TJMG 11/12/2014 - Folha 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014
ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no
artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre
a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, remetidas, por via postal,
para os endereços indicados nas respectivas Declarações, com amparo
no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de
1.996, e o 7º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a
SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia
de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde
tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento,
podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pelainternet, no
site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventual impugnação
administrativa contra o lançamento e cobrança da Contribuição Sindical Rural – CSR deverá ser encaminhada, por escrito, no prazo de
30 (trinta) dias, contado do recebimento da guia, para a sede daCNA,
situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília
- Distrito Federal, Cep: 70.830-021ou da Federação da Agricultura
do seu Estado,podendo ainda, ser enviada viainternetno site da CNA:
[email protected]. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de
Produtores Rurais.
Brasília, 11 de dezembro de 2014.
Kátia Regina de Abreu
Presidente
11 cm -20 633178 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO-O Presidente da Federação Hípica de
Minas Gerais no cumprimento de suas atribuições convoca as entidades Associadas, em dia com suas obrigações perante esta Federação,
para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sede da FHMG,
localizada na Avenida Brasil, 283 sala 707/708, Santa Efigênia, Belo
Horizonte- Minas Gerais, no dia 05 de janeiro de 2015, às 14:00h em
primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das entidades
associadas com direito a voto e, às 14:15h, em segunda e última convocação com qualquer número de entidades associadas, para deliberar
sobre prestação e aprovação de contas 2014;Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da FHMG, localizada na Avenida Brasil,
283 sala 707/708, Santa Efigênia, Belo Horizonte-Minas Gerais, no dia
05 de janeiro de 2015, às 16:00h em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das entidades associadas com direito a voto
e, às 16:15h, em segunda e última convocação com qualquer número de
entidades associadas, para deliberar sobre Aprovação das Taxas 2015;
e Definição dos locais das temporadas de salto, adestramento e Campeonatos Mineiros do Calendário FHMG 2015.Cada entidade associada
deverá se fazer representar pelo seu presidente, ou por procurador com
procuração específica para cada Assembleia, assinada pelo mesmo,
com firma reconhecida em cartório. Belo Horizonte, 04 de dezembro
de 2014.Federação Hípica de Minas Gerais - Roberto Magalhães de
Souza Lima - Presidente
5 cm -09 640302 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – O Presidente do Sindicato da Indústria
de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais, convoca
os associados da Entidade, para Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 19 (Dezenove) de dezembro de 2014, em sua sede, na rua
Bernardo Guimarães, 63, bairro Funcionários, nesta Capital, às 18:30
horas em primeira convocação e às 19:00 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre: a) Balanço Geral encerrado em 31 de
dezembro de 2013; b) Retificativo Orçamentário do exercício de 2014;
c) Previsão Orçamentária para o exercício de 2015. Belo Horizonte, 10
de dezembro de 2014, Wellington Mumic – Presidente.
3 cm -10 640679 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 – Objeto: aquisição parcelada de
ovos para serem utilizados na produção da Padaria-Escola da Fundação
Promam, tipo menor percentual por item, devendo a proposta e documentação ser entregues no Setor de Licitações da Fundação Promam à
Rua São Cristóvão, 111 – B. N.S.A. Aparecida, no dia 23/12/2014, às
09:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Patos de Minas, 10 de dezembro de 2014. Maiores informações,
junto ao setor de Compras/licitações da Fundação Promam de Patos de
Minas, através dos fones: (34) 3822-9827/9685(fax) das 08:00 as 17:00
horas ou pelo site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes - Welington
– Pregoeiro.
3 cm -10 640806 - 1
SAAE DE CAMBUÍ/MG – Informa que se encontra aberto à Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 041/2014 – Processo nº
111/2014. Objeto: Aquisição de materiais de construção para recuperação de bacias hidrográficas (cercamento de nascentes) do SAAE de
Cambuí-MG, conforme relação e especificações contidas no Anexo I do
Edital. O Credenciamento dar-se-á no dia 23/12/2014 das 13h00min às
13h50min para a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia
às 14h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço
da sede do SAAE – Rua Amélia Lopes, 47 – Centro – Cambuí – MG,
pelo email: [email protected] ou pelo Telefone 035/34312942. Cambuí, 10/12/2014 – Rosangela M. Santos – Pregoeira.
3 cm -10 640910 - 1
ATOS DO DIRETOR DO SAAE DE RAUL SOARES – MG
,EXTRATO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014.
A comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Raul Soares, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2014, ás 09:10
horas, na sala do setor de Material e Transporte localizada na sede do
SAAE, situado na Rua Camilo de Moura nº 425 Centro, Raul Soares
MG, licitação de modalidade pregão presencial, destinado a selecionar a melhor proposta para OBJETIVO DA LICITAÇÃO: Contratação
de empresa especializada em tecnologia da informação para a locação
de sistema integrado de gestão comercial e gestão administrativa relacionada com serviços de saneamento, envolvendo conversão de dados,
comprovação de sua consistência, treinamento de usuários, implantação e manutenção do sistema, na forma e condições estabelecidas no
Termo de Referência e deste Edital. Raul Soares 10 /12/2014 , Cláudio
Alves de Barros – Diretor.
4 cm -10 640534 - 1
SAAE - FORMIGA – MG - AVISO DE SUSPENSÃO – REFERENTE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0096/2014 – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS nº 002/2014 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO INTERCEPTOR
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO CÓRREGO CAMPESTRE,
NESTE MUNICÍPIO. A Comissão Permanente de Licitação SUSPENDE em virtude de alterações e adequações no Edital; sendo assim
designará e publicará nova data de abertura do certame. Telefone: (037)
3322 1230. A ATA DE SUSPENSÃO está no site: www.saaeformiga.
com.br
3 cm -10 640790 - 1
SAAE - FORMIGA – MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0100/2014
– MODALIDADE PREGÃO nº 087/2014 - REGISTRO DE PREÇOS
– Tipo: Menor Preço Unitário. OBJETO: Eventuais e futuras aquisições
de tubos e conexões em PVC. A abertura da sessão será às 08h00min,
dia: 23/12/2014. Local: Rua Antônio José Barbosa, 723 - setor de licitação, Formiga-MG. Telefone: (037) 3322 1230. Edital no site: www.
saaeformiga.com.br
2 cm -10 640771 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DO SEAC-MG - SINDICATO DAS EMPRESAS
DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as empresas do segmento, associadas ou não associadas para participarem de
Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 16 (dezesseis)

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de dezembro de 2014 (terça-feira), às 15:30 hs. em primeira chamada
e 15:45 hs. em segunda e derradeira, com qualquer número de presentes, na Rua Uberlândia nº 877 - Bairro Carlos Prates, nesta Capital,
para deliberarem, exclusivamente, sobre a seguinte ordem do dia: Discussão e deliberações quanto as pautas reivindicatórias encaminhadas
ao SEAC/MG. pelas seguintes entidades sindicais: SINDESETH (Sete
Lagoas), SIETHD (Divinópolis), SETHCR (Cataguases), SEETHUR
(Vale do Aço), Vespasiano, SINETHSL (São Lourenço) e Fettrominas.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2014. Renato Fortuna CamposPRESIDENTE
4 cm -10 640558 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 022/2014 – objeto: Aquisição de gasolina e óleo diesel para abastecimento dos veículos do SAAE
– credenciamento dia 19/12/2013, de acordo com as disposições das
Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no e-mail: www.saaeitaguara.com.br , [email protected] ou saaeitaguara@
conqnet.com.br. Dotação Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.30.00,
17.512.0447.3390.30.00 e 17.512.0450.2156.3390.30.00. Patrícia
Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -10 640594 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 021/2014 – objeto: Aquisição de Pão e leite – credenciamento dia 19/12/2014, de acordo com as
disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no e-mail:
www.saaeitaguara.com.br, [email protected] e [email protected]. Dotação Orçamentária 17.122.0210-21583390.30.00. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -10 640596 - 1
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório Pregão Presencial 017/2014
menor preço p/item para aquisição 6000lt gasolina e 10000lt óleo diesel, para o exercio de 2015 Solicitado pelo sistema de água e esgoto.
Abertura será dia 23/12//2014 as 13:00. Maiores informações (35)38612066 – [email protected] Nepomuceno 10/12/2014 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e Publique-se 11/12/2014
2 cm -10 640748 - 1
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Nepomuceno – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório Pregão Presencial
018/2014 menor preço p/item para aquisição 1100kg pão de sal 50g,
e 1700 lt leite pasteurizado, para o exercício de 2015 Solicitado pelo
sistema de água e esgoto. Abertura será dia 23/12//2014 as 09:00. Maiores informações (35)3861-2066 – [email protected] Nepomuceno 10/12/2014 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias Registra-se e
Publique-se 11/12/2014
2 cm -10 640758 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG, Torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 115/2014 - Objeto: Aquisição de Abraçadeira de Inox,
Lacre Metálico e Niple Galvanizado. Data: 23/12/14–9h. PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 116/2014 - Objeto: Aquisição de Refeição tipo Marmitex. Data: 23/12/14–14h Editais à R. Ângelo Perillo-15 ou www.saaelp.mg.gov.b r. Marielle F. T. Silva - Pregoeira, 10/12/14.
2 cm -10 640885 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá-MG torna público
o PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2014.Objeto: serviço de reforma da
Estação de Tratamento de Água em Argenita distrito de Ibiá/MG, a realizar-se dia 23/12/2014 às 14:00 conforme características e descrições
técnicas do Anexo III, do edital, estando à disposição de 2ª a 6ª feira,
das 07:00 às 17:00 horas na sede do SAAE ou www.saaeibia.com.br.
Ibiá-MG, 10/12/2014 - Gilberto A. Dutra – Diretor do SAAE.
2 cm -10 640566 - 1
SAAE DE LASSANCE/MG torna público: Pregão Presencial Edital
nº 002/2014, do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de
veículos automotores de tração mecânica. A Sessão pública ocorrerá dia
22/12/2014, às 09h00min na sede administrativa do SAAE Lassance na
Rua Expedicionários, nº. 1094, Centro, Lassance/MG. Edital completo
disponível em: www.saaelassance.com.br. Lassance, 09 de Dezembro
de 2014. Cristiano Reis da Silva – Diretor Geral.
2 cm -09 640361 - 1
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 68/2014; Empresa: RGM Mercado Maciel Ltda;
Processo: 54/2014; Dispensa por Limite 17/2014; Objeto: Aquisição
de 1.500 (mil e quinhentos) copos de água mineral de 200ml. Prazo: 60
dias; Valor: R$ 855,00.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 69/2014; Empresa: Aganex Comercial Ltda; Processo: 96/2013; SRP Pregão Presencial 33/2013; Objeto: Aquisição de
material hidráulico para atender as necessidades do setor operacional
do SEMAE-OP. Prazo: 12 meses; Valor: R$ 5.802,60.
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 70/2014; Empresa: Conexan Comércio de Materiais
Hidráulicos Ltda; Processo: 96/2013; SRP Pregão Presencial 33/2013;
Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades do setor operacional do SEMAE-OP. Prazo: 12 meses; Valor: R$
4.803,15
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 71/2014; Empresa: HG Comércio de Materiais
Hidráulicos Ltda; Processo: 96/2013; SRP Pregão Presencial 33/2013;
Objeto: Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades do setor operacional do SEMAE-OP. Prazo: 12 meses; Valor: R$
6.509,50.
5 cm -10 640761 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO ESTADO DE
MINAS GERAIS - SINDIVEST/MG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os associados quites com suas contribuições e no
gozo de seus direitos sindicais para uma Assembleia Geral Ordinária,
a ser realizada dia 17(dezessete) de dezembro de 2014, na sede social,
Rua Juiz de Fora, 284, Conj. 605 - Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
às 16:30 horas em primeira convocação, com cinqüenta por cento mais
um dos associados presentes, e às 17:00 horas, em segunda convocação, com a participação de qualquer número de associados, para a
seguinte ordem do dia: a) Discussão, votação e aprovação do parecer do
Conselho Fiscal alusivo à gestão financeira encerrada em 22/11/2014;
b) Suplementação de verbas do exercício de 2014; c) Discussão, votação e aprovação da Previsão Orçamentária para 2015. Belo Horizonte,
10 de dezembro de 2014. Michel Aburachid – Presidente.
4 cm -10 640541 - 1
VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S. A.
CNPJ: 17.170.150/0001-46
NIRE: 313.000.454-12
ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO
Ficam os acionistas da Vallourec Tubos do Brasil S.A. (“Companhia”)
convocados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2014, às 10:00
horas na sede social da Companhia, situada na Avenida Olinto Meireles, nº 65, Barreiro de Baixo, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, para deliberar sobre (1) o grupamento de ações da
Companhia, na proporção de 3 (três) ações existentes para 1 (uma)
nova ação do capital social; e (2) a consolidação do Estatuto Social da
Companhia.Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2014.Flávio Roberto
Silva de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.
3 cm -04 639251 - 1

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO N°
05704/2014. O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, no
uso de suas atribuições, com base no Art.5°, inciso IX da Lei n°7.772,
de 8 setembro de 1980, art. 4°, inciso VIII, da Lei Delegada n° 178, de
29 de janeiro 2007, e de acordo com o art.4°, inciso VIII, do Decreto n°
44.667, de 03 de dezembro de 2007, Deliberação COPAM n° 429, de
03 de agosto de 2010, art.5° do Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008
e art.2° da Deliberação Normativa COPAM n° 74, de 9 de setembro
de 2004, por meio de sua Secretaria Executiva, AUTORIZA O FUNCIONAMENTO do empreendimento MASSERLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 04.637.026/0001-04, para a atividade TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS,
CONFORME DECRETO FEDERAL 96.044, DE 18-5-1988 (22 veículos) enquadrada na DN74/2004 sob o código F-02-03-8; localizada
RUA DE ALDEBARAM, N°1.566, SALA 01, CIDADE VERDE, no
Município de BETIM, no Estado de Minas Gerais, conforme processo
administrativo n°05108/2009/002/2014, em conformidade com normas ambientais vigentes. Validade 4(quatro) anos, com vencimento em
13/11/2018. BELO HORIZONTE, 13 de Novembro de 2014. CRISTIANE BRANT VELOSO RODRIGUES - Superintendente da Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
A PRESENTE AUTORIZAÇÃO SOMENTE TEM VALIDADE DENTRO DE MINAS GERAIS.
Esta autorização não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal.
6 cm -10 640559 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA - Publicação de Edital Aviso de Licitação Processo nº 000017/2014 Pregão Presencial nº
000015/2014. A Fundação Hospitalar de Janaúba, torna público, para
conhecimento dos interessados que realizará, 19/12/2014 09:00:00,
em sua sede a Av. Pedro Álvares Cabral, 140 – Bairro: Veredas - CEP
39440-000 – Janaúba - MG, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sistema de registro de preços, do tipo menor preço, para Aquisição
de Rouparia, Aviamentos e Outros, conforme especificações constante
do edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor
de Licitação da Fundação Hospitalar , no referido endereço, no horário de 08:00:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, 21 de
março de 2013 ou pelo Site www.hrjanauba.com.br ou pelos e-mails
[email protected] ou [email protected] .
A licitação de que se trata é regida pelas disposições constantes do presente edital, e no que for omisso, pelas Leis nº. 8.666/93 de 21 de junho
de 1.993 – DOU de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram
introduzidas pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1.994 – DOU de 09
de junho de 1.994, Lei Municipal nº 1.421 de 24 de setembro de 2001 e
de demais normas aplicáveis à espécie. Janaúba 09 de Dezembro 2014,
Charles Steferson de Alcântara, Presidente da Comissão de Licitação.
5 cm -10 640680 - 1
CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
CNPJ/MF Nº: 08.822.767/0001-08 - NIRE: 31.300.025.055
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2014.
1. Data, Hora e Local:No dia 08 de setembro de 2014, às 9 horas, na
sede da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Companhia”), à
Av. Joaquim André, 361, bairro Santa Clara, na cidade de Divinópolis/
MG.2.Convocação e Presença:Dispensada a convocação em razão da
presença física ou por vídeo conferência da totalidade dos membros do
Conselho de Administração, nos termos do artigo 13 parágrafos 4º e 7º
do Estatuto Social da Companhia.3.Composição da Mesa:Presidente:
Sr. Reinaldo Bertin; Secretário: Sr. José Renato Ricciardi.4.Ordem do
Dia:Deliberar sobre:(i)a aprovação da inclusão do evento subsequente
nas demonstrações financeiras referente ao semestre findo em30 de
Junho de 2014, a teor do disposto na Lei 6.404/76, art. 176, § 5º, inciso
IV, letra “i”, ocorrido em20 de Agosto de 2014e, que se refere a 2ª emissão, pela Companhia, de debêntures simples nos termos da Instrução da
CVM n. 476, não conversíveis em ações, de espécie quirografária com
vencimento final em 17 de abril de 2015, sendo os juros pagos na data
de vencimento. O montante total da emissão foi de R$100.000.000,00
(cem milhões de reais) sendo 100 debentures com valor nominal unitário de R$1.000.000,00 (um milhão) em série única e serão remuneradas pela variação de 100% do CDI mais 1,5% ao ano;(ii)a ratificação
das informações contábeis intermediárias, referente ao semestre findo
em30 de Junho de 2014e a minuta do relatório de revisão dos auditores
independentes que fora submetida à aprovação do Conselho de Administração em reunião datada de26 de Agosto de 2014, tendo em vista
que a inclusão do referido evento subsequente não modificará a substância das informações apresentadas anteriormente e não resultarão em
modificação dos saldos contábeis;(ii)a reemissão do relatório definitivo
por parte dos auditores independentes.5.Deliberações:As seguintes
deliberações foram tomadas por unanimidade de votos e sem ressalvas: 5.1. Aprovar a inclusão do evento subsequente nas demonstrações
financeiras referente ao semestre findo em30 de Junho de 2014, a teor
do disposto na Lei 6.404/76, art. 176, § 5º, inciso IV, letra “i”, ocorrido
em20 de Agosto de 2014e, que se refere a 2ª emissão, pela Companhia, de debêntures simples nos termos da Instrução da CVM n. 476,
não conversíveis em ações, de espécie quirografária com vencimento
final em 17 de abril de 2015, sendo os juros pagos na data de vencimento. O montante total da emissão foi de R$100.000.000,00 (cem
milhões de reais) sendo 100 debentures com valor nominal unitário de
R$1.000.000,00 (um milhão) em série única e serão remuneradas pela
variação de 100% do CDI mais 1,5% ao ano; 5.2. Ratificar as informações contábeis intermediárias, referente ao semestre findo em30 de
Junho de 2014e a minuta do relatório de revisão dos auditores independentes que fora submetida à aprovação do Conselho de Administração em Reunião datada de26 de Agosto de 2014, tendo em vista que
a inclusão do referido evento subsequente não modificará a substância
das informações apresentadas anteriormente e não resultarão em modificação dos saldos contábeis 5.3. Autorizar a reemissão do relatório
definitivo por parte dos auditores independentes, nos termos da minuta
apresentada.6. Encerramento:Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada, e, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos
presentes.7. Assinaturas:Mesa: Presidente: Reinaldo Bertin; e Secretário: José Renato Ricciardi. Membros do Conselho de Administração Presentes: Roberto Mengucci, Michelangelo Damasco, Umberto
Vallarino, Michele Lombardi, Reinaldo Bertin, Silmar Roberto Bertin,
Wendel da Silva Caleffi e José Carlos de Moraes Filho. Certifico que
a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Divinópolis, 08
de setembro de 2014. Mesa: Reinaldo Bertin - Presidente, José Renato
Ricciardi - Secretário.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o nro. 5423563 em 04/12/2014. Concessionaria da Rodovia MG-050
S/A, Protocolo 14/797.767-3. Marinely de Paula Bomfim - Secretária
Geral.
14 cm -10 640597 - 1
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Ficam os senhores condôminos do Edifício Itatiaia convocados
para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se, em primeira convocação, no dia22 de dezembro de 2014, às 19:00 horas, no 5º andar do edifício, hall dos elevadores, situado à Praça Rui Barbosa nº 187, Centro,
Belo Horizonte, MG, ou, não havendo quórum mínimo, aguardando-se
o prazo de 30 (trinta) minutos, em segunda convocação, a realizar-se
às 19:30 horas do mesmo dia, no mesmo local, com qualquer número
de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assuntos: 1. Prestação e aprovação das contas do período dez/2013 a
Nov/2014; 2. Orçamento para o ano de 2015; 3.Reajuste da taxa de
condomínio para o ano de 2015; 4.Criação de um fundo de reserva para
cobrir as despesas extraordinárias; 5.Assuntos de interesse geral. Belo
Horizonte, 09 de dezembro de 2014.
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Edital de Retificação - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas
de Transporte de Passageiros Urbano, Semi-Urbano, Metropolitano,
Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual, Internacional, Fretamento,
Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Região Metropolitana. No Edital
publicado no Jornal Minas Gerais, edição do dia 10/12/2014, caderno
2, página 3, onde se lê: “....a que se refere o Edital publicado no dia 29
de dezembro de 2014”; leia-se: “....a que se refere o Edital publicado
no dia 29 de novembro de 2014”. Onde se lê: “....Diretor de Imprensa:
José Roberto Neto”; leia-se: “ Diretor de Imprensa: José Márcio Gomes
Ferreira. Onde se lê: “Diretor Social: José Márcio Gomes Ferreira”;
leia-se; “ Diretor Social: José Roberto Neto”. Belo Horizonte, 10 de
dezembro de 2014. Comissão Eleitoral: Marcelino Antônio Alexandre,
Carlos Caetano da Silva e Gerson Geraldo Cesário.
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SERVIX ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF Nº 61.467.379/0001-39 - NIRE 3130002644-2
CONVOCAÇÃO.Ficam convocados os acionistas da Companhia
para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada
na sede social situada a Rua Alagoas, 1000, Sala 704, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-160 às 09:00 (nove)
horas do dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2014, afim de deliberar
a seguinte ordem do dia: (i) ratificação dos atos praticados pelo Conselho de Administração desde 16/05/2011; (ii) Exoneração de conselheiros e eleição de novos conselheiros; (iii) Consolidação do Estatuto
Social; e (iv) outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, MG, 06 de dezembro de 2014.
Carlos Henrique de Paula Antunes Frauches
Presidente do Conselho de Administração
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ECOVITAL CENTRAL DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL S/A
CNPJ nº 13.505.470/0001-59 - NIRE nº 3130009701-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 02.536.066/0001-26, com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 21º
andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-041, neste ato
representada pelo seu Diretor, ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON, acionista da ECOVITAL CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S.A., tem a honra de convidar os Senhores
Acionistas desta Companhia, para se reunirem na Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada às 12h00min do dia 18 de dezembro de
2014, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Comendador Francisco Alves Quintas nº 60 (parte), Distrito Industrial Benjamim Ferreira Guimarães, Sarzedo – MG, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: (a) Orçamento 2015; (b) Aumento do Capital
Social da Companhia (Valuation da Companhia realizada pela PWC);
(c) Atualização da redação do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Sarzedo, 10 de
dezembro de 2014. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Diretor.
5 cm -09 640065 - 1
JPAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ/MF Nº 01.152.671/0001-30
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL OBRIGATÓRIA
São convocados os Senhores quotistas a se reunirem em Assembleia
Geral obrigatória, a se realizar no dia 17 de dezembro de 2014, às
10:00 horas na Sede Social, em Belo Horizonte-MG, na Rua Maria
Luiza Santiago, nº 200, Bairro Santa Lúcia, para deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: I – Criação e alteração de endereço de filial em
Belo Horizonte. II – Consolidação do Contrato Social da Sociedade.
III – Outros assuntos de interesse da Sociedade. Belo Horizonte -MG,
08 de Dezembro de 2014.
ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA
Administrador
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Fábio Soares Souza e Maria Aparecida Costa Souza, sócios da Exito
Açúcar e Etanol Ltda, NIRE 31209461000CNPJ 15.175.488/0001-65,
sede: Rua Caturico, 150, S/21, bairro Nova Piumhi, Piumhi/MG, torna
público a redução do capital de R$ 10.000.000,00 R$ 10.000,00 de
acordo com os art 1082/1084 do CC. Piumhi- 01/12/2014.
1 cm -10 640623 - 1
Edital de Convocação - Montes Claros Diesel S/A - CNPJ/MF n.°
16.922.601/0001-91. Ficam os Srs. Acionistas da “Montes Claros Diesel S/A” convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2.014, na sede social, na Av. Deputado
Plínio Ribeiro, n° 1057, CEP 39.401-474, na cidade de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais, a partir das 08:00 horas, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3
(dois terços) do capital social com direito de voto, e às 08:30horas, em
segunda convocação, com qualquer número (art. 125 c/c art. 135, caput,

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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