TJMG 20/02/2018 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1418376-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/201; CRISTIANO ALEXANDRE VIEIRA
-Masp 1257587-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS QUINTASFEIRA; DAHYANA BRUNA DA SILVA -Masp 1264622-0, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011
- SRE DE GUANHAES:
ISABEL CRISTINA PINTO -Masp 0863463-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS ÀS QUARTAS-FEIRAS; JAIRO JOSE DE SOUZA
JUNIOR -Masp 1107890-4, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: TERÇAS E QUINTAS: HÁ NÃO INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ROBERTO COSTA JULIETI -Masp 1416426-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA
RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O
E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO
DE2011.; MARTA MARIA DA ROCHA -Masp 1116093-4, PEB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S):TERÇA-FEIRA;QUARTA-FEIRA;QUINTAFEIRA;SEXTA-FEIRA;
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDILENE DE FATIMA FIUZA MAIA -Masp 1340542-8, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU
INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS, NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):SEGUNDAFEIRA;TERÇA-FEIRA;QUINTA-FEIRA;
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIZA BATISTA ALMEIDA -Masp 1389291-4, PEB/AUXILIAR
DE CRECHE (ATALÉIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de AUXILIAR DE CRECHE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; JUSABE MOREIRA PEREIRA -Masp 1194604-3, EEB/
VICE-DIRETOR(CARAÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE UBERABA:
FERNANDA PORTELA BORGES -Masp 1279255-2, PEB/AUXILIAR DE SAÚDE(SANTA JULIANA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SAÚDE de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
19 1062307 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 006/2017 – 2º Aditamento
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar:
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria SEPLAG nº
006/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 14
de novembro de 2017, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do art. 223,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/52.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 1062330 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0235/2018
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 03697950 Marco Tulio Fonseca Furtado –
PE – 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/02/2018 A 09/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03747219 Renato Curcio Berquo –
AFRE – 1 - Belo Horizonte - 6 - 28/01/2018 A 02/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 05411293 Dimas
Martins Ribeiro – PEB – 1 - Betim - 10 - 14/02/2018 A 23/02/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 13962592 Daniel Moreno Sarsur Drager – ATV – 1 - Belo Horizonte - 6 - 31/01/2018 A 05/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 11745387 Ingrid Mariana Barbosa de Cayres – GAMB – 2 - Belo
Horizonte - 29 - 09/01/2018 A 06/02/2018 - 158.I, 13669114 Claudinei
de Souza Costa – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 06/02/2018 A
20/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13864715 Giselle Gomes
Fernandes Salvador – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/02/2018 A
09/02/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 14383111 Maria Cecilia Alvim Costa Teixeira – MP – 1 - Belo Horizonte - 4 - 09/01/2018 A
12/01/2018 - 158.I, 14383111 Maria Cecilia Alvim Costa Teixeira – MP
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 15/01/2018 A 19/01/2018 - 158.I
, 14049266 Flavio Artiz Rosa – AGSE – 2 - Ribeirao das Neves - 5 04/01/2018 A 08/01/2018 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13795539 Patricia Kelly dos Santos Souza – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 26/01/2018 A 26/01/2018 - 158.I, 13795539 Patricia
Kelly dos Santos Souza – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/01/2018 A
29/01/2018 - 158.I, 13796966 Vera Lucia Goncalves Armendane – TSS
– 1 - Belo Horizonte - 4 - 04/02/2018 A 07/02/2018 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03448107 Marcia
do Socorro Almeida Lima – ATB – 2 - Onde se Lê: 1,23.12.2017,23.12.
2017,233/2018,MG 17.02.2018 - Leia-se: 1,26.12.2017,26.12.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03448107 Marcia
do Socorro Almeida Lima – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 26/12/2017
A 26/12/2017 - , 13053277 Lucia Helena de Souza Santos – ASB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 28/12/2017 A 29/12/2017 03ª SRE - Barbacena, 12744900 Marcillene Ladeira – PEB – 1 - Barroso - 4 - 04/12/2017 A 07/12/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05435391 Maria do Carmo Pantaleao
Leao – PEB – 4 - Itaverava - 3 - 06/12/2017 A 08/12/2017 - , 05435391
Maria do Carmo Pantaleao Leao – PEB – 5 - Itaverava - 3 - 06/12/2017
A 08/12/2017 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 12481214 Rozilene dos Santos Silva –
PEB – 1 - Santa Cruz de Minas - 1 - 18/12/2017 A 18/12/2017 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09638990 Giselle Souza Vieira – PEB – 3 Carai - 1 - 10/11/2017 A 10/11/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13019922 Ivanildo de Oliveira
Santos – – 1 - - 5 - 05/02/2018 A 09/02/2018 - , 13074679 Juliana Fernandes de Miranda – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/12/2017 A
28/12/2017 - , 13095492 Valdilene Goncalves Cassimiro – – 1 - - 1
- 03/01/2018 A 03/01/2018 - , 13095492 Valdilene Goncalves Cassimiro – – 1 - - 3 - 05/01/2018 A 07/01/2018 - , 13298278 Ailton Pereira
de Matos – – 1 - - 2 - 15/01/2018 A 16/01/2018 - , 13347273 Leandro
Cesar Machado – – 1 - - 5 - 29/12/2017 A 02/01/2018 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 14360325 Adriana
Fregapani Duarte – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 31/01/2018
A 14/02/2018 , 03697760 Marlene Mara Pires Belisario – DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 31/01/2018 A 14/02/2018 , 12852570 Ulisses de Souza Camara – – 1 - - 3 - 03/01/2018 A
05/01/2018 19 1062587 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP Nº 002/2017, de 11 de julho
de 2017. Concurso Público para Provimento De Cargos da Carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato
da 2ª Chamada. Nos termos do item 7.2.7 do Edital SEPLAG/FJP nº.
002/2017, informamos que a lista de candidatos classificados na 2ª chamada do Concurso Público será divulgada nos endereços eletrônicos
da Fundação CEFETMINAS www.gestaoconcursos.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br. Esclarecemos que estão Convocados 22 (vinte e dois)
candidatos na ampla concorrência e 1 (um) candidato da reserva de
vagas às pessoas com deficiência, em respeito ao art. 1º da Lei Estadual
nº. 11.867, de 28 de julho de 1995, e de acordo com os critérios definidos pelo art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula nº 377
do Superior Tribunal de Justiça. A matrícula para o curso de graduação
em Administração Pública – CSAP, ministrado pela Escola de Governo
Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, correspondente à Segunda Etapa deste Concurso Público, será realizada
nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2018, das 9h às 16h, na Secretaria de
Registro e Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda
das Acácias nº 70, Bairro São Luiz/Pampulha - Belo Horizonte/MG.
No ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no item 10.7 do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2017. A
perícia médica do candidato classificado na reserva de vagas às pessoas com deficiência, para confirmação da caracterização da deficiência declarada, conforme disposto nos itens 3.1.6, 6.7 e 6.9 do Edital
SEPLAG/FJP nº 002/2017, será realizada por uma junta médica oficial
composta por 3 (três) médicos peritos designados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, localizada à Rua da Bahia nº 1148
- 4º andar, Bairro Centro - Belo Horizonte/MG, telefone 3239-6310. O
candidato passará pelos médicos peritos, nos dias e horários divulgados
nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS www.gestaoconcursos.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e
da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, sendo devido o seu comparecimento à presença de cada um dos médicos peritos nos horários
informados.
19 1062579 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68516-0
Maria Cornelio
Neuza Leandro
08/11/2017
08/02/2018
68570-4
Djalma Fiuza Gomes
Maria Gabriela da Silva Gomes
27/08/2017
25/01/2018
68824-0
Nancy Pereira de Souza Neto
Marcus Vinicius Neto
09/12/2017
09/02/2018
68833-9
Fabio Chaves do Nascimento
Soraia Helena Chaves do Nascimento
10/02/2018
15/02/2018
68838-0
Santa Vieira Mendes
Jose Horácio Mendes Barbosa
23/01/2018
15/02/2018
68839-8
Eustáquio Lomelino Cardoso
Neymar Schiess Cardoso
06/02/2018
15/02/2018
68841-0
Maria Aparecida de Mello Bersam Milton Bersam
16/11/2017
16/02/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
68834-7
Luiza de Marillac Moreira Bedeti
Nazareno Bedeti Latini
26/11/2017
15/02/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
66990-3
Saulo de Oliveira Simões
Alexandre Junqueira Simões
16/02/2018
06/02/2018
Altera a categoria do beneficiário para concessão do benefício, nos termos da Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
14416-9
Mônica de Castro Fernandes
Beneficiário (s)
Raul de Barros Fernandes
Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51928-6
Maria Sonia de Almeida Dias Faria Tarciso Dias de Faria
Data de Vigência
02/05/2013
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
19 1062596 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Milton Gomes
Jussara Maria de Jesus Gomes
Breno Gonçalves Moraes dos Santos Silvania Goncalves de Moraes
Lacy Machado Neto
Marta Valente Dias
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
19 1062595 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEÓFILO OTONI Técnico- Serviços de Digitação Igor Oliveira Crisostomo.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
19 1062466 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
EDITAL DE HABILITAÇÃO - PROGRAMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS FORNECIDOS PELA
FUNDAÇÃO RENOVA - PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CLIENTES DO SETOR PÚBLICO PARA INVESTIMENTOS, UTILIZANDO RECURSOS COMPENSATÓRIOS NÃO
REEMBOLSÁVEIS PROVENIENTES DA FUNDAÇÃO RENOVA
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG torna
pública a regulamentação do processo de habilitação dos 39 municípios
atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, identificados na
cláusula 169 do TTAC - Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, para contratação de operações com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito
Santo (BANDES), denominados agentes financeiros, utilizando recursos não reembolsáveis cedidos pela Fundação RENOVA, cuja finalidade seja a efetiva aplicação pelos municípios em ações de esgotamento
sanitário e correta destinação de resíduos sólidos, conforme Deliberação CIF nº 43, resultando em melhoria na qualidade de vida e saúde da
população, nos termos do edital específico, o qual pode ser consultado
no portal do BDMG na internet - www.bdmg.mg.gov.br.
19 1062636 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 007/2018
NOMEIA MEMBRO DE CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
Resolve: Art. 1º - Nomear os especialistas abaixo, como membros das
respectivas Câmaras de Assessoramento, pelo período de 01/03/2018
a 28/02/2019:
I- Câmara de Ciências Agrárias – CAG
Profa. Dra. Fatima Maria de Souza Moreira
II- Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia – CBB
Profa. Dra. Andrea Teixeira de Carvalho
III- Câmara de Ciências de Saúde – CDS
Profa. Dra. Sílvia Ligório Fialho
IV- Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX
Profa. Dra. Maria José Valenzuela Bell
V- Câmara de Ciências Aplicadas – CSA
Prof. Dr. Luiz Marcelo Antonialli
VI- Câmara de Medicina Veterinária e Zootecnia – CVZ
Prof. Dr. Jackson Victor de Araújo
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 8 de fevereiro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela
–PhD - Presidente da FAPEMIG
19 1062501 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 004/2018
DESIGNA MEMBROS DE CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017, Resolve:
Art. 1º - Designar os especialistas abaixo, como membros das respectivas Câmaras de Assessoramento, para um mandato de 2 (dois) anos,
a partir de 01/03/2018:
I- Câmara de Ciências Agrárias – CAG
a) Prof. Dr. Douglas José Marques
b) Profa. Dra. Elizabeth Pacheco Batista Fontes
c) Profa. Dra. Maria Beatriz de Abreu Glória
II- Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia - CBB
a) Profa. Dra. Denise Carmona Cara Machado
b) Profa. Dra. Fabiana Simão Machado
III- Câmara de Ciências da Saúde – CDS
a) Prof. Dr. Manoel Otávio da Costa Rocha
b) Prof. Dr. Marco Túlio de Mello
c) Prof. Dr. Paulo Augusto Moreira Camargos
d) Profa. Dra. Denise Bertulucci Rocha Rodrigues
IV- Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX
Prof. Dr. Matheus Puggina de Freitas
V- Câmara de Recursos Naturais, Ciências e Tecnologias Ambientais
– CRA
a) Prof. Dr. João Renato Stehmann
b) Profa. Dra. Madelaine Venzon
c) Profa. Dra. Paula Cabral Eterovick
VI- Câmara de Ciências Aplicadas – CSA
Prof. Dr. Marcelo José Braga
VII- Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH
Profa. Dra. Suely de Fátima Ramos Silveira
VIII- Câmara de Arquitetura e Engenharias - TEC
Prof. Dr. Carlos Antonio da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 8 de fevereiro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela –
PhD - Presidente da FAPEMIG
19 1062502 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 010/2018
NOMEIA MEMBRO DE CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017, Resolve:
Art. 1º - Nomear o Prof. Dr. Matias Pablo Juan Szabó como membro da
Câmara de Medicina Veterinária e Zootecnia - CVZ, pelo período de 2
anos, a partir de 01/03/2018.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2018. Ass)
Prof. Evaldo Ferreira Vilela –PhD - Presidente da FAPEMIG
19 1062500 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 753/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor PABLO
MARTINS BERNARDI COELHO, Masp n.º 1458480-9, da Unidade
Acadêmica de Frutal, a partir de 15/02/2018.
ATO Nº. 754/2018 ANULA O ATO nº 0062/2018, publicado em
27/01/2018, de designação, referente a vaga 001, do edital 018/2017,
do servidor MAURO CÉSAR CARDOSO CRUZ, Masp nº 1383420-5,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
ATO N.º 741/2018 RETIFICA o ato n.° 0665/2018, publicado em
16/02/2018, de designação referente ao servidor WARLLON DE
SOUZA BARCELLOS, Masp nº 1397929-9, da Unidade Acadêmica
de Carangola, onde se lê: da Unidade Acadêmica de Passos, leia-se: da
Unidade Acadêmica de Carangola.
ATO N.º 755/2018 RETIFICA o ato n.° 362/2018, publicado em
03/02/2018, de designação, referente a servidora FLÁVIA LEME DE
ALMEIDA, Masp nº 1459775-1, da Escola Guignard, onde se lê: FLÁVIA LEME DE OLIVEIRA, leia-se: FLÁVIA LEME DE ALMEIDA.
ATO Nº 735/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de CAMILA BELFORT PIANTINO, Masp n.º 13861315, nos termos
do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 736/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ANA PAULA MARTINS FONSECA, Masp n.º 13815584, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 15/02/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 737/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de BRUNO MARTINS MOREIRA, Masp n.º 13814744, nos termos
do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 15/02/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 738/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de MARCELO ROBERT FONSECA GONTIJO, Masp n.º 10851996,
nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 09/02/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 739/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de PATRÍCIA MASCARENHAS DIAS, Masp n.º 10977551, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 15/02/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 740/2018 - ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de BEATRIZ BENTO DE SOUZA, Masp n.º 01505890, nos termos
do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Leopoldina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 01/02/2018 a 31/07/2018.
*ATO N.º 722/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
DANIEL HENRIQUE DA SILVA, MASP n.°1303919-3, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga 026, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais horas aula semanais, no período compreendido entre
09/02/2018 a 31/12/2018.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO N.º 742/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
LÍCIA CARVALHO COELHO , MASP n.° 14413785, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 029/2017, vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 743/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo
Neves” , ADÁLCIO CARVALHO DE ARAÚJO, MASP n.° 11750015,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 009/2018, vaga 002, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2018 a
31/07/2018.
ATO N.º 744/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
FABIANO SANTOS SAITO , MASP n.° 14408801, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 018, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 745/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
GERALDO ALVES TORRES, MASP n.° 12998449, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 024, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 746/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
GRAZIELA FATIMA PEREIRA, MASP n.° 13572045, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 027/2017, vaga 025, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 747/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade,
HELDER CARVALHO FERREIRA, MASP n.° 13859095, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Tem-