TJMG 11/07/2019 - Folha 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Julho de 2019 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Companhia para os quais foram eleitos na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2018. Na sequência, os Acionistas
registraram os agradecimentos aos referidos Conselheiros pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceram os
seus mandatos; 6.3. a eleição dos seguintes membros do Conselho de
Administração da Companhia, para um mandato com início na data efetiva de posse e término em 19 (dezenove) de março de 2020, complementar ao já em curso: 6.3.1. VALÉRIA PIRES AMOROSO LIMA,
brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº
M-1.216.307, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais (SSP/MG), e inscrita no CPF/MF sob o nº 371.540.876-68 residente e domiciliada na Rua Professor Abelardo Lobo nº 68, apartamento 501, bairro Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.470240, como membro efetivo, indicado pelo Acionista majoritário; a qual
foi ainda designada para exercer o cargo de Presidente do Conselho de
Administração; 6.3.2. JOÃO APARECIDO DE LIMA, brasileiro,
casado, com formação superior em psicologia e em letras, portador da
carteira de identidade nº 8.007.495.016, expedida pela Polícia Civil do
Rio Grande do Sul (PC/RS), e inscrito no CPF/MF sob o nº
271.227.198-04, residente e domiciliado na Rua Jardim Cristófel nº 67,
apartamento 702, bairro Independência, na cidade de Porto Alegre, RS,
CEP: 90.510-030, como membro efetivo, indicado pelo Acionista
majoritário, o qual foi ainda designado para exercer o cargo de VicePresidente do Conselho de Administração; 6.3.3. GILMAR FAVA
CARRARA, brasileiro, casado, contador e administrador de empresas,
portador da carteira de identidade nº MG-1.577.298, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG), e
inscrito no CPF/MF sob o nº 236.560.936-87, residente e domiciliado
na Rua San Marino nº 466, bairro Vila Castela, na cidade de Nova
Lima, MG, CEP: 34.007-076, como membro efetivo, indicado pelo
Acionista majoritário; 6.3.4. GUSTAVO EUGÊNIO MACIEL ROCHA,
brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº
63.254, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), e
inscrito no CPF/MF sob o nº 746.398.466-49, residente e domiciliado
na Rua Rodrigo Olavo Coutinho nº 230, apartamento 1802, bairro Belvedere, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 30.320-200, como
membro efetivo, indicado pelo Acionista minoritário, conforme Ofício
nº 00366 - PRODEMGE/PRE, de 08/02/2019; e 6.3.5. HUMBERTO
EUSTÁQUIO CÉSAR MOTA, brasileiro, divorciado, advogado e
administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº
112.270, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de
Janeiro (OAB/RJ), e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira nº 1202, apartamento
401, bairro Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.441-000,
como membro efetivo, indicado pelo Acionista majoritário. Os Conselheiros de Administração efetivos, ora eleitos, declararam, individualmente e antecipadamente, (i) que não incorrem em nenhuma proibição
para o exercício de suas funções e que não se enquadram em nenhuma
vedação prevista nas Leis Federais nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e no
Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que atendem aos critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupam
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representado interesse conflitante com a Companhia. As posses dos Conselheiros de Administração ora eleitos ficam
condicionadas ao atendimento dos requisitos de elegibilidade previstos
na legislação e demais normas aplicáveis, a ser verificado pelo Comitê
de Elegibilidade da Companhia. 6.4. que a vaga destinada ao membro
efetivo representante dos empregados da Companhia será preenchida
após a conclusão do respectivo processo eleitoral. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e
lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pela
Presidente, Secretária e Acionistas presentes. Mesa: (a) Perla Ferreira
Salles Breña, Secretária. (a) Giselli Ataíde Starling, Presidente da Mesa
e da Assembleia. Acionistas: (a) Estado de Minas Gerais, Wallace Alves
dos Santos, Procurador do Estado. (a) Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, Alberto Alves
Carrilho, Procurador. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio.
Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Certifico registro
sob o nº 7379280 em 09/07/2019 da Empresa MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo 191922919 – 06/05/2019. Autenticação: C2F69B4354A9EAECE7A13EB2BB6F52FE251B3C1. Código de segurança EgjN.
09/07/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
29 cm -10 1248571 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a
Sr,ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO portador da CTPS
nº 00067265/00478- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência
do motivo do seu desligamento.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
3 cm -10 1248270 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 2 DE ABRIL DE 2019
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 2 (dois) de abril de 2019, às
18h00min (dezoito horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente os
seguintes membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso Lima (Presidente), João
Aparecido de Lima (Vice-Presidente), Gilmar Fava Carrara, Gustavo
Eugênio Maciel Rocha, Humberto Eustáquio César Mota e Rogério
Pena Siqueira; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum
para a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração (“Reunião”) e para as deliberações constantes da Ordem do
Dia, nos termos do artigo 13, parágrafo terceiro do Estatuto Social da
Companhia. Presentes também o Diretor Administrativo e Financeiro
da Companhia, José Maurício Salgado; a Diretora de Recursos Humanos da Companhia, Adriana Freitas Mariano; o Diretor de Negócios
da Companhia, Washington Gonçalo Rodrigues Veloso; a Assessora de
Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña; e o Assessor Jurídico Chefe da Companhia, Helter Verçosa
Morato. 3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente do Conselho, Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da
Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para
atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A
Reunião foi convocada presencialmente na 228ª reunião extraordinária
do Conselho, realizada nesta data, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1.
destituição de membro da Diretoria Executiva da Companhia; e 4.2.
eleição de membro da Diretoria Executiva da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os
Conselheiros aprovaram, por maioria de votos, com abstenção de voto
do Conselheiro Rogério Pena Siqueira, sem quaisquer restrições e/ou
reservas: 5.1. a destituição do Senhor ROGÉRIO PENA SIQUEIRA do
cargo para o qual foi eleito na 212ª reunião extraordinária deste Conselho, realizada em 19 de abril de 2018. Na sequência, os Conselheiros registraram os agradecimentos ao Diretor-Presidente ora destituído
pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceu o seu mandato, e os votos de sucesso em suas novas atividades;
e 5.2. a eleição do Senhor GILMAR FAVA CARRARA, brasileiro,
casado, contador e administrador de empresas, portador da carteira de
identidade nº MG-1.577.298, expedida pelo Instituto de Identificação
da Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG), e inscrito no CPF/MF sob o
nº 236.560.936-87, residente e domiciliado na Rua San Marino nº 466,
bairro Vila Castela, na cidade de Nova Lima, MG, CEP: 34.007-076,
para o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE da Companhia, para mandato com início na data de assinatura do respectivo Termo de Posse e
término em 2 (dois) de março de 2020, complementar ao já em curso
e coincidente com os mandatos dos demais Diretores da Companhia
em exercício. O Diretor ora eleito declarou antecipadamente (i) que
não incorre em nenhuma proibição para o exercício de suas funções e
que não se enquadra em nenhuma vedação prevista nas Leis Federais
nº 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que
atende aos critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representado interesse conflitante com a Companhia. O atual Diretor-Presidente, Senhor
Rogério Pena Siqueira, permanecerá no exercício de seu cargo até a
data efetiva da posse do Diretor-Presidente ora eleito, que se dará com
a assinatura dele no respectivo Termo de Posse. A posse do DiretorPresidente ora eleito fica condicionada ao atendimento dos requisitos
de elegibilidade previstos na legislação e demais normas aplicáveis, a
ser verificado pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e
lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pela
Presidente, Secretária, e demais Conselheiros presentes. Mesa: (a) Perla
Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) João Aparecido de Lima, Conselheiro Vice-Presidente. (a)
Gilmar Fava Carrara, Conselheiro. (a) Gustavo Eugênio Maciel Rocha,
Conselheiro. (a) Humberto Eustáquio César Mota, Conselheiro. (a)
Rogério Pena Siqueira, Conselheiro. Esta Ata é cópia fiel da lavrada
no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião.
Junta Comercial de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7324298
em 29/05/2019 da Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo 191924806
– 06/05/2019. Autenticação: EFBE9CC0D88FD91BBAC5B7BA26B281D5CD42629D. Código de segurança zGew. 29/05/2019. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
18 cm -10 1248551 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 24 de julho de 2019, às
9h30, pregão eletrônico do edital BDMG-16/2019, processo de compras 5201014 000004/2019 no portal Compras MG, objetivando a contratação dos serviços especializados de elaboração, atualização e monitoramento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA,
visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, e
análise ergonômica do trabalho, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados e
demais colaboradores do BDMG, em adequação às exigências do e-Social e da regulamentação e legislação específicas, obedecidas as especificações constantes do edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo
endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/
editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
09/07/2019, homologou a licitação BDMG-14/2019, planejamento nº
5201014 000003/2019 no portal Compras MG, cujo objeto foi adjudicado à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte ASSPROM, pelo valor mensal unitário de R$1.647,04.
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-015/2019
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Casa
Residencial a rua Conselheiro Joaquim Caetano, nº875 Bairro Nova
Granada, e seu terreno Lote 10 do Quarteirão 18, com área de 300m²
em Belo Horizonte/MG. Imóvel recebido em razão de ter constituído
garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante
o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia
24/07/2019, às 14hs. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no
dia 25/07/2019, às 14hs, para o caso de o imóvel não ser arrematado no
1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.agostinholeiloes.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Avenida Cristiano Machado,
nº 1630, sala 404 - 4º andar, Bairro Cidade Nova - Belo Horizonte/MG
– Cep: 31170-024., observadas as regras e procedimentos previstos no
edital, cuja cópia pode ser obtida em www.bdmg.mg.gov.br ou no site
citado acima. Informações complementares pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone Tel: (31)2555-0211.
AVISO DE LEILÃO - BDMG
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará no mês de julho de 2019, leilão para
alienação de diversos bens moveis de sua propriedade. As condições
para habilitação, preço, prazos e demais disposições regulamentares,
inclusive a relação de bens a serem alienados, constarão do respectivo
edital de licitação, que, em resumo será publicado no site do BDMG,
assim como no site da Minas Gerais Leilões, onde os interessados poderão obter os esclarecimentos que se fizerem necessários. Para Informações complementares www.minasgeraisleiloes.com.br ou pelos telefones (31) 3219-8373; (37) 3243-6174 e (37) 3242-2001. Belo Horizonte,
10 de julho de 2019.
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
10º Aditivo ao CT 3101/2014. Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES. Objeto: I. Acrescer ao Serviço 1 o trabalho de acompanhamento da Revisão dos Papéis de Trabalho do período de 31/12/2018 e 31/03/2019; II. Aumentar, em razão
do acréscimo, R$6.438,30 ao valor do contrato; III. Estimar o valor do
contrato para o período prorrogado em R$585.620,06, e o valor global
em R$2.766.350,93. Data de assinatura: 10/06/2019.
14 cm -10 1248736 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE
JULGAMENTO - CHAMADA CONFAP
CNPq - UK ACADEMIES 2018, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, caderno I, no dia 06 de julho de 2019. No trecho que
se lê, “Foram apresentadas 10 propostas à FAPEMIG, sendo que 01
não foi aprovada, 07 se encontram em prioridade 2 e as restantes, totalizando o número de 02, foram aprovadas”, leia-se: “Foram apresentadas 13 propostas à FAPEMIG, sendo que 04 não foram aprovadas, 07
se encontram em prioridade 2 e as restantes, totalizando o número de
02, foram aprovadas”. Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente
da FAPEMIG
3 cm -10 1248549 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável que entre si celebram o
IPEM/MG e Adimar Donizete de Carvalho. OBJETO: As partes, de
comum acordo, rescindem na data de assinatura do termo o contrato
nº016/2014. Data da ass. 19/06/2019.
1 cm -10 1248722 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 806-H13367. Objeto: Serviços de
substituição do conduto forçado e reforço de berços de apoio da unidade
geradora n°1 – PCH Neblina conforme ET 92.129-PO/MG – 3776/19.
Abertura da sessão pública dia 28/07/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
LICITAÇÃO ELETRÔNICA MS/CS 830-LS13362. Objeto: serviços
para execução das obras de adequação da capacidade vertente, reforço
estrutural do barramento e da câmara de carga da PCH Salto Voltão.
Abertura da sessão pública dia 01/08/2019, às 10h00min - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H13302. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação de Seguro Garantia Judicial.
Abertura da sessão pública: dia 24/07/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -10 1248430 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
EM/MO- 4680005810. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Pro Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H13228.
Objeto: serviços de projeto e topografia de redes de distribuição
aéreas e subterrânea, cadastro no sistema de geoprocessamento e atividades correlatas, para a Região Mantiqueira. Prazo: 36 meses. Valor:
R$6.795.750,00. Ass: 02/07/2019. Processo Licitatório homologado
em: 24/06/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
PS/ES – Cemig Distribuição S.A. x Nexx Tecnologia e Consultoria Ltda. Objeto: Alteração da razão social da Contratada no contrato
5002000811-530. Ass.: 03/07/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13377. Objeto: Serviços de
elaboração de projetos de sistemas de energia para telecomunicações.
Abertura da sessão pública dia 24/07/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -10 1248431 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9195601/2018;
partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Commando Segurança Eletrônica - EIRELI - EPP. Objetos: prorrogação de vigência novo
período: 13/07/2019 a 12/07/2020; redução do valor anual do contrato
para R$ 22.200,00(vinte e dois mil e duzentos reais). Termo assinado
aos 09/07/2019. a) Kamila Borges Alves; b) Rodrigo Aziz Barbosa.
2 cm -10 1248630 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de
Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou entrar em contato através do
telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às
17h.
Defesa/Valor (Sem Processo
Autuado
AI
atualização)
Ângela Maura
Defesa
Resende Marques
Intempestiva/
667471/19 59552/2016
CPF: 130.677.486-11 R$ 2.242,98
Ângela Maura
Defesa
Resende Marques
Intempestiva/
667475/19 59553/2016
CPF: 130.677.486-11 R$ 1.495,32
Ivanir Emídio
Defesa
de Paiva
Intempestiva/
667516/19 59364/2016
CPF:898.492.996-49 R$ 830,73
Márcio Antônio
Sem Defesa/
da Silva
443167/19 53913/2016
CPF: 049.725.646-01 R$ 1.744,54
Geraldo Márcio
Ribeiro
CPF: 026.524.406-40
José Domingos
Cupertino
CPF: 587.228.746-15
Pedro Andrade
Almeida
CPF: 800.755.686-91
Agenor Ferreira
da Rocha
CPF: 261.549.606-97
Gilberto Braga
Teixeira
CPF: 068.111.636-66
Rosinei Márcia
da Silva
CPF: 057.649.676-60
Defesa
Intempestiva/
R$ 10.799,73
Defesa
Intempestiva/
R$ 1.495,32
Defesa
Intempestiva/
R$ 1.495,32
Defesa
Intempestiva/
R$ 4.153,65
Sem Defesa/
R$ 1.046,72
Defesa
Intempestiva/
R$ 664,58
Celso Corrêa do Bem Defesa
CPF: 020.664.676-34 Intempestiva/
R$ 664,58
667464/19 69420/2016
454467/19 68675/2016
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Marlo Jonas Marques Ramos- Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Lote 02;Quadra
04;Condomínio Mãe Terra –CNPJ/CPF 043.574.496-85- Brumadinho/
MG-PA/Nº 09010000616/19 em 08/07/2019.(a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 2105/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: ficam
autorizadas a alteração do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação de vigência do referido instrumento até 24 de agosto de 2020.
Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo
Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 003/2016 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: fica autorizada a alteração do Plano
de Trabalho do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário.
Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da
Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Maurício Abreu Santos (Presidente da Fundação Ezequiel Dias).
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 002/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: acréscimo de valor à sua Cláusula Terceira no montante de R$ 103.200,00
(cento e três mil e duzentos reais), consignados na dotação orçamentária: 4291.10.302.174.4623.0001.4490 – 37.1. Recursos oriundos da
Portaria Federal nº 3.232/2011 – Bloco de Investimento. Assinatura:
10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo Pinto
da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 003/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: prorrogar a vigência de 13 de julho de 2019 até 09 de janeiro de 2020.
Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira
da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo
Pinto da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 004/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: prorrogar
a vigência de 13 de julho de 2019 até 09 de março de 2020. Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo Pinto
da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
443016/19 37485/2016
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário – TDCO.
451666/19 58591/2016
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário nº. 010/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: prorrogar
a vigência de 28 de julho de 2019 até 24 de março de 2020. Assinatura: 10/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde) e Vânia Maria Souza Melo Pinto
da Cunha (Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais).
445462/19 69432/2016
667462/19 59562/2016
16 cm -10 1248627 - 1
453818/19 22065/2016
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao
referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone
(32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
15 cm -10 1248595 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº RP-0015/19, firmada entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ 22.261.473/0001-85
e a empresa Micromazza Indústria de Válvulas LTDA, CNPJ
72.096.100/0001-74. Modalidade: Pregão Eletrônico GPR-0002/19.
Objeto: Aquisição de Válvulas Esfera. Valor registrado: R$ 271.340,00.
Fundamento legal: Lei nº 10.520/02, Lei Estadual 14.167/02, Decreto
Estadual 46.311/13, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual 47.154/17 e demais legislações
correlatas. Data de assinatura: 09/07/2019. Vigência: De 11/07/2019
a 11/07/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -10 1248502 - 1
MG – PA nº 08020001399/12 – Data da decisão: 10/07/2019; *Paulo
Afonso Queiróz Guimarães/Fazenda Santa Rita – CPF: 068.559.588-93
– Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo em 336,66 ha – Matias Cardoso/MG – PA nº
12040000297/19 – Data da decisão: 10/07/2019.
6 cm -10 1248523 - 1
DECISÃO
O Supervisor Regional da URFBio Metropolitana do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
os processos abaixo identificados:*Camila Lacerda Orellana e Outros/
Lote 06;Quadra 07-Quintas do Morro -CNPJ/CPF 071.989.616-90Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo
do solo- Nova Limal/MG, Processo Nº09010000517/17.em área autorizada de 0,09 (ha) . Validade:26/06/2021 (2) dois anos, contados da
data de emissão da autorização: 26/06/2019.(a)Ronaldo José Ferreira
Magalhães.Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o
seguinte processo: *Floriano Macri Filho/Fazenda Serra das Araras –
CPF: 594.670.028-68 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo em 114,84 ha – Chapada Gaúcha/
MG – PA nº 1201000590/19, em 10/07/2019.
INFORMA OS ARQUIVAMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foram arquivados os requerimentos
de Autorização para Intervenção Ambiental dos seguintes processos:
*Ivone Andrade Alkmim/Loteamento Santa Fé – CPF: 088.125.356-15
– Aproveitamento de material lenhoso de 163,82 m3 – Itacarambi/
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 24/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente,
em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio
desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica
nº 24/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF/2019, emitido pela Diretoria de
Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012,
celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração
do Processo Administrativo Punitivo nº 24/2019, em desfavor do Consorcio Saúdelog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 05 de julho de 2019. Luiz Carlos Alves
da Silva Júnior, Diretor de Logística e Patrimônio.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907102206400125.
6 cm -10 1248363 - 1