TJMG 18/03/2014 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo
2.1.1 DA CATEGORIA SERVIDOR
2.1.1.1 A Categoria Servidor será reservada a ideias e/ou projetos apresentados por servidores, nos termos definidos no item 1.3.a deste edital.
2.1.1.2. A Categoria Servidor é composta de três modalidades, conforme descrição apresentada no quadro seguinte:
MODALIDADE
REQUISITOS
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de ideias de servidores ou
grupo de servidores, provenientes de conhecimento próprio e/ou experiências adquiridas
no exercício de sua função. As ideias desta categoria são aquelas AINDA NÃO IMPLEMENTADAS, com ou sem auxílio técnico/financeiro EXTERNO ao órgão/à entidade
Ideias inovadoras implementáveis
(consultoria externa, convênios, parcerias com entidades não governamentais, etc.).
Serão avaliadas apenas aquelas ideias com temáticas indicadas no item 2.2.1 deste edital, que contribuam para ganhos de eficiência nos Processos Estratégicos do Governo
de Minas Gerais.
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de projeto implementado
ou em processo de implementação, proveniente da idealização, do desenvolvimento e da
implementação do projeto com esforço e conhecimento próprio do servidor ou grupo de
no exercício de sua função. Os projetos inscritos nesta categoria NÃO podeExperiências e iniciativas de sucesso realizadas sem servidores
rão contar com suporte técnico/financeiro EXTERNO ao órgão/à entidade (consultoria
auxílio técnico/ financeiro
externa, convênios, parcerias com entidades não governamentais, etc.), nem estar inseridos em ações de Programas Estratégicos ou item do Caderno de Gestão Integrada e
Eficiente. Serão avaliadas apenas aquelas ideias e/ou projetos com temáticas indicadas
no item 2.3.1deste edital.
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de Projeto implementado
ou em processo de implementação, desenvolvido por candidato servidor ou grupo de
servidores, que receba suporte técnico/financeiro EXTERNO ao órgão/entiExperiências e iniciativas de sucesso realizadas com candidatos
dade (consultoria externa, convênios, parcerias com entidades não governamentais, etc.),
auxílio técnico/ financeiro
assim como ações previstas em Programas Estratégicos ou em item do Caderno de Gestão
Integrada e Eficiente. Serão avaliadas apenas aquelas ideias e/ou projetos com temáticas
indicadas no item 2.3.1deste edital.
Minas Gerais - Caderno 1
g) Simplificação de Processos: ações que promovam racionalização e simplificação das práticas administrativas, bem como a facilitação do acesso
e a ampliação da oferta de serviços públicos.
h) Governança Social: ações que estimulem a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento e verificação das
ações da gestão pública, por meio do compartilhamento de responsabilidades.
i) Responsabilização e Transparência: ações relacionadas à promoção do controle interno e da transparência na tramitação de processos e solicitações,
com a prestação de contas a instâncias controladoras, bem como o fortalecimento de ações de responsabilização.
j) Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas: ações que contribuam para a melhoria da capacidade de formulação, de acompanhamento e de
execução de políticas e programas.
k) Outros: ações relacionadas à gestão que não se enquadram nos temas anteriores e que são relevantes para otimização da gestão publica.
2.3.2. As inscrições nas modalidades “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro e Experiências e iniciativas de
sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro”, serão realizadas por meio do sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br.
2.3.3. A Comissão de Avaliação será responsável por selecionar os finalistas dessas modalidades e posteriormente, analisar e definir os vencedores
de todas as categorias e modalidades.
3 - DA PREMIAÇÃO
3.1. Serão premiadas as três melhores ideias e/ou projetos de cada uma das modalidades da Categoria Servidor previstas no item 2.1.1.2, por meio de
entrega da quantia financeira descrita no quadro seguinte:
CLASSIFICAÇÃO DA IDEIA E/OU PROJETO POR MODALIDADE
1º lugar
2º lugar
3º lugar
VALOR DO PRÊMIO
R$ 8.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
3.1.1. Para a Categoria Estagiário, será premiada a melhor ideia e/ou projeto, na modalidade prevista no item 2.1.2.2, por meio de entrega da quantia
financeira descrita no quadro seguinte:
2.1.2. DA CATEGORIA ESTAGIÁRIO
2.1.2.1. A Categoria Estagiário será reservada a ideias e/ou projetos apresentados por estudantes com termo de estágio vigente, nos termos definidos
no item 1.3.b deste edital.
2.1.2.2. A Categoria Estagiário é composta de uma modalidade, conforme descrição apresentada no quadro seguinte:
MODALIDADE
Ideias inovadoras implementáveis.
REQUISITOS
A característica principal dessa modalidade é a apresentação de ideias de estagiários ou grupo
de estagiários, provenientes de conhecimento próprio e/ou experiências adquiridas no exercício de sua função. As ideias desta categoria são aqueles AINDA NÃO IMPLEMENTADOS
com ou sem auxílio técnico/financeiro EXTERNO ao órgão/à entidade (consultoria externa,
convênios, parcerias com entidades não governamentais, etc.). Serão avaliadas apenas aquelas ideias com temáticas indicadas no item 2.2.1 deste edital, que contribuam para ganhos de
eficiência nos Processos Estratégicos do Governo de Minas Gerais.
2.2.1. As ideias inscritas nas modalidades “Ideias inovadoras implementáveis” deverão apresentar contribuições para a modernização da gestão
pública, por meio de identificação de necessidades e promoção de ações que causem impactos positivos e significativos, em pelo menos um dos
seguintes temas formulados pelo Núcleo Central de Inovação (NCIM):
DESCOMPLICAR
SEDS
SES
INFRAESTRUTURA
DE DEFESA SOCIAL
SAÚDE INTEGRADA
3.2.1. A quantia financeira de que trata os itens 3.1 e 3.1.1 deste edital será depositada diretamente pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de
Minas Gerais em contas bancárias informadas pelos candidatos, com prévia comunicação, após a cerimônia de premiação.
3.2.2. No caso de ideias e/ou projetos inscritos por grupos de servidores ou grupos de estagiários, a quantia financeira será dividida pelos membros
das equipes e depositada nas contas bancárias informadas pelo representante do grupo com prévia comunicação, após a cerimônia de premiação.
3.3. Dos valores do prêmio pecuniário descritos nos itens 3.1 e 3.1.1 serão deduzidos o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária, nas condições previstas em legislação vigente na data da premiação.
3.3.1.1. Estas informações deverão ser fornecidas pelos candidatos classificados como finalistas em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação por parte
da Coordenação do Concurso.
3.4. Os recursos para pagamento dos prêmios pecuniários referentes ao 9º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais serão
oriundos, exclusivamente, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
TEMAS
3.5. Os finalistas serão convidados para participar de cerimônia de premiação, em local e data a serem definidos oportunamente.
GESTAO E OPERACAO
DAS UNIDADES
DE ATENDIMENTO
INTEGRADO - UAI
COMO REDUZIR O CUSTEIO DO ESTADO NAS
OPERAÇÕES DAS UAI, MANTENDO A QUALIDADE
DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO?
3.6. Os finalistas selecionados neste concurso se comprometem a participar da cerimônia de premiação e de fóruns temáticos a serem organizados
pela Coordenação do Concurso.
GESTÃO DE PESSOAS
MINAS LOGÍSTICA
3.2. Os candidatos ou grupo de candidatos que tiverem suas ideias e/ou projetos selecionados e premiados receberão a quantia financeira descrita nos
itens 3.1 e 3.1.1, após a cerimônia de premiação.
PROCESSO ESTRATÉGICO
SEPLAG
SETOP
VALOR DO PRÊMIO
R$ 1.500,00
3.3.1. A Coordenação do Concurso entrará em contato com os candidatos classificados como finalistas
e solicitará informações a pedido do BDMG.
2.2. DA MODALIDADE IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
PROGRAMA
SECRETARIA ESTRUTURADOR/
SUBSECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO DA IDEIA E/OU PROJETO
1º lugar
RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA MALHA
VIÁRIA PAVIMENTADA
E NÃO PAVIMENTADA
CUSTÓDIA E
RESSOCIALIZAÇÃO
DE PRESOS
GESTÃO DA POLÍTICA
HOSPITALAR
UM DOS MAIORES DESAFIOS QUE
ORGANIZAÇÕES ENFRENTAM NA ATUALIDADE
É O DE GERENCIAR O ABSENTEÍSMO E O
PRESENTEÍSMO DOS FUNCIONÁRIOS. QUAIS
AÇÕES O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS PODE IMPLEMENTAR NESSE SENTIDO?
QUAIS INICIATIVAS, IDEIAS, ESTRATÉGIAS
E PROJETOS PODEM SER APLICADOS PARA
OTIMIZAR A DESPESA DE PESSOAL?
COMO AUMENTAR A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS
DE SUPORTE À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA?
COMO OTIMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS,
EM ESPECIAL DOS SERVIDORES LOTADOS NO SISTEMA
PRISIONAL, ATENDENDO AO INTUITO DE UTILIZAR A
FORÇA DE TRABALHO NAS TAREFAS QUE PRECISAM
REALMENTE SER REALIZADAS POR PESSOAS
(AUTOMATIZAR TAREFAS POSSÍVEIS), MINIMIZAR
OS PAGAMENTOS INDEVIDOS E TER MELHOR
CONTROLE CENTRAL EM RELAÇÃO AO LOCAL DE
EXERCÍCIO E À MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES?
COMO OTIMIZAR A AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO
E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NO SISTEMA
PRISIONAL, REDUZINDO CUSTO PARA O ESTADO?
COMO GARANTIR A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA DE GESTÃO HOSPITALAR (PRO-HOSP)?
3.7. A entrega dos prêmios que tratam os itens 7.8 e 7.9, deste edital, será feita durante a cerimônia de premiação.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1. Poderão inscrever-se para participação no concurso servidores ou estagiários, com ideias e/ou projetos desenvolvidos individualmente ou em
grupo, de acordo com as modalidades previstas no item 2 deste edital.
4.1.1. O envolvimento de outras pessoas na formulação da ideia principal do projeto, mas que não participaram da construção do trabalho para este
concurso, não faz delas autoras deste e assim não possuem direitos sobre a premiação.
4.1.2. Não haverá cobrança de qualquer valor para inscrição de candidatos neste concurso.
4.2. É vedada a inscrição neste concurso para Secretários de Estado, Secretários-Adjuntos de Estado, Subsecretários de Estado, Diretores-Gerais
e Vice-Diretores Gerais de Autarquias, Presidentes e Vice-Presidentes de Fundações, Comandante-Geral, Chefe do Gabinete Militar e Chefe do
Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, membros que integram a Equipe de Coordenação deste Concurso – Diretoria Central de Gestão
do Desenvolvimento do Servidor e o Diretor e Assessores da Superintendência Central de Políticas de Recursos Humanos, membros que integram o
Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional, e os membros que compõem as Comissões de Avaliação das ideias e/ou projetos.
4.2.1. Apenas para a modalidade “Ideias inovadoras implementáveis” é vedada a inscrição dos seguintes membros que integram as Assessorias de
Gestão Estratégica e Inovação - AGEI:
a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
b) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP;
c) Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS
d) Secretaria de Estado de Saúde - SES
4.3. Para efetivação da inscrição e o cadastro das ideias e/ou projetos nas modalidades do item 2.1.1.2, é obrigatório o preenchimento dos seguintes
formulários:
a)Ficha de Inscrição – para as modalidades “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro e Experiências e iniciativas de sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro”;
2.2.2. A modalidade “Ideias inovadoras implementáveis” integra o Ciclo da Inovação, metodologia desenvolvida pelo NCIM, que conta com a participação das Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) para identificar as ideias junto aos servidores. Os projetos classificados como
estratégicos críticos e inovadores serão destinados para desenvolvimento imediato ou para análise de sua viabilidade técnica e orçamentária por meio
da incubadora de projetos do NCIM.
2.2.3. A inscrição na modalidade “Ideias inovadoras implementáveis” serão realizadas pelos servidores no Banco de Ideias disponível no sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br
2.2.4. Após a inscrição das ideias no Banco de Ideias disponível no sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br, as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI) dos órgãos mencionados no item 4.2.1 serão responsáveis por estruturá-las em Pré-Projetos, seguindo os requisitos necessários para elaboração.
2.2.5. Após estruturação do Pré-Projeto no Banco de Ideias, a AGEI deverá encaminhá-lo para a Autoridade máxima do Órgão, que validará o
documento e enviará ao Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) da Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental – SUGES.
b) Cadastro de Ideias – para a modalidade “Ideias inovadoras implementáveis”;
c) Termo de Responsabilidade – para as modalidades de todas as categorias.
4.3.1. O Termo de Responsabilidade, constante no Anexo B deste edital, estará disponível sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br, sendo vinculado à efetividade da inscrição e do cadastro das ideias.
4.3.2. O candidato responsável pelo preenchimento da Ficha de Inscrição e do Cadastro de Ideias deverá ler o Termo de Responsabilidade e, em caso
de interesse, efetuar aceite do mesmo de forma eletrônica.
4.4 - DA MODALIDADE IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
4.4.1. As inscrições desta modalidade serão realizadas no período de 09:00 horas do dia 19 de março de 2014 às 17:00 horas do dia 07 de maio de
2014, observado o horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet no sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br.
2.2.6. As ideias inscritas na modalidade “Ideias inovadoras implementáveis”, só serão avaliadas e classificadas como aptas a concorrerem ao “9º Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado de Minas Gerais” se forem encaminhadas pelas AGEI’s conforme disposto no item 2.2.1 e 2.2.5.
4.4.2. Os prazos para cadastro das ideias, elaboração de Pré-Projetos e seleção dos Pré-Projetos são os seguintes:
2.2.7. O NCIM será o responsável por selecionar os finalistas dessa modalidade e encaminhar à Comissão Avaliadora dos projetos do Prêmio Excelência, para análise e definição dos vencedores.
a)Cadastro de Ideias: Servidores e Estagiários – 19 de março de 2014 a 07 de maio de 2014;
b)Elaboração de Pré-Projetos: AGEIs – 19 de março de 2014 a 13 de junho de 2014;
c)Avaliação e Seleção dos Pré-Projetos: NCIM – 16 de junho de 2014 a 10 de julho de 2014.
2.3. DAS MODALIDADES “EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS SEM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO” E
“EXPERIÊNCIAS E INICIATIVAS DE SUCESSO REALIZADAS COM AUXÍLIO TÉCNICO/ FINANCEIRO”
4.4.3. A data da inscrição poderá ser alterada, caso necessário.
2.3.1. As ideias e/ou projetos inscritos nas modalidades “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas sem auxílio técnico/ financeiro” e “Experiências e iniciativas de sucesso realizadas com auxílio técnico/ financeiro” deverão apresentar contribuições para a modernização da gestão pública,
por meio de identificação de necessidades e promoção de ações que causem impactos positivos e significativos em pelo menos um dos seguintes
temas:
4.4.5. Todas as ideias e pré-projetos devem ser sistematizados pelos candidatos e AGEIs, na ferramenta Banco de Ideias, conforme mencionado no
item 4.4.1 deste edital.
a) Gestão da Informação e Comunicação: ações orientadas à melhoria e ampliação da gestão dos recursos de tecnologias, informação e comunicação,
desenvolvimento e expansão de serviços integração de processos e sistemas intersetoriais e à transparência na tramitação de processos e solicitações
para o cidadão.
b) Gestão Estratégica: ações que reflitam na implantação de mecanismos de formulação de estratégias, de acompanhamento e melhoria da gestão,
incluindo a garantia de alinhamento estratégico.
c) Gestão de Pessoas: ações orientadas à otimização do processo de gestão de pessoas, melhoria da qualidade de vida no trabalho e valorização do
servidor público.
4.4.4. Não haverá cobrança de qualquer valor para inscrição de candidatos neste concurso.
4.4.6. Para cadastrar-se na ferramenta, é importante o preenchimento de todos os campos disponíveis. Essas informações são fundamentais para o
efetivo feedback aos candidatos, além do controle no fluxo das informações inseridas no sistema. Para os casos de Servidores do Estado ou Estagiários, deve-se selecionar a opção devida, no campo “Perfil”. Em seguida, selecionar o Órgão ou Entidade que está trabalhando atualmente e preencher
seu MASP ou Matrícula. Clique em “Enviar” para concluir o cadastro.
4.4.7. Os dados cadastrais do candidato poderão ser alterados após o primeiro acesso no Banco de Ideias, na opção “Perfil”.
4.4.8. Nos casos de perda de login ou senha, o candidato deverá acessar a opção “Esqueceu seu login ou senha?” para solicitar novo acesso. O Banco
de Ideias enviará uma nova senha para o e-mail cadastrado.
4.4.9. Após realização do cadastro de usuário, o candidato deve preencher o formulário de ideias, disponível na ferramenta Banco de Ideias.
d) Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira: ações direcionadas à utilização eficiente e responsável dos recursos públicos, que priorizem a
redução de custos e o aumento da produtividade.
4.4.10. O formulário de ideias na ferramenta Banco de Ideias estará disponível em data e sítio eletrônico mencionados no item 4.4.1 deste edital,
devendo ser preenchida com a inserção dos seguintes conteúdos:
e) Gestão de Materiais e Serviços, Logística e Patrimônio: ações que retratem a utilização e gestão eficiente dos recursos materiais e serviços,
incluindo suprimentos, contratações e logística, de forma a otimizar o atendimento prestado.
a) Título da ideia: Nome da ideia cadastrada;
b) Ideia: Descrição detalhada das ações que deverão ser realizadas pelo Governo de Minas, os objetivos da ideia e resultados esperados;
c) Público alvo: Quem se espera atingir com a ideia. Quem serão os beneficiados. Uma região, cidade, um grupo de pessoas, etc.;
f) Sustentabilidade: ações que expressem a capacidade de suprir necessidades presentes e futuras, com planejamento voltado para a pró-eficiência
na manutenção dos recursos.
d) Área: Designar a área para a qual sua ideia deverá ser encaminhada. Este campo vai direcionar a ideia à Secretaria relacionada, por exemplo:
Saúde, Planejamento e Gestão, Defesa Social, etc.;