TJMG 20/02/2014 - Folha 65 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 066/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO,unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, FERREIRA DE ALMEIDA
JUNIOR, MASP: 1201141-7,lotado no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
066/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
19 cm -19 522564 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 051/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO,unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ÉDER DA SILVA AZEVEDO – MASP 1.155427-6,lotado no Presídio de Pedro Leopoldo,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
051/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
5 cm -19 522604 - 1
Extrato de publicação do termo de compromisso
PARTES:EMG/SEDS e D´LEON FERRAMNETARIA E INJEÇÃO PLASTICA LTDA . ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
1792/2014OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE SANTA RITA DO
SAPUCAI, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços EM MONTAGEM DE PEÇAS
PLÁSTICAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e DAVI TADEU COTRIM LIMA
. Representante legal da AM D´LEON FERRAMNETARIA E INJEÇÃO PLASTICA LTDA.
4 cm -19 522720 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2402.2014
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA APL COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELLI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada para o Centro socioeducativo de Uberaba/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação
a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos
servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo de Uberaba/MG,
conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seus
Anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 16/04/2014, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666 /93. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 2.590.203,54 (dois milhões quinhentos e noventa mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme especificações do Anexo VI do instrumento convocatório.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº
1451.06.243.020.4321.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e Alcindo Holsback Rocha. Assinatura
em: 19/02/2014.
5 cm -19 522657 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2401.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA APL COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício dos servidores e adolescentes do Centro Sócio Educativo de Juíz de Fora/MG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços
de fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinada aos
servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo de Juíz de Fora/
MG, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação
e seus Anexos I a VI. Entende-se pela contratação de serviço de fornecimento contínuo de refeições na forma administrada como sendo a
preparação e distribuição de refeições nas dependências da CONTRATANTE pela CONTRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da
CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das instalações às necessidades técnicas dos equipamentos e utensílios onde
serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições, conforme
descrito e especificado no ANEXO I, do edital de licitação. 1.2 A execução do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com
eficácia e qualidade requerida. 1.3 O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em
08/02/2014, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,
II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
2.231.154,27 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme especificações
do Anexo VI do instrumento convocatório.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta da dotação orçamentária nº 1451.06.243.020.4321.0001.339039.
3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Camila Silva Nicácio e Alcindo
Holsback Rocha. Assinatura em 08/02/2014.
7 cm -19 522668 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS E A VEJA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME: Termo de Compromisso n°: 1765/2014
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena na Presídio de Timóteo , subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de ajudante, servente e pedreiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RONER CIMAN
MESQUITA. Representante legal do VEJA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME.
4 cm -19 522697 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e JOÃO PEDRO SOUSA ALVES- ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1741/2013 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIARIO PUBLICO PRIVADO ANEXO I,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE PARTES DE CALÇADOS
DE QUALQUER MATERIAL. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO
) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e JOÃO PEDRO SOUSA ALVES. Representante legal da JOÃO
PEDRO SOUSA ALVES- ME.
4 cm -19 522680 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS E A EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA:
Termo de Compromisso n°: 1771/13 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presídio
de São Joaquim de Bicas I, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na construção
civil. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e ANA CAROLINA ALVES COSTA MARTINS. Representante legal da EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA.
4 cm -19 522702 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CESA WJ COMÉRCIO LTDA-ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1759/2013 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIARIO PUBLICO PRIVADO ANEXO I,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE ESTOFAMENTOS
DE COURO AUTOMOTIVO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO )
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
CESA WJ COMÉRCIO LTDA-ME.. Representante legal da CARMEM ELIZABETH SALDANHA ALVES.
4 cm -19 522696 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS E AGIL ENCOMENDAS E TRANSPORTES:
Termo de Compromisso n°: 1750/13 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DE PONTE NOVA, subordinado a Subsecretaria
de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços gerais
em construção civil. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ALISON ITORIANO representante legal da Agil Encomendas e Transportes.
4 cm -19 522692 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e RQ PARTICIPAÇÃO S/A. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 1791/2014 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciaria José
Maria Alkimin, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços com atividades de escritório em
geral. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCELO GONÇALVES DE
QUEIROZ. Representante legal da RQ PARTICIPAÇÃO S/A.
3 cm -19 522716 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PNEUS BRASIL LTDA – EPP. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1784/2014 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de vendas e atendimento ao público. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
DANILO MAGNO LEITE. Representante legal da PNEUS BRASIL
LTDA.
4 cm -19 522709 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICIPIO DE TIMÓTEO. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1772/2014 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio
de Timóteo, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços na manutenção do espaço público.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e CLEYDSON DOMINGUES DRUMOND.
Representante legal do MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
4 cm -19 522704 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SONHO E MAGIA CONFECÇÕES LTDA
ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1766/2014 OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
CONFECÇÃO DE SACOS E SACOLAS PARA BICHOS DE PELÚCIA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANADIR CARLI CHUBERT. Representante legal da SONHO E MAGIA CONFECÇÕES LTDA ME.
4 cm -19 522700 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e TWG INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS E PRODUTOS LTDA ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1798/2014 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciaria De Formiga,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços: Serviços Gerais, Limpeza. VIGÊNCIA:
12 (Doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL
BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e GERALDO RAMOS DO CARMO JÚNIOR. Representante legal da TWG INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
E PRODUTOS LTDA ME
4 cm -19 522744 - 1
quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 – 65
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e JORDANI FABRICIO MARTINS. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1785/2014 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO
DE GOVERNADOR VALADARES , subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
JORDANI FABRICIO MARTINS. Representante legal da JORDANI
FABRICIO MARTINS ME.
4 cm -19 522712 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e AM BELUCI ELETRÔNICOS . ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1793/2014OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços EM
SOLDAGEM DE PLACAS ELETRÔNICAS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI
PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
ARNON MARINS BELUCI . Representante legal da AM BELUCI
ELETRÔNICOS.
4 cm -19 522727 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e o MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1980/2014 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
Presídio de São Lourenço, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de mecânica em
geral. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e JOSÉ SACIDO BARCIA NETO. Representante legal da MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO.
3 cm -19 522749 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e M BORGES ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1794/2014 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
Presídio de Varginha, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços na manutenção da unidade
prisional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e FAUSTO BORGES DA
MOTTA. Representante legal da M BORGES ENGENHARIA LTDA.
4 cm -19 522737 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PREMOLDHEC COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1805/2014
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no Presídio Antônio Dutra Ladeira, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO.VIGÊNCIA:
24 (vinte quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL
BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e HÉLIO AUGUSTO CLÁUDIO. Representante legal
da PREMOLDHEC COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA.
4 cm -19 522747 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Espécie:
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 01/2014.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização
dos créditos orçamentários e financeiros para a ampliação do Presídio
de Alfenas, com criação de 306 novas vagas. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Convênio é de 36 meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: Os créditos orçamentários no valor de R$9.292.096,32.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.020.1.197.0001.
DATA:19/02/2014 SIGNATÁRIOS: Rômulo de Carvalho Ferraz,
Fernando Antônio Costa Iannotti, Geralda Almeida Affonso e Carlos
Melles.
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Espécie:
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 02/2014.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização
dos créditos orçamentários e financeiros para a ampliação do Presídio
Masculino de Floramar, no município de Divinópolis, com criação de
306 novas vagas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é
de 36 meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: Os créditos
orçamentários no valor de R$9.384.357,78. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.020.1.197.0001. DATA:19/02/2014 SIGNATÁRIOS: Rômulo de Carvalho Ferraz, Fernando Antônio Costa Iannotti,
Geralda Almeida Affonso e Carlos Melles.
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Espécie:
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº 03/2014.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros para a ampliação do Presídio Regional de Montes Claros, com criação de 210 novas vagas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 36 meses,
a contar da data de sua assinatura. VALOR: Os créditos orçamentários no valor de R$8.412.488,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.020.1.197.0001. DATA:19/02/2014 SIGNATÁRIOS:
Rômulo de Carvalho Ferraz, Fernando Antônio Costa Iannotti, Geralda
Almeida Affonso e Carlos Melles.
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS.
Espécie: TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS Nº
04/2014. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros para a ampliação
do Presídio Masculino de Itajubá, com criação de 306 novas vagas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 36 meses,
a contar da data de sua assinatura. VALOR: Os créditos orçamentários no valor de R$6.998.067,67. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.020.1.197.0001. DATA:19/02/2014 SIGNATÁRIOS:
Rômulo de Carvalho Ferraz, Fernando Antônio Costa Iannotti, Geralda
Almeida Affonso e Carlos Melles.
14 cm -19 522812 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 392/2013. Objeto: Aquisição de
equipamentos de condicionamento de ar e de costura, ferramentas
motorizadas, instrumentos de medição, acessórios/ferramentas para
veículos e trailer. Abertura dia 12/03/2014, às 09h00min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
3 cm -19 522949 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 458/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTAS ELÉTRICAS E NÃO ELÉTRICAS, ALMOFADAS
PNEUMÁTICAS, GERADOR PORTÁTIL, EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA. Abertura dia 12/03/2014, às 09h30min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
3 cm -19 522948 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Aviso de licitação
Pregão eletrônico nº. 32/2014
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão dia 28/02/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0078
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 23
2 cm -19 522429 - 1
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de
03/12/2013, pág. 79, parte 1, coluna 3, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5470.2013.1.17611. Onde se lê: Donatário:
Município de Ribeirão Vermelho e Data de Assinatura: 18/11/2013.
Leia-se: Donatário: Município de Rio Vermelho e data de assinatura:
06/02/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Errata do Extrato do Termo de Contrato n°0292/2013, que entre si
celebram o EMG/SES/SUS/MG/FES e o Município de Alvinópolis em
beneficio do Centro de Reabilitação Contra as Dependência Química
Gileade, publicado no “Minas Gerais” de 07/01/2014, Onde se lê: Assinatura: 06/01/2014. Leia-se: Assinatura: 30/12/2013.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 2086/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços, ambulatoriais do Centro de Tomografia Computadorizada do Sul de Minas CNPJ nº 25.645.326/0001-05
do município de Itajubá, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$
9.784,27(nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte sete centavos). Valor global: R$ 587.056,20 (quinhentos e oitenta e sete mil
cinqüenta e seis reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Belo Horizonte 19 de fevereiro de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
5 cm -19 522921 - 1
PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
EM SAÚDE (PROCIS)
RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SES/
MG Nº 38/2014
FASE 1 – HABILITAÇÃO DOS CIS
Em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 38/2014 do
Programa Estadual de Cooperação Intermunicipal em Saúde (PROCIS),
publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
31 de Janeiro de 2014 e suas retificações, divulga-se o resultado do
Processo de Seleção referente à Fase “1” (da habilitação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde interessados em firmar parceria com a
SES/MG para execução de ações relacionadas à emergências em saúde
pública).
Relação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde habilitados
NATUREZA MUNICÍPIO
N°
NOME (SIGLA)
SEDE
JURÍDICA
DO CIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL
EM SAÚDE PÉ DA SERRA
(ACISPES)
CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE
DE MINAS (CIS RUN)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A
SAÚDE (CIAS)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
E SOCIAL DO LESTE DE
MINAS (CIDES LESTE)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADE
(CIESP)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO
LESTE (CIS CEL)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA
LESTE (CIS LESTE)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRO REGIÃO DO VALE
DO AÇO (CONSAÚDE)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CARATINGA (CIS MIRECAR)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE PIUMHI (CINSC)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE SETE
LAGOAS (CIS MISEL)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO
DE
VIÇOSA (CIS MIV)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO
DO
MÉDIO JEQUITINHONHA
(CIS MEJE)
CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE
DO PIRANGA (CIS AMAPI)
C O N - JUIZ
S Ó R C I O FORA
PÚBLICO
DE
C O N - MONTES
S Ó R C I O CLAROS
PÚBLICO
C O N - B E L O
S Ó R C I O HORIZONTE
PÚBLICO
C O N S Ó R C I O CARATINGA
PÚBLICO
C O N
SÓRCI
PÚBLICO
C O N
SÓRCI
PÚBLICO
C O N
SÓRCI
PÚBLICO
O BICAS
O ITABIRA
O MURIAÉ
C O N S Ó R C I O IPATINGA
PÚBLICO
C O N S Ó R C I O CARATINGA
PÚBLICO
CONSÓRCIO ADMI- PIUMHI
NISTRATIVO
C O N - S E T
S Ó R C I O LAGOAS
PÚBLICO
E
C O N S Ó R C I O VIÇOSA
PÚBLICO
CONSÓRCIO ADMI- ARACUAÍ
NISTRATIVO
C O N - P O N T E
S Ó R C I O NOVA
PÚBLICO