalho entre os centavos). dias 16/03/2020 a 20/03/2020, quando então foi contaminado com Regular notificação da reclamada. referido vírus e nos dias seguintes apresent

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 499 de cujus, compreendo que a decisão proferida nos autos do sucumbência exclusiva da reclamada, condeno-a a pagar ao processo 0000132-16.2020.5.21.0012 não confirma o fornecimento advogado da parte reclamante honorários de sucumbência e fiscalização de uso dos equipamentos de proteção ao obreiro, arbitrados em 5% sobre o valor da condenação (sem cômputo de