TJMG 23/08/2017 - Folha 22 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 57/2017 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E. Doutor Juscelino
Barbosa, Masp 336853-7, Lucia de Fatima Rocha Pimenta, PEBIC
Adm02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 04/09/2017; EE. Domingos Pimenta de Figueiredo, Masp 336853-7,
Lúcia de Fátima Rocha Pimenta, PEBIP Adm01, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2017.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 04/2017 – AUTORIZA
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do §2º do art. 3º da Lei
nº 9.381, de 18/12/1986, a: ITAMARANDIBA, EE. Alfredo Rabelo,
Masp 1178169-7, Fernando José Guimarães, PEBIA Biologia/ Ciências, Adm04, para Biologia/ Ciências/ Educação Física.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10/2017 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Professora Maria Amélia Ribeiro,
Masp 951348-2, Maria de Lourdes Pimenta Mota, PEBIA Adm02, para
Maria de Lourdes Pimenta; MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa e
Silva, Masp 1157098-3, Sandra Rocha de Sousa, PEBIA Adm02, para
Sandra Rocha de Souza Santos; SERRO, EE. Professor Leopoldo
Pereira, Masp 374436-4, Roxane Fátima Nogueira Macedo, PEBIIP
Adm02, para Roxane Fátima Nogueira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 53/2017
– AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, EE. Santos Carvalhais, Masp
857927-8, Vanusa Leal Carvalhais Braga Oliveira, PEBIIG Adm01,
a partir de 11/07/2017; Doutor Afonso Pena Junior, Masp 1321180-0,
Rosália Cristina Souza Araújo Teles, ATBIB Adm01, a partir de
29/07/2017; Cesec Mestra Chiquinha Carvalhais, Masp 857927-8,
Vanusa Leal Carvalhais Braga Oliveira, EEBIIF Adm02, a partir de
11/07/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2017 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp
937094-1, Sergio Geraldo da Luz Vieira, PEBDIA Adm03, a partir de
09/07/2017; MINAS NOVAS, EE. Doutor Agostinho da Silva Silveira,
Masp 1130344-3, Lourival Alves Filho, PEBDIA Adm03, a partir de
27/07/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
55/2017 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO
DO MATO DENTRO, EE. Mestre Sebastião Jorge, Masp 1410630-6,
Mariana Morais da Silva, PEBIA Adm03, a partir de 28/07/2017;
SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins, Masp 951552-9, Denize Doria
Pimenta, EEBIF Adm01, a partir de 23/04/2005 para regularizar a situação funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
56/2017 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, EE. Presidente Costa e Silva, Masp 1120840-2, Diorjenes
José Soares, PEBDIA Adm01, a partir de 03/08/2017; RIO VERMELHO, EE. Doutor Afonso Pena Junior, Masp 1431576-6, Vladimir
Dower Prates, PEBSIA Adm01, a partir de 28/07/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 36/2017 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE.
Professora Maria Amélia Ribeiro, Masp 614498-4, Flávio dos Santos
Pimenta, ATBIB/SEIV Adm03, a partir de 29/07/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 37/2017 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Professora
Maria Amélia Ribeiro, Masp 614498-4, Flávio dos Santos Pimenta,
PEBDIA Adm02, a partir de 29/07/2017.
LOTAÇÃO - ATO Nº 29/2017 – LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, Masp 1349867-0, Sueli Aparecida Araújo Silva, PEBIA Adm03, a contar de 01/08/2017 após
remoção; CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Carolina Otoni,
Masp 1225263-1, Cleiton William Cordeiro, PEBIA Adm03, a contar de 14/07/2017, após nomeação; EE. Mestre Sebastião Jorge, Masp
1410630-6, Mariana Morais da Silva, PEBIA Adm03, a contar de
08/08/2017, após nomeação; Masp 1326517-8, Rejiane Daiany Batista
Silva, EEBIA Adm02, a contar de 01/08/2017, após nomeação; DIAMANTINA, EE. Professora Gabriela Neves, Masp 1451492-1, Thais
Figueiredo Rosa de Freitas, PEBIA Adm01, a contar de 31/07/2017,
após nomeação; EE. Professora Ayna Torres, Masp 1275496-6, Aloísio
Pinheiro Santos, PEBIA Adm03, a contar de 31/07/2017, após remoção; EE. Professor Gabriel Mandacaru, Masp 1267567-4, Isabel Lourenço Torres, PEBIA Adm04, a contar de 31/07/2017, após remoção;
EE. Professor Aires da Matta Machado, Masp 1232870-4, Xymene
Trindade Fernandes, PEBIA Adm02, a contar de 31/07/2017, após
remoção; EE. Professora Julia Kubitschek, Masp 1272236-9, Diego
Regis dos Santos, PEBIA Adm04, a contar de 31/07/2017, após remoção; EE. Dona Guidinha, Masp 1450113-4, Christiano Avila dos Santos, PEBIA Adm02, a contar de 19/06/2017 após nomeação; ITAMARANDIBA, EE. Padre João Afonso, Masp 1358423-0, Anne Karine dos
Santos Ramos, PEBIA Adm03, a contar de 31/07/2017, após remoção;
MINAS NOVAS, EE. De Ribeirão da Folha, Masp 1451790-8, Rosangela Afonso Alencar, PEBIA Adm01, a contar de 12/07/2017, após
nomeação; EE. De Lagoa Grande, Masp 1008747-6, Beatriz Aulinda
Rocha Pinto, PEBIA Adm05, a contar de 14/08/2017, após nomeação;
MONJOLOS, EE. Imaculada Conceição, Masp 454565-3, Sandra de
Oliveira Garcia Doilino, EEBIA Adm03, a contar de 01/08/2017, após
nomeação; SERRO, EE. Luiza de Marilac, Masp 1049073-8, Janaína
Sueli Costa, PEBIA Adm05, a contar de 31/07/2017, após remoção;
TURMALINA, EE. Professora Edite Gomes, Masp 1062814-7, Paloma
Carlean de Figueiredo Souza, PEBIA Adm04, a contar de 31/07/2017,
após remoção; Masp 615313-4, Maria Aparecida Costa de Souza
Pinheiro, PEBIA Adm03, a contar de 19/06/2017, após nomeação;
Masp 614277-2, Lucimar Pereira dos Santos, PEBIA Adm03, a contar de 31/07/2017 após remoção; VEREDINHA, EE. Fidelcino Viana,
Masp 1297938-1, Juliane Meira Guimarães, PEBIA Adm04, a contar de
31/07/2017 após nomeação.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 18/2017
– DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: DIAMANTINA, EE. Professora Ayna Torres, Masp
443153-2, Marli Ferreira da Mota, ATBIA Adm03, da EE. Professor
Gabriel Mandacaru, de Diamantina, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 16/2017 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do Art. 40 da
CF/88, com a redação dada pela EC nº41/03, ao(s) servidor(es): MINAS
NOVAS, EE. Doutor Agostinho da Silva Silveira, Masp 440000-8,
Terezinha Fernandes Barbosa de Figueiredo, PEBIII I Adm02, a partir de 09/06/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 45/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
79/2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora
Júlia Kubitschek, Masp 328440-3, S.C.C, PEBIA Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente referente a 4 (quatro) aulas como exigência curricular em fevereiro, março
e abril de 2014, devido a servidora estar em licença saúde. Diamantina,
10 de agosto de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 46/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 08/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp 441200-3, G.M.P, ATBIIF Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela
devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente como
Secretário de Escola SE-I, no período de 11/03/2016 a 25/04/2016 e
como SE-I de 26/04/2016 a 30/04/2016, quando deveria ter recebido
como SE- II. Diamantina, 10 de agosto de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 47/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
106/2014, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora
Rosarinha Pimentinha, Masp 440893-6, N.F.C.F, PEBIA Adm01, pela
ocorrência da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé,
pela devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente,
referente à percepção de 4 (quatro) horas/aulas (27h) de exigência curricular no período de 28/02/2013 a 31/01/2014. Diamantina, 10 de
agosto de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 48/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 19/2015, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem
Lotação, Masp 328390-0, A.M.F.D, PEBIIM Adm02, pela ocorrência
da irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos , do valor recebido, referente ao subsídio do
cargo PEBIIG, no período de 01/2012 a 06/2014. Diamantina, 10 de
agosto de 2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 49/2017 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
05/2017, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Ministro Edmundo
Lins, Masp 1064069-6, C.S.M.C, PEBIA Adm03, pela ocorrência da
irregularidade aduzida e pela não ocorrência de má-fé, pela devolução
aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente, referente a 13
(treze) aulas, todo o mês 08/2015 a 12/2015, sendo que foi removida
com apenas 06 (seis) aulas. Diamantina, 10 de agosto de 2017.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 34/2017
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso
II, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de
2004, do (s) servidor (es) SERRO, EE. Mestra Rosa Madureira Fagundes, Masp 984689-0, Claudia Vanessa Pereira Fagundes Clementino,
ATBIA Adm03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola - SEV, a partir de 28/07/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº 18/2017- ANULA NO ATO Nº 05/2017
referente ao servidor: SERRO, EE. Mestra Rosa Madureira Fagundes, Masp 1261717-1, Mary Aparecida da Silveira Madeira, EEBIA
Adm02, na parte em que anulou Remoção, publicado em 19/07/2017,
a pedido da servidora.
PORTARIA N° 01, de 18 de agosto de 2017.
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Diamantina.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Diamantina, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto n° 44.559,
de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro de
2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor
Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos
servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.

Silvia Renata Teixeira Rodrigues
Diretora em Exercício

I.
ele tenha avaliado;
II.
seja seu conjugue, parente consanguíneo ou afim, em
linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação
vigente; ou
III.
esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos
termos dos artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 438/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 à servidora: CARMO DE MINAS – EE Professor Guedes Fernandes, MaSP
822.122-8, Lígia Regina Junqueira Reis, PEBIIL, 1ª admissão,a partir
de 20/06/17.

Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quórum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Nº 439/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89,
do(s) servidor(es): CARMO DE MINAS, EE Gabriel Ribeiro, Masp
319163-2, Teresa Cristina Franqueira de Paiva, referente ao cargo de
PEBIP, 1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria art 6º da
EC Nº 41/03, combinado com o § 5º do Art 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária média de 145 h/a,
a partir de 22/08/17; EE Professor Guedes Fernandes, Masp 822122-8,
Ligia Regina Junqueira Reis, referente ao cargo de PEBIIL, 1ª admissão, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, §º 1º, Inciso
III, Alínea“a”, combinado com§ 5º do Art. 40,da CF/88, com a redação
dada pela EC Nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 111 h/a, e a incorporação da gratificação conforme os dias de direito à percepção da função de vice-diretor
1460 dias, a partir de 07/08/2017; CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE
João Ribeiro de Carvalho, MaSP 860784-8, Maria Aparecida Lopes
de Almeida, PEBIIM, 1ª admissão,à vista de requerimento de aposentadoria peloArt. 40,§ 1º, inciso III, alínea“a”combinado com § 5º
da CF/88, com redação dada pela EC Nº 41/03, com direito a média
das remunerações,correspondente à carga horária média de 110h/a,
a partir 16/05/16; ITAJUBÁ – CESEC Padre Mário Pennock, MaSP
390068-5, Vicente Antônio Schumann Cunha, referente ao PEBIIIP, 2ª
admissão, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art 6º da EC
41/03, combinado com o § 5º do art 40 da CF 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a, a partir
de 23/08/17; Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1063901-1,
Vera Nuche Gregorian, referente ao cargo ANEIIIF, 1ª admissão,nos
termos do Art. 40, § 1º, inciso III,alínea B,da CF 88, com redação dada
pela EC 41/98,com direito à remuneração proporcional à 9091 dias a
partir de 21/08/17.
ANULAÇÃO ATO Nº 440/17
ANULA NO ATO, referente à servidora:CONCEIÇÃO DOS OUROS
– Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 860784-8, Maria
Aparecida Lopes de Almeida, PEBIIM, 1ª admissão, na parte que concedeu Afastamento Preliminar a Aposentadoria, Ato nº 299/16 publicado em 18/05/16, por impossibilidade de retificar.

Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 18 de agosto de 2017, e revoga a Portaria nº 10/2015
publicada no Minas Gerais de 18 de novembro de 2015.
DIAMANTINA, 18 de agosto de 2017.
LEONARDO APARECIDA SOARES
DIRETOR EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional de Ensino de Diamantina.
21 999446 - 1
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 07/2017 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: VEREDINHA, EE. Antônio Fernandes de Oliveira, Masp 811977-8, Edilson
Nunes de Araújo, PEBIM Adm01, referente ao 9º biênio a partir de
09/07/2010 para regularização de vida funcional.
21 999450 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 10/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): AÇUCENA: “Aposentada”, Masp 564049-5, Cleunici Leonor de Jesus Andrade, PEB3P,
1º cargo, aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 09 meses; COROACI: “Aposentada”, Masp 518726-5, Diône Chaves Pimenta Coelho,
PEB2P, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 05 meses
e 14 dias; ENGENHEIRO CALDAS: “Aposentada”, Masp 314708-9,
Ilda do Carmo Louzada, ASB1H, 1º cargo, aposentada em 21/03/17,
ref. ao saldo de 01 mês; GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”, Masp 280423-5, Miréia Ferreira Campos Vilas Novas, PEB2J,
2º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 04 meses e 02 dias;
“Aposentada”, Masp 376278-8, Adão Nunes dos Santos, PEB1P, 1º
cargo, aposentado em 21/03/17, ref. ao saldo de 05 meses; “Aposentado”, Masp 513662-7, Carlos Roberto Torrente, PEB20, 1º cargo, aposentado em 16/02/17, ref. ao saldo de 09 meses; ITANHOMI: “Aposentada”, Masp 348022-5, Gislene Dornelas Nogueira, PEB2P, 2º cargo,
aposentada em 16/02/17, ref. ao saldo de 10 meses e 28 dias; NACIP
RAYDAN: “Aposentada”, Masp 348103-3, Ilma Souto Neto Silva,
PEB1P, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 08 meses;
PERIQUITO: “Aposentada”, Masp 314816-0, Lucia Taciano dos Santos, ASB1L, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 01 mês;
RESPLENDOR: “Aposentada”, Masp 270290-0, Sandra Marilia Faria
Stofel, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 08
meses;
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 11/2017
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): AIMORÉS: “Aposentada”
Masp 280414-4, Menes Teixeira Cardoso, PEB1P, 1º cargo, aposentada
em 21/03/17, ref. ao saldo de 29 dias; “Aposentada”, Masp 323103-2,
Maria do Carmo Silva, PEB2P, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref.
ao saldo de 06 meses; CONSELHEIRO PENA: “Aposentada”, Masp
366929-8, Maria de Fatima Rosa, EEB2F, 2º cargo, aposentada em
21/03/17, ref. ao saldo de 02 meses; FREI INOCÊNCIO: “Aposentada”, Masp 324332-6, Diva Passos Rafael Antunes, PEB2P, 1º cargo,
aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 04 meses e 03 dias; GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”, Masp 512216-3, Maria Aparecida Ferreira Alves, PEB10, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao
saldo de 09 meses; “Aposentada”, Masp 267080-0, Osenilda Pereira
dos Santos, PEB2P, 2º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo
de 01 mês; “Aposentada”, Masp 314474-8, Ana Maria Soares Godinho, ASB2L, 1º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 03
meses; MANTENA: “Aposentada”, Masp 228970-0, Orani Barboza
de Souza Ferreira, PEB1P, 2º cargo, aposentada em 21/03/17, ref. ao
saldo de 08 meses; NACIP RAYDAN: “Aposentada”, Masp 513694-0,
Eunice Ambrosio Dourado e Medeiros, PEB2N, 1º cargo, aposentada
em 21/03/17, ref. ao saldo de 08 meses; VIRGOLANDIA: “Aposentada”, Masp 314563-8, Dagmar Salvina de Andrade, ASB1H, 1º cargo,
aposentada em 21/03/17, ref. ao saldo de 05 meses;
21 999400 - 1

SRE de Guanhães

Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I. Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
III. Emitir relatório a[INDISPONÍVEL] a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da
Unidade Central no processo de infrequência;
IV. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de
20 dias da publicação da decisão; e
V. Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
ROSARINHA DE FÁTIMA SANTOS COELHO, MASP 285509-6
- Presidente,
ELIANA ANDRADE ROCHA, MASP 436324-8 - Membro Titular,
VICÊNCIA APARECIDA RODRIGUES, MASP 436537-5 - Membro
Titular,
MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA, MASP 1143071-7 - Membro
Titular, e
SÔNIA APARECIDA ARAÚJO, MASP 975949-6 - Membro
Suplente.

Minas Gerais - Caderno 1

Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:

FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 13/17
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/ 1989, as servidoras: Gonzaga – Osmarina dos
Santos Madureira, MaSP 0315220-4, ASB3J - 1º cargo, aposentada em
07/07/16, referente ao saldo de 9 dias; José Raydan – Maria Aparecida
dos Reis Medeiros, MaSP 0351020-3, PEB3P – Adm. 01, aposentado
em 16/12/16, referente ao saldo de 7 meses e 6 dias; Peçanha – Ivonete Maria de Oliveira, MaSP 0364591-8, PEB1P – Adm. 01, aposentado em 21/03/17, referente ao saldo de 5 meses; Peçanha – Ivonete
Maria de Oliveira, MaSP 0364591-8, PEB1P – Adm. 02, aposentado
em 21/03/17, referente ao saldo de 6 meses; São José do Jacuri – Mércia
Lana Sampaio, MaSP 0323192-5, PEB1N – Adm. 01, aposentado em
21/03/17, referente ao saldo de 8 meses e 9 dias.
19 999314 - 1

SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 446/17
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR, referente a
servidora: PARAISÓPOLIS - Em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 325452-1, Arlete Cintra Goulart, PEBIIIP, 1ª admissão,
por motivo de incorreção, Ato nº 386/16, publicado em 29/06/16, onde
se lê: 119 h/a, leia-se: 118 h/a.
22 999939 - 1

ANULAÇÃO ATO Nº 441/17
ANULA NO ATO, referente à servidora: CARMO DE MINAS –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 822122-8, Ligia
Regina Junqueira Reis, na parte que concedeu Afastamento Preliminar
a Aposentadoria, Ato nº 413/17 publicado em 09/08/17, por impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO ATO Nº 442/17
ANULA NO ATO de retificação, referente à servidora:CONCEIÇÃO
DOS OUROS – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
860784-8, Maria Aparecida Lopes de Almeida, PEBIIM, 1ª admissão,
na parte que retificou o Afastamento Preliminar a Aposentadoria, Ato nº
436/17 publicado em 17/08/17, por impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO ATO Nº 443/17
ANULA NO ATO de retificação, referente à servidora:CARMO
DE MINAS – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
822122-8, Ligia Regina Junqueira Reis na parte que retificou o Afastamento Preliminar a Aposentadoria, Ato nº 436/17 publicado em
17/08/17, por impossibilidade de retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 444/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS - PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, as servidoras: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 365877-0, Cleuza Rosália Ferreira de
Moraes, ANEIIE, 2ª admissão, por 01 mês, referente ao 2° quinquênio
de exercício a partir de 11/09/17, para compensação de dias de greve e
paralisação referente ao ano de 2015 conforme orientação SG 04/2016;
MaSP 1051463-6, Selma de Fátima Fernandes da Silva, ANEIA/IE, 1ª
admissão, por 01 mês, referente ao 2° quinquênio de exercício a partir
de 20/11/17, para compensação de dias de greve e paralisação referente
ao ano de 2015 conforme orientação SG 04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 445/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos de §
4º do artigo 31, da CE/89, de 21/09/89, a(os) servidor(es): CONSOLAÇÃO – EE Professor Francisco Manoel do Nascimento, MaSP
452341-1, Elisângela Priscila Marques, PEBIIJ, 1º admissão, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/07.
22 999938 - 1

SRE de Januária
PORTARIA Nº. 01/2017
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Januária, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004(AED), Decreto nº 45.851,
de 25 de dezembro de 2011(AED), Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007(ADI), no Decreto nº 44.986, de 1º de dezembro de 2008(ADGP),
Resolução SEPLAG/SEE nº 7110, 06 de julho de 2009(AED e ADI) e
Resolução SEPLAG nº 001, de 03/01/2013(Avaliação de Desempenho
por Competência), resolve:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Januária para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação do Gestor Público
(ADGP), Avaliação de Desempenho por Competência servidores/SRE,
Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica em exercício nas unidades
administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Integram a Comissão de Recursos:
Vandeilson Batista Rocha – Masp. 862757-2 – Presidente
Júlia Célia Lopes de Menezes - Masp. 323579-3 – Membro Titular
Maria da Conceição Dias Figueiredo – Masp. 591859-4 Membro
Titular
Maria Eliete Mendes Vargas – Masp. 378950-0
Eliete Oliveira Carvalho – Masp. 977295-5- Membro Suplente
Art.3º - A atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, e revoga
a Portaria nº 03/2014 publicada no Minas Gerais de 28/10/2014.
SRE de Januária. Januária, 18 de agosto de 2017.
21 999437 - 1

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 02/17
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
MASP
Nome
Juiz de Fora
288.645-5
Rosemary Nicodemos Schincariol
Juiz de Fora
299.753-4
Luiz Carlos Tavares da Silva
Juiz de Fora
301.119-4
Maria das Graças Miranda Furtado
Juiz de Fora
320.889-9
Eliane Basilio Lopes Barros
Juiz de Fora
334.838-0
Denise Lobão Cardoso Adário
Juiz de Fora
336.814-9
Vera Neves Tallmann
Juiz de Fora
366.308-5
Izabel Chaves Morais
Juiz de Fora
368.977-5
Elgiane Aparecida Crecembeni da Cunha Damasceno

Cargo
PEB2L
PEB1P
PEB3P
PEB1P
PEB3P
ANEI4N
PEB2P (Exercendo cargo de Diretor DII)
ATB3J

Adm
2
1
1
1
1
1
1
2

MG da Aposentadoria
18/01/17
18/01/17
18/01/17
18/01/17
18/01/17
18/01/17
18/01/17
18/01/17

Saldo de Férias-Prêmio
2 meses
11 meses
4 meses
9 meses
8 meses
7 meses
6 meses
7 meses