TJMG 20/02/2014 - Folha 64 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
João Luis Martins
da Costa Brina
André Jácome
Monteiro de Oliveira
Gustavo Henrique
de Oliveira
Mauro Adriano
Moutinho
Geonato Costa
Rodrigo da Silva
Reis Resende
Bruna Duarte Caetano
Pedro Favato Júnior

1.091.428-1

I

Depol Plantão/Centro

1.148.225-4

I

4ª DRPC/Leste

1.174.380-4

I

3ª Depol/Sul

1.174.413-3

I

Depol de Plantão/Sul

1.188.157-0

I

4ª DRPC/Leste

1.189.433-4

I

1ª DRPC/Centro

1.233.079-1
1.233.086-6

I
I

4ª Depol/Venda Nova
6ª DRPC/Noroeste

62.886 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Isabela Mundim Palhares Aredes, MASP 1.246.586-0, Escrivã de
Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na Coordenação de
Operações Policiais/DETRAN, procedente de Ouro Fino.
62.887 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 57 da Lei Complementar nº 129/2013, c/c inc. IX art. 93 da Constituição da República, no interesse da administração pública gerencial, conveniência
administrativa e supremacia do interesse público, designa, “ex officio”,
os Escrivães de Polícia I, código EP-I, para prestarem serviços na Central de Flagrantes/1º Depto.
- Paulo Fernando Silveira Ribeiro, MASP 1.318.044-3, nível I, procedente da Depol de Plantão/Leste.
- Flávia Vitor Moreira Alves, MASP 1.318.525-1, nível I, procedente
da 4ª DRPC/Leste.
62.888 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Francis Manoel Dias Costa, MASP 349.237-8, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Teófilo Otoni/15º Depto., procedente da 1ª
DRPC/Centro.
62.889 - no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos do
artigo 45, lei 869 de 06 de julho de 1952, Agda Samira Silva, Analista
da Polícia Civil, código ANPOL, para prestar serviços no 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, procedente do 8º DPC/Governador
Valadares.
62.890- no uso de suas atribuições, designa, a pedido, nos termos do
artigo 45, lei 869 de 06 de julho de 1952, Francielem Ferreira Martins,
MASP 1.351.884-0, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
para prestar serviços no 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, procedente do 12º DPC/Ipatinga.
Retificação:
No ato nº 62.807, publicado em 04/02/2014.
Onde se lê: Licença por motivo de doença em família a partir de
06/01/2014.
Leia-se: Licença por motivo de doença em família por 45 dias a partir
de 06/01/2014.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital De Citação
A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento, designada pela
Portaria nº. 432/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 29/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca
e Cita pelo presente Edital o servidor Carlos Alberto Terrinha, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, nível T, MASP. 342.434-8,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar- Centro- BH/
MG.), no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem
como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo nº. 148.298, que lhe é movido,
por ter, em tese, cometido as infrações previstas no artigo 158, I, §1º.
da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da
Comissão que o digitei.
Águeda Bueno do Nascimento
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 884.008-4
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Terceira publicação
Edital De Citação
A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento, designada pela
Portaria nº. 434/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 28/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e
Cita pelo presente Edital o servidor Ademar Gomes Da Silva, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, nível I , MASP. 1.111.945-0,
para comparecer perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral
de Polícia Civil, (Rua Rio de Janeiro, nº 471, 16º andar- Centro- BH/
MG.), no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
última publicação deste, para ser interrogado e se ver processar, bem
como acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo Administrativo nº. 129.785, que lhe é movido, por
ter, em tese, cometido as infrações previstas nos artigos 144, III c/c 149,
150, IV, XV, XXIII e XXX c/c 152 §2º, I, II, III e IV c/c 158, II, todos
da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e quatorze. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da
Comissão que o digitei.
Águeda Bueno do Nascimento
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 884.008-4
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Portaria nº 049/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 180.938/2011, noticia que o servidor A.L.P.C., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
341.340 – 8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 158, inciso I, parágrafo 1º da Lei Estadual
nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil

Portaria nº 050/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 204.364/2013, noticia que o servidor L.L.C., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.646 – 6; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 149 e art. 150, inciso XV c/c art. 152, parágrafo 2º, inciso II e IV e art. 158, inciso II e art. 159, inciso IX c/c art.
166 “caput”, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013; c/c o inciso VIII
do art. 20; com o art. 166; e ainda com o art. 168, todos da Lei Estadual
n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Drª.
Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 884.008 – 4; tendo como membro Wellington Moreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.169 – 0, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 051/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 158.065/2012, instaurado por força da Portaria nº 241/CGPC/2012, datada de 28/08/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 29/08/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pela Drª. Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP. 1.111.403 – 0 (Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6
(Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 241/CGPC/2012, datada de 28/08/12, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 29/08/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
19 522884 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo

Expediente
– CG – Autorização para ausentar-se do País. O Cel BM DRH do
CBMMG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Ato nº 016.1/12, que subdelegou a competência do Comandante-Geral
do CBMMG prevista no inciso VI, artigo 1º, do Decreto nº 40.874, de
18jan00, Autoriza os militares abaixo relacionados a ausentarem-se do
país, conforme abaixo descrito:
Nº
095.615-1
081.395-6
128.434-8

P/G
Cel
BM
Cel
BM
Cap
BM

Nome
OBM
Cleberson Pereira ASSCOPA
dos Santos
Ivan
Gamaliel
Chefe
Pinto
EMBM
Welter Alves das
BOA
Chagas

Ato
Nº 033.1/14
– DRH1
Nº 034.1/14
– DRH1
Nº 035.1/14
– DRH1

Os respectivos atos encontram-se arquivados nas respectivas pastas
funcionais dos militares. Edson Alves Franco, Cel BM, DRH.
– CG – Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo No uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
e o promove à Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 03/Dez/2013,
o Nº 086.288-8, 3º Sgt BM Lázaro Bento Ramos da Silva, do 5º BBM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 02/Dez/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove à Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 30/Dez/2012, o
Nº 088.059-1, 3º Sgt BM Antonio Cândido dos Santos, do COBOM,
tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 02/Jun/2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 21/Set/2013, o
Nº 086.306-8, 3º Sgt BM Reinaldo Eduardo Teixeira dos Anjos, do 10º
BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 14/Set/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 25/Ago/2013,
o Nº 092.631-1, 3º Sgt BM Pedro Paulo de Souza, do 3º BBM, tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 24/Ago/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 07/Dez/2013, o
Nº 098.570-5, 3º Sgt BM Pedro Vicente Filho, do 9º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 07/Jul/2013.
Reforma por incapacidade física definitiva para todos os serviços de
natureza Bombeiro Militar, a partir de 16/Set/2013, o Nº 113.235-6, Cb
BM Cristina Maria Martins, tem direito ao provento proporcional de
sua Graduação, ao 4º quinquênio a partir de 04/Set/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
sem promoção, a partir de 13/Nov/2013, o Nº 120.714-1, Cb BM Isaías
Souza Passos Barbosa, do 8º BBM, tem direito ao provento integral de
sua Graduação, ao 4º Quinquênio a partir de 05/Abr/2013.
19 522567 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 40/2013. Partes:
SEPLAG e ALINE MERCES SOUZA MAIA. Objeto: Prorrogação por
6 (seis) meses até 05/08/2014. Valor R$ 29.242,34. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Aline Merces
Souza Maia, Médica.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -19 522609 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAISAUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2014
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE comunica a todos os interessados que está realizando
Audiência Pública para a contratação de serviços de telecomunicações
via acessos terrestres, necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de rede IP Multisserviços para subsidiar futuro
processo licitatório.
Data da audiência: 12/03/2014
Horário: 14h30min. Local: Plenária - 9º. Andar, Prédio
Minas - Cidade Administrativa, localizada na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, bairro Serra Verde.
3 cm -19 522815 - 1

Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE - ratifico, com fulcro no art. 24, inciso
XIII c/c art. 26, inciso II, da LF. 8.666/93, o ato de contratação direta do
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, para o planejamento, operacionalização e execução de Concurso Público FJP/2014
- PA/PJ 070/14 e Nota Técnica 2060.0450.14. Belo Horizonte, 19 de
fevereiro de 2014. Rosane Marques Crespo Costa/ Vice-Presidente em
exercício da Presidência. Fundação Joao Pinheiro.
2 cm -19 522932 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - ratifico, com fulcro no art. 26 c/c art.
25, inciso II, da LF. 8.666/93, o ato de contratação direta do seguinte
profissional, no âmbito da Escola de Governo/FJP: - Ivan B. Ckagnazaroff- PA/PJ 067/14 e Nota Técnica 2060.0434.14. Belo Horizonte, 18
de fevereiro de 2014. Rosane Marques Crespo Costa/ Vice-Presidente
em exercício da Presidência. Fundação Joao Pinheiro.
2 cm -19 522935 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
ASSUNTO: Recurso administrativo – Pregão Eletrônico
2012194.066/2013.
OBJETO: Aquisição da instrumental cirúrgico para a CME/ HGIP.
RECORRENTE: H.Strattner & Cia LTDA
DESPACHO: ACOLHO o parecer da Procuradoria de fls. 868 a 871.v),
RECONHEÇO o recurso interposto pela: H.Strattner & Cia LTDA (fls.
751 a 754), por próprio e tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE
PROVIMENTO .
À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências
necessárias. Publique-se. Em 18 de fevereiro de 2014. Paulo Elisiário
Nunes – Vice-Presidente.
3 cm -19 522650 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM CONTROLE DE PRAGAS URBANAS DESINSETIZAÇÃO E
DESRATIZAÇÃO GERAL DAS UNIDADES UAI’S NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EDIFÍCIO BEMGE E UNIDADES DA MGS.
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão eletrônico nº 004/2014, tipo “menor preço” por lote objetivando selecionar a
proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE PRAGAS URBANAS DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO GERAL DAS UNIDADES UAI’S
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EDIFÍCIO BEMGE E UNIDADES DA MGS. O recebimento eletrônico das propostas será até as
09:00 horas do dia 12/03/2014 através do site www.licitacoes-e.com.
br. A sessão de abertura de Pregão será dia 12/03/2014 as 09:30 horas.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, nº 200, 13º, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.
licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
7 cm -19 522913 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 063/2013
Objeto: Aquisição Uniformes
Empresa adjudicatária: Camila Cristina Pereira-ME; Lote nº 02, Valor:
R$ 1.733.452,00.
.Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -19 522950 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Contrato 1191161 – 6459
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e o Fornecedor: Posto Map Ltda.,
CNPJ nº 03.209283/0001-74. Objeto: fornecimento de combustíveis e
produtos derivados de petróleo para abastecimento da frota de veículos
oficiais sob a responsabilidade da Delegacia Fiscal de Trânsito e Administração Fazendária 2º Nível Manhuaçu e Administração Fazendária 3º
Nível Manhumirim. Valor total: R$22.524,00 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais). Vigência: 18/02/2014 a 31/12/2014.
Manhuaçu, 18 de Fevereiro de 2014.
Vera Lúcia da Cruz–MASP 335.354-7 - Chefe AF 2° Nível Manhuaçu
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF I/MONTES CLAROS
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico 1191041.000003/2014. A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, por meio da AF/2º Nível Montes Claros, torna público que fará realizar no dia 10/03/2014, segunda-feira,
às 14:00 horas, horário de Brasília, no sítio www.compras.mg.gov.br,
licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, objetivando aquisição de
combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento de
veículos oficiais da SEF no Município de São Francisco/MG, no exercício de 2014. O edital estará disponível no sítio www.compras.mg.gov.
br. 19/02/2014. Sebastião Durães Azevedo – Pregoeiro Oficial.
AF/2º Nível/Divinópolis
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 014/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 10/03/2014, às 08:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo, para abastecimento durante o ano de 2014 do veículo oficial da AF/Pitangui e
os veículos oficiais da SEF em trânsito neste município. O Edital está
disponível no site (www.compras.mg.gov.br). AF/2º Nível/Divinópolis:
19/02/2014. Maria Aparecida Soares Pereira Vaz Silva – Pregoeira.
7 cm -19 522629 - 1
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Contrato 1191161 – 6459
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e o Fornecedor: Posto Map Ltda.,
CNPJ nº 03.209283/0001-74. Objeto: fornecimento de combustíveis e
produtos derivados de petróleo para abastecimento da frota de veículos
oficiais sob a responsabilidade da Delegacia Fiscal de Trânsito e Administração Fazendária 2º Nível Manhuaçu e Administração Fazendária 3º

Nível Manhumirim. Valor total: R$22.524,00 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais). Vigência: 18/02/2014 a 31/12/2014.
Manhuaçu, 18 de Fevereiro de 2014.
Vera Lúcia da Cruz–MASP 335.354-7 - Chefe AF 2° Nível Manhuaçu
Resumo do Contrato nº 1900010609
Partes: EMG/SEF e ALGAR MULTIMÍDIA S/A. Objeto: Prestação de
serviços de comunicação multimídia. Valor estimado: R$ 362.997,04
(trezentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
Dotações Orçamentárias: 1191.04.129.147.1089.0001 339039 fontes
10.1, 29.1 e/ou 72.1. Soraya Naffah Ferreira, Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/SEF – 19/02/2014.
5 cm -19 522733 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Termo de Doação de Material Permanente nº 1910002402
Partes: EMG/SEF e Município de Espinosa. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, de 01 (hum) automóvel para
transporte de passageiros – potência 76 HP; 04 cilindros; 04 portas; 05
passageiros; combustão à gasolina; nacional; Ano/Mod 1998; Ano/Fab:
1998; Marca/Modelo: FIAT/Palio EL; Renavam: 702112330; Patrimônio: 11538724; Chassi: 9BD178237W0601976; Placa GMG-9548.
Bom Estado de Conservação. Valor do veículo doado: R$ 5.200,00
(cinco mil e duzentos reais). Data de Assinatura – 19/02/2014.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda
– 19/02/2014.
3 cm -19 522878 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Convênio 0140/2014 de 15/02/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São José do Alegre,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana – SEDRU, destinado à pavimentação em vias publicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 12 meses. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -19 522930 - 1
Extrato do Convênio 0141/2014 de 15/02/2014 para a transferência
voluntaria de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Monte Sião, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
– SEDRU, destinado à pavimentação em vias publicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -19 522931 - 1
Extrato do Contrato 0844/2014 de 18/02/2014, celebrado entre MGI
– Minas Gerais Participações S.A e KPMG AUDITORES INDEPENDENTES. OBJETO: Prestação de serviços de auditoria de demonstrações financeiras da MGI no ano base de 2014 e exercícios posteriores
objetos de eventual prorrogação deste contrato. VALOR GLOBAL:
R$ 247.000,00. FORO: Belo Horizonte/MG. CONCORRENCIA
PUBLICA 001/2013 – PC GELIT 0042/2013.
2 cm -19 522957 - 1
Distrato do Convênio nº 22/2013 celebrado entre a MGI – Minas Gerais
Participações S.A. e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DER, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- DEOP. Considerando que a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão definiu nova dotação orçamentária para os investimentos previstos no Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2013, do que resultou
a integral restituição, para a concedente MGI – Minas Gerais Participações S.A., dos valores previstos para aplicação na primeira etapa
de realização do objeto desse convênio, acompanhados dos respectivos
rendimentos conforme estabelecido no Decreto nº 43.635/2003; Considerando que em face da definição de nova dotação orçamentária destinada à obra, objeto desse Convênio e da restituição, para a concedente,
dos valores a ele inicialmente destinados; Considerando que o proponente do convênio, através de ofício nº 426/2014, manifesta sua concordância com a rescisão do convênio realizado; Fica extinto por perda
de objeto, a partir de 24 de janeiro de 2014 e por acordo entre as partes
interessadas, o Convênio de Cooperação Técnica nº 22/2013, celebrado
em 09 de dezembro de 2013.
4 cm -19 522958 - 1

Secretaria de Defesa Social
DESPACHOS
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 060/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, LEANDRO ALVES DA
SILVA, MASP: 1.131083-6, lotado no Presídio Inspetor José Martinho
Drumond, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
060/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 061/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, GILTON MARCOS DA
CONCEIÇÃO, MASP: 1.201038-5 lotado no Presídio de Lavras, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 061/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 062/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação
de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Assistente Executivo de Defesa Social – Auxiliar de
Enfermagem, VILSON CRISTÓVÃO ALVARES JÚNIOR, MASP:
1.127238-2, lotado no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 062/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 065/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, RONEY FRANCISCO DE
JESUS, MASP: 1105278-4, lotado no PRESÍDIO DE VESPASIANO,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
065/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção