TJBA 02/05/2022 - Folha 1375 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO - IDEA 003.9.88549/2022
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACARANI, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça Substituto Millen Castro Medeiros de
Moura, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os eventuais interessados o ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato IDEA
003.9.88549/2022, instaurado para apurar suposta notícia de que não haveria transparência na publicação de edital de concorrência em
licitação no portal do Município de Macarani.
Macarani-BA, 28 de abril de 2022.
MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Promotor de Justiça Substituto
INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – IDEA 003.9.34124/2020.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACARANI, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça Substituto Millen Castro Medeiros de
Moura, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - IDEA 003.9.34124/2020, a fim
de investigar a possível ausência dos serviços de atendimento especializado para pessoas com deficiência no Município de Maiquinique.
Macarani-BA, 30 de abril de 2022.
MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Promotor de Justiça Substituto
INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – IDEA 156.9.156384/2022.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACARANI, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça Substituto Millen Castro Medeiros de Moura, no uso de suas atribuições legais, comunica a instauração do Procedimento Administrativo IDEA 156.9.156384/2022, com o objetivo
de acompanhar a implementação e regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de MACARANI.
Macarani-BA, 30 de abril de 2022.
MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Promotor de Justiça Substituto
INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – IDEA 156.9.156389/2022.
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACARANI, por intermédio do Exmo. Promotor de Justiça Substituto Millen Castro Medeiros de Moura, no uso de suas atribuições legais, comunica a instauração do Procedimento Administrativo IDEA 156.9.156389/2022, com o objetivo
de acompanhar a implementação e regularização do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de MAIQUINIQUE.
Macarani-BA, 30 de abril de 2022.
MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA REGIONAL DE JACOBINA
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACOBINA
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO
IDEA: 702.9.37085/2019
DATA: 27/04/2022
CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
OBJETO: Realizar o controle externo da atividade policial na cidade de Jacobina/BA. INVESTIGADO: Policiais Militares.
ENQUADRAMENTO JURÍDICO: Art. 129, VII, da Constituição Federal
PROMOTORIA REGIONAL DE JEQUIÉ
4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JEQUIÉ
INQUÉRITO CIVIL IDEA Nº 608.0.82345/2014
Trata-se de Inquérito Civil instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Jequié/BA, em razão de notícia de fato registrada no dia 07
de maio de 2014, a partir de representação formulada pela empresa BVM Comércio e Serviços Ltda, sustentando a ocorrência de
supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 023/2014, tendo por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, com
e sem motorista, realizado pelo Município de Jequié, que resultou na contratação da empresa Comercial de Alimentos FN Ltda.
Inicialmente, foi anexado ao expediente relatório anual das contas prestadas junto ao TCM (fls. 08 a 510), concluindo pela
ocorrência de falhas e impropriedades, razão pela qualidade ocorreu a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Jequié,
Processo TCM nº 02392e16, exercício financeiro de 2015, da responsabilidade da Sra. Tânia Diniz Correia Leite de Britto, apli-