Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 29 257 1210-98.2009.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO Rep. Jurídico : 15974 - CE EDILMAR RIBEIRO DUARTE Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE CRATEUS Litisconsorte passivo : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A. Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e C

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 181 por unanimidade de votos, em manter a liminar concedida para revogar o despacho que considerou deserto o recurso interposto pelo impetrante. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA. 3867-42.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Imp

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 126 224 Impetrante : ANTONIO DE SOUZA MATOS Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA Impetrante : SANDRA MARIA XIMENES CARVALHO Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA Impetrante : FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SILVA Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA Impetrante : JOSE SOARES VERAS Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCAN

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 92 156 RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 555-29.2009.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : VALDELI MIRANDA MARQUES Rep. Jurídico : 12689 - CE AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR Rep. Jurídico : 14649 - CE WLADIMYR RODRIGUES DOS SANTOS Rep. Jurídico : 19719 - CE CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA Impet

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 79 223 Rep. Jurídico : 19375 - CE ALINE IGNACIO TEIXEIRA Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE Litisconsorte passivo : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 72 294 ORDEM CONCEDIDA. 1418-19.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : FABIO FELIX VIEIRA ME Rep. Jurídico : 3670 - CE JOSE WILSON FERREIRA MACHADO Rep. Jurídico : 15732 - CE DIANA DE LIMA MACHADO Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 19A UNIDADE JUIZADO ESPECIAL Relator(a).: ANDRE AGUIAR MAGALHAES Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS C�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 457 209 CARÁTER INFRIGENTES, REFORMA DO JULGADO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDO E IMPROVIDO. 3097-83.2010.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : JOSE PINHEIRO DA SILVA Rep. Jurídico : 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADO Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIQUET CARNEIRO-CE Litisconsorte necessario : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Relator(a).: CARLOS ALBERTO SA DA S

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 182 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA. 3897-77.2011.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : FRANCISCO SUESLANIO PINHEIRO Rep. Jurídico : 18082 - CE LUIZ OCTÁVIO SOUSA LOPES Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DEPUTA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 126 225 720-13.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : FRANCISCO ITAMAR BESERRA Rep. Jurídico : 5990 - CE FRANCISCO BONFIM NETO Impetrante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE Relator(a).: HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unan

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 19 extinção do processo, sem julgamento de mérito, se impõe. A propósito, os julgados iterativos desta Corte: "MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - AUTORIDADE COATORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ASSISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - LEI NR. 1.533/51 (ART. 1., PARÁGRAFO 1.) - ARTIGOS 54 E 267, VI, CPC. 1. Indemonstrado que a autoridade indigitada como coatora praticou o ato apontado como