TJMG 19/05/2016 - Folha 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Diário do Executivo
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ:
19.296.342/000129 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da MGI –
Minas Gerais Participações S.A. (“Emissora”), em atenção às cláusulas
5.1 (w) e 6.1 (a) da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia
Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada, em segunda convocação, às 11:00 horas do dia 24 de maio de 2016, na sede da Emissora,
no 6º andar, no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte - MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia: 1. Descumprimento de obrigação não-pecuniária pela
Emissora, na forma dos itens 5.1 (w) e 6.1 (a) da Escritura de Emissão,
em virtude de atraso na entrega das demonstrações financeiras relativas
ao exercício de 2015. Informações Gerais: Os debenturistas deverão
encaminhar até às 14:00 horas do dia 23 de maio de 2016, ao Agente
Fiduciário, para o e-mail [email protected], cópia dos
documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista da(s)
sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, os representantes dos debenturistas deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais
previamente encaminhados por e-mail.Belo Horizonte, 16 de maio de
2016. MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0053/2016
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ANEDS –
DE SOUZA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SIS- DIRETORIA DE SAÚDE EX-OFFICIO
1157902-6 LILIA
Assistente
ALVES NOGUEIRA
TEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE
DO SERVIDOR
Social
12 cm -18 834163 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
NOME
1171701-4
ADRIANA LUCIA PINTO
ASP
1356621-1
ADRIANA APARECIDA
DA SILVA
CARLOS ALBERTO
DA SILVA
GUILHERME
PEREIRA DIAS
JOSIE MONT ALVAO
MARINHO
LADISLAU FERREIRA
ROMÃO
WENDER MARQUES
TEIXEIRA
ASP
1206617-1
1104683-6
1359163-1
1247443-3
1269641-5
CARGO
ASP
UNIDADE DE DESTINO
CARCERAGEM
FÓRUM
LAFAYETTE
PRESIDIO
PROMOTOR
JOSÉ
PRESIDIO DE POMPÉU
COSTA
PRESIDIO
DE
GUANHÃES,
a
CADEIA PUBLICA DE ITANHOMI contar de 20/12/2014.
PENITENCIARIA DE
CADEIA PÚBLICA DE GRÃO
FRANCISCO SÁ
MONGOL
ASP
PRESIDIO DE EXTREMA
PRESIDIO DE ITAJUBÁ
ASP
PRESIDIO DE CORONEL
FABRICIANO
PRESIDIO DE CORONEL
FABRICIANO
CADEIA PÚBLICA DE NOVA EX-OFFICIO
ERA
CADEIA PÚBLICA DE NOVA EX-OFFICIO
ERA
ASP
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
COMPLEXO PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA
TIPO
EX-OFFICIO
NOME
BARBOSA
1079895-7 THIAGO
SILVA
MARCOS
1212300-6 SOUZA RODRIGO
LAURINDO
1338599-2 JANDIR
JACINTHO LOPES
MASP
1360829-4
1213748-5
CARGO
ASP
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto neste Chamamento Público, no município de Rio Casca Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ponte Nova, no endereço
Rua João Vidal de Carvalho, 295 – Guarapiranga – CEP: 35430-210 ou
pelo telefone (31) 3604-1500/1501. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com
o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Coleta de Material
6
R$ 171,48
Diagnóstico por radiologia
410
R$ 3.122,34
Diagnóstico por ultra-sonografia
17
R$ 427,53
Consultas/
Atendimentos/
799
R$ 6.377,42
Acompanhamentos
Fisioterapia
260
R$ 1.278,38
Tratamentos
clínicos/
Outras
2
R$ 49,80
especialidades
Terapias especializadas
2
R$ 21,58
Pequena cirurgia e cirurgia de pele,
20
R$ 362,77
Cutaneo e Mucosa
Cirurgia das Vias Aéreas Superiores
1
R$ 18,24
Cirurgia do Aparelho de Visão
3
R$ 196,84
Cirurgia aparelho circulatório
1
R$ 27,37
Cirurgia do aparelho Digestivo
1
R$ 3,34
Cirurgia
do
Aparelho
1
R$ 39,30
Osteomuscular
Cirurgia do Aparelho Geniturinário
1
R$ 238,72
Cirurgia de Mama
1
R$ 3,45
Cirurgia Obstétrica
1
R$3,30
Cirurgia Reparadora
1
R$ 2,56
Cirurgia Oro-Facial
3
R$ 62,12
Cirúrgico
17
R$ 7.840,43
Clínico
36
R$ 15.279,13
Obstétrico
8
R$ 4.254,57
Pediátrico
9
R$ 4.579,51
EX-OFFICIO
EX-OFFICIO
ASP
PRESIDIO DE ALFENAS
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS
PERMUTA
PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES
PENITENCIARIA FRANCISCO
FLORIANO DE PAULA
PERMUTA
TIPO
PERMUTA
PERMUTA
12 cm -18 834166 - 1
PARTES: EMG/SEDS e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de informática. OBJETO:
Constituem objeto deste Contrato, os serviços de informática, conforme
descrição e especificações constantes na Cláusula Primeira deste Instrumento. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a
contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado o
limite máximo de 60 meses previsto no artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto
do presente instrumento, o importe total de R$ 300.150,00 (Trezentos
mil, cento e cinquenta reais), valor no qual no qual já estão incluídas
todas as despesas com a prestação do serviço descrito na Cláusula 1ª. .
SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira, Marconi Eugenio e Gustavo Daniel Prado.Assinatura em: 06/05/2016
4 cm -18 834558 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e MUNICIPIO DE OURO PRETO. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e
vigência por mais 12 meses; substituição da planilha orçamentária, e
autorização para utilização de saldo em conta. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste aditivo começa a contar de 01/05/2016, findando-se em 30/04/2017. VALOR: O valor previsto para o instrumento é
R$75.823,92 relativos a saldo em conta. DATA: 29.04.2016. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e José Leandro Filho.
3 cm -18 834254 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 059/2016
HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público nº 059/2016, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 08 de
abril de 2016 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao artigo
3º c/c §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109, inciso I,
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, contados da data da publicação deste resultado.
Relação das entidades habilitadas
Nº NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório São José
41.698.937/0001-60
Laboratório de Análises
2 Biotest
26.105.643/0001-93
Clínicas
3 xxx
Relação das entidades não habilitadas
Nº
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
xxx
xxx
xxx
7 cm -18 834466 - 1
EX-OFFICIO
ASP
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL –
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.36.2585.16
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Patos
de Minas. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em
Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 00742016
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PENITENCIARIA PROFESSOR CENTRO DE REMANEJAMENTO DO PERMUTA
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES SISTEMA PRISONAL – JUIZ DE FORA
ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
LEONARDO DE OLI- AGSE CASA DE SEMILIBERDADE
CASA DE SEMILIBERDADE
VEIRA VITORIA
PLANALTO
SÃO LUIZ
WAGNER ALVES GUI- AGSE CASA DE SEMILIBERDADE
CASA DE SEMILIBERDADE
MARAES LIMA
SÃO LUIZ
PLANALTO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por
inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto neste
Chamamento Público, no município de Presidente Olegário. Todas as
informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos
interessados, em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Patos de
Minas, no endereço Rua José de Santana, 33 – Centro, CEP: 38703-030
ou pelo telefone (34) 3821-6366. Objeto: Credenciamento de pessoas
jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar,
de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro
abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Consultas/Atendimentos/
20
R$ 200,00
Acompanhamentos
Fisioterapia
346
R$ 1.626,61
EX-OFFICIO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social – Direito, publicado no “Minas
Gerais” de 21 de abril de 2016, referente a JULIANA MARA SANTOS DA COSTA CARVALHO, Matrícula: 1289570-2, por interesse da Administração Pública.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social – Direito, publicado no “Minas
Gerais” de 21 de abril de 2016, referente a REGILENE BASTOS FERREIRA SALES, Matrícula: 1346832-7, por interesse da Administração
Pública.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de Analista Executivo de Defesa Social – Assistente Social, publicado no
“Minas Gerais” de 06 de abril de 2016, referente a DAVIANE SIMAN BARBOSA, Matrícula: 1370218-8, por interesse da Administração Pública.
16 cm -18 834164 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
3 cm -18 834397 - 1
6 cm -13 832753 - 1
Secretaria de Defesa Social
MASP
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado:. Objeto: Maria Adelaide Januário de Campos, para atender
a ação judicial, Processo 1321500-000035/2016, Dispensa de Licitação
nº 020/2016, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão
Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001.3.3.9039.10.0.1 Tesouro,
valor R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), Autorização em 18/05/2016, por Orozimbo Henrique Campos Neto, Chefe
do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 18/05/2016, por
Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
CNPJ
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Ponte
Nova. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
12 cm -18 834457 - 1
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
SES-MG N° 0051/2016 HABILITAÇÃO
Em conformidade com o Chamamento Público n° 0051/2016 publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 08 de abril de 2016
e suas retificações, divulga-se em determinação ao artigo 3° c/c §1° do
artigo 109 da Lei n° 8.666/1993, o resultado do Processo de Seleção
referente à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato
com a SES-MG para prestação de serviços de saúde aos usuários. O
processo com a exposição de motivos estará disponível para consulta
na Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova. As entidades
terão o prazo de cinco dias úteis para interposição de Recurso Administrativo, nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, alínea a, da Lei
Federal n° 8.666/1993, contados a partir da data da publicação deste
resultado.
Relação das entidades Habilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
E PESQUISAS DOM BOSCO 05.106.648/0001-60
1 ANÁLISES
LTDA
5 cm -18 834114 - 1
Sete Lagoas, 18 de maio de 2016
8 cm -18 834439 - 1
Doação nº 185/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CRISTIANO
OTONI-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(PALIO FIRE 1.0 FLEX 4P CHASSI 9BD17122ZG7571490) No valor
total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
Doador e Carlos Roberto de Rezende, pelo Donatário.
Doação nº 425/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (ELETROCARDIOGRAFO) no valor total de R$ 2.633,04. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Getúlio Afonso Porto Neiva,
pelo Donatário.
3 cm -18 834471 - 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1959/2014, publicado
no DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: Vigência: 02/07/2015.
LEIA-SE: Vigência: 02/07/2016.
1 cm -18 834572 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9054.553/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MULTICOM
COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de café torrado e moído – Registro de Preços nº 034/16. Valor Total:
R$ 96.460,00. Vigência: 18/05/16 a 17/05/17. D.O.: 2321.10.302.018.4
.037.0001.339030.08.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9035.930/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S/A. Objeto: Acréscimo de 16,56% ao quantitativo inicialmente contratado e prorrogação de vigência por 02 (dois) meses a partir
de 05/05/2016 para execução contratual, gerando uma majoração de R$
476.515,20, passando ao valor total de R$ 3.353.849,10. D.O. 2321.10
.302.018.4037.0001.339030.13 – Fonte 10.1.
4 cm -18 834258 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9035.881/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PANIFICADORA
SUPER PÃO LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por mais
12 (doze) meses a partir de 03/05/2016. D.O. 2321.10.302.018.4037.00
01.3390390.03 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 014/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (COMODATÁRIA) e a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE) – (COMODANTE).
Objeto: Comodato de 02 unidades de armazenamento de N2L 2300
CBS, valor total de R$ 39.000,00, para utilização no CETEBIO em
Lagoa Santa/MG. Vigência: 16/05/2016 a 15/05/2021.
4 cm -18 834608 - 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 2261032-121/2016, objeto: Serviços especializados
de calibração e aferição de equipamentos de laboratório. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até as 08h00min do dia 06/06/2016, e o início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 06/06/2016. Belo Horizonte, 18 de maio de 2016.
2 cm -18 834523 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação do 1º termo aditivo ao contrato nº 9043030/2015,
referente ao Pregão Eletrônico nº 030/2015, publicado em 18 de maio
de 2016 – página 36. Onde se lê: Assinatura: 29/04/2016. Leia-se: Assinatura: 17/05/2016. Carmem Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente
FUNED.
2 cm -18 834552 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/AVISO DE
LICITAÇÃO
A CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 181/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESSENCIAL PARA UNIDADE HOSPITAL ALBERTO
CAVALCANTI/FHEMIG, certame agendado para o dia 02/06/2016 às
10:00 horas. Maiores informações no Setor de Suprimentos do HAC
- tel.: 3469-1849 – email: [email protected]. O edital
encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -18 834233 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 3º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 73/2012. Partes: EMG/SEDESE, MGI – Minas Gerais Participações e o Município
de Verdelândia/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até 30/12/2016
e a alteração dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do
convênio, conforme especificado na Cláusula Primeira deste Termo
Aditivo. Assinatura: 29/04/2016.
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel nº
06/2014 (9041899 – Portal de Compras). Partes: EMG/SEDESE e
empresa Corretagem Empreendimentos Imobiliários RS Ltda. – ME,
representada pela Imobiliária Presidente de Varginha Ltda. – ME. Datas
da rescisão e assinatura: 17/05/2016.
3 cm -18 834415 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9045490/2015 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 663.538.906-72 - Maria da Penha
Nascimento Neves, Processo nº 2281314 000092/2015, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços de Apoio acadêmico para os cursos
do Pronatec FIC Prorrogação a partir de 20/05/2016 até 19/07/2016.
Acréscimo no percentual de 8,33%. Valor do acréscimo R$ 425,00.
Valor total: R$ 7.225,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.12.
333.167.4449.0001.339036.05.0.36.1;Assinatura:17/05/2016. Signatários: pela contratada MARIA DA PENHA NASCIMENTO NEVES
pela contratante UTRAMIG.
3 cm -18 834614 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Anexa ao Colégio Imaculada Conceição torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27 de maio
de 2016, às 14:00 horas, Processo licitatório nº 04/2016, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Rubens Garcia, localizada na Rua Rubi, nº 88 – Jardim
Nova Esperança – CEP 37.750-000 – Telefone (0XX35) 3295-3051,
e-mail: [email protected] até o dia 27/05/2016, às
14:00 horas.
de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Cônego José Maria torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 02 de junho de 2016, às
10h:30min, Processo licitatório nº 02/2016, Modalidade: CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Cônego José Maria, localizada na Rua Professora Beralda
Gomes, n° 11 – Centro – CEP: 37.190.000 – Telefone (0XX35) 32654096, e-mail: [email protected]. até o dia 02/06/2016,
às 10h.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Maria Rita Lisboa Pereira Santoro realiza Chamada
Pública nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 30/05/2016, às 10h30min,
na Escola Estadual Professora Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, localizada na Rua Dr. Américo Werneck n° 116 – Centro – CEP 37.480.000–
Telefone (035) 3271-1194, e-mail: [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Dr. Napoleão Salles torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 06 de Junho de 2016, às 10:30
horas, Processo licitatório nº 01/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Dr. Napoleão Salles, localizada na Rua Thiago Barbosa Paes n°