IOEPA 10/01/2022 - Folha 104 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
104 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.824
6616/2021-CGP/SEAP;
- 1819/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.804,
de 21/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6618/2021-CGP/SEAP;
- 1821/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.804,
de 21/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6620/2021-CGP/SEAP;
- 1822/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.804,
de 21/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6621/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 749307
PORTARIA Nº 0015/2022-CGP/SEAP Belém, 07 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO,
Funcional: 5902749 – Presidente; BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA,
Funcional: 55585599 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS,
Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5801/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO,
Funcional: 5902749 – Presidente; BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA,
Funcional: 55585599 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS,
Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5804/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
Art. 3º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO,
Funcional: 5902749 – Presidente; RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA,
Funcional: 54196889 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS,
Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos
autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5906/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 749303
PORTARIA Nº 0017/2022-CGP/SEAP Belém, 07 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 15 (quinze)
dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a PORTARIAs abaixo relacionadas:
- 1805/2021-CGP/SEAP, de 16/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6604/2021-CGP/SEAP;
- 1806/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6605/2021-CGP/SEAP;
- 1807/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6606/2021-CGP/SEAP;
- 1809/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6608/2021-CGP/SEAP;
- 1810/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6609/2021-CGP/SEAP;
- 1811/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6610/2021-CGP/SEAP;
- 1813/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6612/2021-CGP/SEAP;
- 1814/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6613/2021-CGP/SEAP;
- 1815/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6614/2021-CGP/SEAP;
- 1816/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6615/2021-CGP/SEAP;
- 1818/2021-CGP/SEAP, de 17/12/2021, publicada no DOE nº 34.803,
de 20/12/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6617/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 749304
Segunda-feira, 10 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº 0020/2022-CGP/SEAP Belém, 10 de janeiro de 2022.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 54196889 – Presidente; ADRIANA FERRAZ DO
PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro; e ELIZABETH MALCHER
VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5907/2021CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 749305
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 3205/2021
Objetivo: REALIZAR ESCOLTA EM RECAMBIAMENTO DE PPLs.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/GABINETE
Destino: URUSSANGA/SC
Servidor (es): 5909024 – BELCHIOR DE JESUS CAVALCANTE MACHADO – DIRETOR.
Período: 13 a 15/12/2021 - Diária(s): 02 e ½ (duas e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 749458
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ERRATA
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Inclusão do nome do Servidor e Período.
Incluir na PORTARIA Nº 3224/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34823 de
07 de janeiro de 2021, os nomes dos servidores:Mat.5954208 – NATHALIA
CARVALHO RODRIGUES AGENTE PRISIONAL, Mat. 54186668 GLEIDSON
CARVALHO LISBOA AGENTE PRISIONAL.
Período. 30/11 a 01/12/2021
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 749308
PORTARIA Nº 1437/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34.652 de
28 de julho de 2021,
ONDE SE LÊ: PERÍODO: 10 a 12/06/2021 – Diária(s): 1 e ½ (uma e meia).
LEIA-SE: PERÍODO: 10 a 11/06/2021 – Diária(s): 1 e ½ (uma e meia).
Protocolo: 749274
PORTARIA Nº 1444/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34.652 de
28 de julho de 2021,
ONDE SE LÊ: Origem: BELÉM/CEAR
LEIA-SE: Origem: BELÉM/CEP
ONDE SE LÊ: Destino: MOCAJUBA/PA
LEIA-SE: Destino: PARAGOMINAS/PA
Protocolo: 749277
PORTARIA Nº 949/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34.652 de
28 de julho de 2021,
ONDE SE LÊ: PERÍODO: 21/06 A 02/07/2021 – Diária(s): 11 e ½ (onze e meia).
LEIA-SE: PERÍODO: 21/06 A 03/07/2021– Diária(s): 11 e ½ (onze e meia).
Protocolo: 749278
PORTARIA Nº 311/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34.626 de
02 de julho de 2021,
ONDE SE LÊ: Destino: REDENÇÃO/PA
LEIA-SE: Destino: REDENÇÃO e BELÉM/PA.
Protocolo: 749272
PORTARIA Nº 296/2021, publicada no Diário Oficial Nº 34.626 de
02 de julho de 2021,
ONDE SE LÊ: PERÍODO: 01 a 03/03/2021 – Diária(s): 03 e ½ (três e meia).
LEIA-SE: PERÍODO: 01 a 04/03/2021 – Diária(s): 03 e ½ (três e meia).
Protocolo: 749273
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 3244/2021
Objetivo: PARTICIPAR DA VISITA DA 5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP.
Fundamento Legal: art. 145 da Lei 5.810/94
Origem: BELÉM/SAPEN
Destino: SOURE/PA
Servidor (es): 5092140 – ARTHUR RODRIGUES DE MORAES – SECRETÁRIO ADJUNTO.
Período: 06 a 07/12/2021 - Diária(s): 01 e ½ (uma e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 749435