TJGO 13/11/2017 - Folha 65 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017
Publicação: terça-feira, 14/11/2017
3/03/2009 - GRIFOU-SE). ADEMAIS, NAO E DIFICIL IMAGINAR, ASSIM, Q
UE O AGRESSOR, AINDA MAIS REVOLTADO COM O ATO DA VITIMA DE O DENU
NCIAR A AUTORIDADE, VENHA A CONCLUIR SEU INTENTO DELITUOSO, O QUE
DEMONSTRA A URGENCIA NA CONCESSAO DAS MEDIDAS QUE ORA SE PLEITEA
M. ASSIM SENDO, EMERGEM DOS AUTOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULL
UM IN MORA, REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA DE
URGENCIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADO A FLS. 04 E
, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR FLAVIO GOMES DO
REGO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006: A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIM
A DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO PODENDO C
OM ELA TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; B) NAO MANTER CONTATO
COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX,
E-MAIL, CARTAS, ETC). FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA OS
EFEITOS DA PRESENTE, CONTADOS A PARTIR DA CIENCIA DESTA PELA VITI
MA, DEVENDO ESTA, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTAR EXPRESSAM
ENTE O SEU INTERESSE NA PRORROGACAO, COMPARECENDO AO CARTORIO DA
2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. INTIME-SE A REQUERENTE (VITIMA) AC
ERCA DO TEOR DESTA DECISAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE FOR O
CASO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIENTIFICANDO
O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS I
MPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO,
CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA
CAUTELAR (CPP, ART. 312). ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE ENDERE
CO DO REQUERIDO INDICADO A FLS. 22. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE
DEVERA SER REALIZADO COM MODERACAO, - O OFICIAL DEVERA EXPLICAR
AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMA
NDO-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO ATE M
ESMO LEVAR A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO R
EQUERIDO NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA
POSICAO JURIDICA. AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO
DA MEDIDA, CASO O SR. OFICIAL ACREDITE NECESSARIO (ART. 22, 3, DA
LEI 11.340/06). COMUNIQUEM-SE AS AUTORIDADES POLICIAIS CIVIL E M
ILITAR. CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-S
E O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE
O CASO REQUER. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251965-95.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 2454
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RUANN PABLO CARDOSO SANTOS
REQUERENTE
: KARINE GONCALVES COSTA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
FORMULADO POR KARINE GONCALVES COSTA EM RAZAO DE SER SUPOSTAMENT
E SUBMETIDA A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR POR RUANN PABLO CARD
OSO SANTOS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU
FAVORAVELMENTE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PLEITEADAS (FL. 19). RELAT
ADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECESSIDADE DE SE APLIC
AR MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM FAVOR DA OFENDIDA, A
FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA - FISICA, PSICOLOGICA,
SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VENHA A SOFRER DIAN
TE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. IN CASU, FOI NOTICIADO QUE O REQ
UERIDO AMEACOU E INJURIOU A REQUERENTE, CONFORME OCORRENCIA DE FL
S. 03/06. POIS BEM. INFERE-SE DOS FATOS NARRADOS QUE AS AMEACAS E
INJURIAS EM QUESTAO OCORRERAM NUM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE
AFETO, NOS TERMOS DO ART. 5, INCISO III, DA LEI 11.340/2006. EM C
RIMES COMETIDOS NO AMBITO DOMESTICO, A PALAVRA DA VITIMA E DE SUM
A IMPORTANCIA, JA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, A VIOLENCIA OCORRE D
ENTRO DO PROPRIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVE
NDO RAZAO APARENTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PELO FAT
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