TJMG 03/05/2016 - Folha 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Maio de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 152.243/2013
Acusado: José Evangelista Gonçalves, Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 340.458 - 9.
Transgressão Disciplinar: Art. 158, inciso II, c/c art. 160, inciso I,
ambos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da
Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela
prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi
imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no
inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de CASSAÇÃO
DA APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 073/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 193.403/2014,
instaurado por força da Portaria nº 265/CGPC/2014, datada de
26/09/14, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 27/09/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César
Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710
– 2 (Membro); e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia
II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); designada nos
termos da Portaria nº 265/CGPC/2014, datada de 26/09/14, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/09/14
e posteriormente alterada pela Resolução nº 7.721/15, datada
de 22/06/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 23/06/15, que determinou a instauração do Processo
Administrativo em desfavor do acusado, L.C.H., Investigador de
Polícia II, Nível “T”, MASP 352.127 – 5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 040/2016
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo
administrativo nº 040/2016, nos termos da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Ricardo Antônio Alves Ferreira, Delegado de
Polícia, MASP. 293.369-5, visando à apuração de eventual débito
relativo aos atos que tornaram sem efeito a promoção (DOEMG
– 22/12/2015) e a progressão (DOEMG – 27/02/2016) do referido servidor.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
29 827134 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pela Senhora Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.819 de 28 de abril de 2016.
Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09
de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
1.359.906-3
Nome
Sandra Mendes
dos Santos
Cargo
Analista da
Polícia Civil
UE
1510070
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 28 de abril de
2016.
Andrea Claudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
66.348 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo
de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da
Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a William Leonardo
Galdino, MASP 1.145.161-4, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, lotado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Ibirité/2º Depto., período de 29 (vinte e nove dias) dias a partir
de 24/03/2016.
66.349 - no uso de suas atribuições, tendo em vista a liminar
da 8ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, em Mandado de Segurança, processo nº
1.0000.16.026819-9/000, torna sem efeito o ato nº 66.169 que
removeu Edgar da Silva Magalhães, MASP 1.188.509-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para a Delegacia de
Polícia Civil de Monte Azul, determinando o seu retorno à Delegacia de Polícia Civil de Além Paraíba.
66.350 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, o Bel. Alisson Felipe Procópio Sentevilles, MASP 1.333.029-5, Delegado de Polícia Substituto, código
DL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Minas
Novas/Capelinha/14º Depto., procedente de Capelinha.
66.351 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, o Bel. Vinícius De Barros Mendonça, MASP
1.333.828-0, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Buritizeiro/
Pirapora/14º Depto., procedente de Itamarandiba.
66.352 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, o Bel. Leonardo Hellmeister Sorrentino,
MASP 1.333.866-0, Delegado de Polícia Substituto, código DL,
para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Itamarandiba/Capelinha/14º Depto., procedente de Água Boa.
66.353 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, combinado com o § 2º do artigo 41 da Lei Complementar nº
129/2013, para prestarem serviços nas unidades a que menciona,
os Peritos Criminais, código PR, a seguir nominados:
Nome
Tatiana dos
Santos Ledes
Lorena Ferreira
Vieira
Fernanda Amorim
Melgaço Guimarães
Weriton Bernardes
Almeida
Documento
MG-12.562.676
MG-12.233.457
MG-10.730.518
MG-262.077
Destino
Posto de Perícia Integrada
de Guaxupé/18º Depto.
Posto de Perícia Integrada
de Pirapora/14º Depto.
Posto de Perícia Integrada
de Caratinga/12º Depto.
Posto de Perícia Integrada
de Uberaba/18º Depto.
66.354 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo
de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei
nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Silvia Gomes Prima, MASP
381.219-5, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada
na Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/
DIOPF, período de 3 (três) dias, a partir de 28/03/2016.
66.355 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Andreia Kerly Silva Martins, MASP
1.166.512-2, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Janaúba/11º
Depto., procedente de Jaíba.
66.356 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e
Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bruno Silva
Rocha, MASP 1.174.296-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na 8ª Delegacia Especializada
de Investigação de Homicídios/Betim, a partir de 22/02/2016,
data do desligamento do servidor.
66.357 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de
18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471,
de 22 de outubro de 1987, concede a Bruno Eduardo Freitas Gontijo, MASP 1.189.277-5, Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível I, lotado na 7ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/7º
Depto, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.358 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Diego
Dornelles Vargas De Andrade, MASP 1.241.923-0, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na Corregedoria Geral de Polícia Civil, a partir de 07/03/2016, data do
desligamento do servidor.
66.359 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo
de doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da
Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Clarissa Anício Duarte
Rodrigues, MASP 1.242.266-3, Investigadora de Polícia II,
código IP-II, nível I, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Rio
Piracicaba/12º Depto., período de 15 (quinze) dias a partir de
15/03/2016.
66.360 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Graziele Rezende Leal, MASP
1.242.745-6, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I,
lotada na 11ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Sabará, período de 07 (sete) dias a partir de 27/03/2016.
66.361 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Nilton Niemayer da Cunha Neto, MASP
1.242.807-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na Diretoria De Informática/SIIP, procedente da
Diretoria de Telecomunicações/SIIP.
66.362 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Felipe
Oliveira de Moraes, MASP 1.256.103-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na Delegacia de
Polícia Civil de Cataguases/4º Depto., a partir de 02/03/2016, data
do desligamento do servidor.
66.363 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos
termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de
1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012,
Anna Eliza Pereira Dos Santos, MASP 1.132.133-8, cargo efetivo de Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na
Academia de Polícia Civil, a partir de 04/04/2016, data do desligamento do servidor.
66.364 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e
Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Suelen Cristina Souza, MASP 1.361.129-8, cargo efetivo de Investigadora de
Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na Academia de Polícia Civil,
a partir de 16/03/2016, data do desligamento do servidor.
66.365 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Raphael
Robert de Araújo Queiroz, MASP 1.411.716-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 17/03/2016, data do desligamento
do servidor.
66.366 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos
termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de
1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012,
Pedro José Mendonça Cunha, MASP 1.412.799-7, cargo efetivo
de Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de 14/03/2016, data do desligamento do servidor.
66.367 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho
de 1952, Juliana Drumond Baptista, MASP 1.360.319-6, Analista
da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na
Diretoria De Telecomunicações/SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
66.368 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Gustavo
Leonardo Da Costa Tomaz, MASP 1.352.879-9, cargo efetivo de
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado
no Instituto de Identificação/SIIP, a partir de 22/02/2016, data do
desligamento do servidor.
66.369 - com fundamento nos arts. 3º e 4º da Resolução nº 7.794,
de 1º de março de 2016, que instituiu a agremiação musical no
âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG,
designa os seguintes policiais civis, para integrarem a agremiação musical:
I - Simeão Vieira Lopes, Investigador de Polícia, MASP
668.175-3, lotado na Diretoria de Informações e Inteligência Policial da Superintendência de Informações e Inteligência Policial,
como coordenador;
II - Patrícia de Almeida Diniz, Investigadora de Polícia, MASP
1.257.402-6, lotada na Academia de Polícia Civil, como
integrante;
III - Paulo Henrique Régis da Silveira, Investigador de Polícia,
MASP 1.255.859-9, lotado no Núcleo de Operações Aéreas, como
integrante;
IV - Samuel de Freitas Queles, Investigador de Polícia, MASP
667.805-6, lotado na Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, como integrante;
V - Wanessa Coimbra Nepomuceno, Escrivã de Polícia, MASP
1.318.186, lotada na Delegacia de Plantão da Coordenação de
Operações Policiais do DETRAN/MG, como integrante.
* Retificação
*Na Resolução nº 7.797 de 07 de março de 2016, publicada
no Minas Gerais em data de 15 de março de 2016
Onde se lê:
MASP
Nome
1.332.870-3 Danielle Araújo de Souza
Cargo
Delegado
Polícia
UE
de 1510087
Leia-se:
MASP
Nome
Araújo
1.332.870-3 Danielle
de Souza
Cargo
Delegado
Polícia
UE
de 1510070
No subitem 7.4.5 do Edital, na página 16, onde se lê:
“7.4.5 Para atendimento do quantitativo indicado nos subitem
7.4.4.1, é admitido o (...)”
Leia-se:
7.4.4 Para atendimento do quantitativo indicado nos subitem
7.4.3.1., é admitido o (...)”
No subitem 7.4.5.1 contido no subitem 7.4.5 do Edital, na página
16, onde se lê:
“7.4.5.1 O licitante deve disponibilizar (...)”
Leia-se:
“7.4.4.1 O licitante deve disponibilizar (...)”
No subitem 7.4.6 do Edital, na página 16, onde se lê:
“7.4.6 Não serão aceitos (...)”
Leia-se:
“7.4.5 Não serão aceitos (...)”
No subitem 14.7 do Edital, na página 30, onde se lê:
“14.7 - A CONTRATADA e a Subcontratada deverão emitir nota
fiscal contra a CONTRATANTE, constando o valor da taxa de
administração e o valor do serviço subcontratado.”
Leia-se:
“14.7 - A CONTRATADA e a Subcontratada deverão emitir nota
fiscal contra a CONTRATANTE, devendo a nota fiscal da CONTRATADA constar do valor da taxa de administração e do serviço
subcontratado.”
No subitem 8.5.2 do Termo de Referência, na página 49, onde
se lê:
“A realização dos descontos neste item não impede a aplicação de
sanções à MGS por inexecução contratual.”
Leia-se:
“A realização dos descontos neste item não impede a aplicação de
sanções à contratada por inexecução contratual.”
Belo Horizonte, 2 de maio de 2016
Felipe Assis Mariano Castro
Superintendente Central de Eventos e Promoções
14 cm -02 827328 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Onde se lê:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.352.290-9 Rafeal Martins Galdino Técnico Assistente 1510087
Leia-se:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.352.290-9 Rafael Martins Galdino Técnico Assistente 1510087
* No Ato 66.314, publicado no “Minas Gerais” em data de 28 de
abril de 2016.
Onde se lê: para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Brasília de Prata/Ituiutaba/9º Depto.
Leia-se: para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Prata/Ituiutaba/9º Depto.
29 827133 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
Convênio Int. nº 014/2015. PARTES: Estado de Minas Gerais,
por meio da SEPLAG e da Intendência da Cidade Administrativa e a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A..
OBJETO: implementação de atividades vinculadas aos interesses
comuns entre o Poder Executivo Estadual e a MGS, consideradas
suas competências, visando especialmente a implantação do projeto de Humanização junto aos empregados da MGS que prestam
serviços na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
por meio da disponibilização de espaço físico na CA a ser utilizado pela MGS. Vigência: 10 anos a partir da data de publicação,
no valor estimado R$1.083.675,60. ASSINATURA: 13 de abril
2016. SIGNATÁRIOS: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
SEPLAG; Grasielle Oliveira Espósito, pela Intendência; Carlos
Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé Edmundo, pela MGS.
4 cm -02 827480 - 1
Contrato nº 9054063/2016 INF 2936 (Processo de Compra:
1501560 18/2016) Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto:
Modelagem de Processos de Negócios e Desenvolvimento de
Sistemas de Informação. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotação Orçamentária:1501.04.122.149.4384.0001.33903
9.36.1.10.1. Valor: R$444.395,00. Assinam: Rodrigo Diniz Lara,
pela SEPLAG; Marconi Eugênio e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
2 cm -02 827633 - 1
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
87/2014, instaurado pela Portaria SCA nº 87/2014, com extrato
publicado no Diário Oficial de 27/03/2014, aplica, com fundamento no artigo 244, inciso III, por infração artigo 216, inciso IV,
e artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52, a penalidade de Suspensão
de 30 (trinta) dias ao servidor Wellington Alexander Rosa, MASP
959.691-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado
de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
RAFAEL AMORIM DE AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa
02 827711 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Governo/Subsecretaria de Comunicação Social, torna pública
a retificação do Edital de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico
Nº 001/2016, publicado no Minas Gerais de 28/04/2016:
No item 6.4 do Edital, na página 9, onde se lê:
“6.4 - O valor total da proposta deverá atender à totalidade da
quantidade exigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem
apenas parte do objeto, conforme Anexo VII desta Edital.
6.4.1 - A licitante declara-se ciente de que os itens elencados no
Anexo VII deste Edital não são taxativos, devendo ser considerados, quando da execução do contrato, materiais e equipamentos não previstos em virtude do caráter dinâmico dos eventos a
serem realizados.
6.4.2 – Os itens referentes à ressalva contida no subitem anterior
deverão ser objeto de cotação de preços, nos termos das alíneas
“a” e “b” do inciso I do subitem 3.2 do Anexo I e do item 12
deste Edital.
Nos valores propostos (...)”
Leia-se:
6.4 O valor total da proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida, não sendo aceitas aquelas que contemplem apenas
parte do objeto, conforme Anexo VII deste Edital.
6.5 Nos valores propostos ...
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 008/2016
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2016, com amparo
nas disposições contidas no Caput do Artigo 25, com vistas à contratação da RBARROS EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS
EIRELI, CNPJ 02.932.175/0001-62, para contratação dos serviços
de montagem de stand da Prodemge no 33º Congresso Mineiro de
Municípios, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2016,
no Expominas, no valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais). Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
Gustavo Daniel Prado. Diretor. Diretoria de Negócios. Paulo de
Moura Ramos. Diretor-Presidente. Presidência.
3 cm -02 827495 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratada: Superintendência de Limpeza Urbana – SLU. FJP/PJ
045/16.Objeto: Reajuste do valor global do Contrato de Prestação
de Serviços FJP/PJ 125/15, conforme Tabela de Preços Públicos
estabelecida no Decreto Municipal nº 16.217, de 26 de janeiro
de 2016. Valor: R$ 10.557,28 (dez mil quinhentos e cinquenta
e sete reais e vinte e oito centavos). Ref: Decreto Municipal nº
16.217/2016, Art. 65, §8º da LF 8.666/93 e Cláusula Terceira do
Contrato FJP/PJ 125/15. Dotação Orçamentária: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 037- 01 / 10-45-60. Belo Horizonte, 29 de abril
de 2016.
2 cm -02 827590 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 032/2015
Objeto: Aquisição de calçados de segurança - EPI.
Extrato do Contrato nº J.062.0.2016. Partes: MGS e Marluvas
Calçados de Segurança Ltda (CNPJ: 19.653.054/0020-47), Lote
04. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura. Valor do
contrato: R$ 15.993,90. Assinatura: 29/04/2016.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
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