TJMG 19/07/2022 - Folha 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Julho de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 1.118 DE 07 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22
da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto
nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do
DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021;
Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009
e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Veminas Caminhoes Ltda, CNPJ nº
00.754.526/0001-67, situada na Praça Antônio M. Guimarães, nº 100,
Bairro Cidade Industrial, cidade de Contagem - MG, CEP 32210170, para o acesso e utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio
Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o
pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado na forma da
regulamentação em Portaria.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 18.037/2009, Decreto nº 45.929/12, e
portaria 1067 do DETRAN-MG, de 22 de novembro de 2021, sob pena
de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1.119, DE 07 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92
do Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92 do Detran-MG, de 12 de fevereiro
de 2021, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Ariane Michele Duraes Figueiredo
Campos, CNPJ nº 21.345.679/0002-01, situada na Nélio Cerqueira,
nº 670, Bairro Tirol, Belo Horizonte - MG, CEP 30662-060, para
a atividade de Comercialização de Partes e Peças de veículos
automotores.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977
de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 92 do Detran-MG, de 12 de
fevereiro de 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1.120, DE 07 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Autocap Pecas Usadas E Desmanche
Ltda, CNPJ nº 43.521.121/0001-91, situada na Rua Veredinha, nº 28,
Galpão, Bairro Vista Alegre, Capelinha - MG, CEP 39680-000, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977
de 2014, e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG
e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1.121, DE 07 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92
do Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92 do Detran-MG, de 12 de fevereiro
de 2021, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Felipe Pena Da Silva, CNPJ nº
34.519.800/0001-35, situada na Av. Abílio Machado, nº 4433, Loja 03,
Bairro Ressaca, Contagem - MG, CEP 32110-010, para a atividade de
Comercialização de Partes e Peças de veículos automotores.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses,
renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977
de 2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 92 do Detran-MG, de 12 de
fevereiro de 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1.122, DE 07 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Pena E Silva Pecas
Ltda, CNPJ nº 21.091.516/0001-69, situada na Rua Dom Pedro II, s/nº,
Bairro Centro, Reduto - MG, CEP 36920-000 pelo prazo de 05 (cinco)
anos, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1.123, DE 07 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e
Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Transformers Pecas Ltda,
CNPJ nº 16.383.108/0001-40, situada na Avenida Abílio Machado, nº
4361, Bairro Ressaca, Contagem - MG, CEP 32110-010 pelo prazo
de 05 (cinco) anos, para a atividade de Desmontagem de veículos
automotores.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1143, DE 13 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Curvelo/MG, através do SEI nº
1510.01.0148177/2022-64.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de secretário dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Curvelo/MG, o Servidor Marcelo Augusto Amaral Leal,
Masp: 458.453-8.
Art. 2º Designar para a função de secretário dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Curvelo/MG, o Servidor Lucas de Oliveira Almeida, Masp:
1.242.737-3.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1144, DE 13 DE JULHO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009,
do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca
da Banca Examinadora do DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Uberaba/MG, através do SEI nº
1510.01.0142851/2022-15.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Araxá/MG, o Servidor Alisson Reis Santana, Masp.
387.513-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1145, DE 13 DE JULHO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto
nº. 47.072/2016, devidamente atestado pela assinatura do Termo de
Aprovação pelo respectivo Delegado Regional de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Logiserv Logistica E
Servicos De Guarda De Veicul, CNPJ 09.405.551/0001-00, com sede na
Rua São Paulo, nº 1341, bairro Nova Granja, na cidade de Vespasiano/
MG, processo SCE nº 10672;
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
18 1663851 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.888 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Rita de Cássia Januzzi, Delegada-Geral de Polícia, Masp
293.707-6, para prestar serviços no Núcleo de Gestão Prisional/ SIPJ,
procedente da Central Estadual do Plantão Digital/ SIPJ.
76.889 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Rita de Cássia Januzzi, Delegada-Geral de Polícia, Masp 293.707-6,
para responder pelo expediente do Núcleo de Gestão Prisional/ SIPJ,
dispensando-a de responder pela coordenação da Central Estadual do
Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais/ SIPJ.
76.890 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Milton Jerônimo Paulo, Delegado-Geral de Polícia, Masp 298.478-9,
de responder pelo expediente do Núcleo de Gestão Prisional/ SIPJ.
76.891 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Renata de Oliveira Lima, Delegada de Polícia, nível Especial,
Masp 1.145.258-8, para prestar serviços na Central Estadual do Plantão
Digital/ SIPJ, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
76.892 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Renata de Oliveira Lima, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp
1.145.258-8, para responder pela coordenação da Central Estadual do
Plantão Digital/ SIPJ .
76.893 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Luciano Teixeira Moreira, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.188.499-6, de responder pelo expediente da 9º Delegacia Regional de
Polícia Civil de Campo Belo/ 6º Depto. Lavras.
76.894 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Alessandro Miôr Gambogi, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.332.353-0, para responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Campo Belo/ 6º Depto. Lavras.
76.895 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Juliana Califf de Matos, Delegada de Polícia, nível Especial,
Masp 1.332.975-0, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem, procedente
da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID/
DEFAM.
76.896 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Juliana Califf de Matos, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp
1.332.975-0, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem.
76.897 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, conforme Processo Seletivo 001/2022 publicado no Boletim
Interno em 4 de Março de 2022, Alisson Felipe Procópio Sentevilles,
Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.333.029-5, para prestar
serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio/ 10º
Depto. Patos de Minas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí.
76.898 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Alisson Felipe Procópio Sentevilles, Delegado de Polícia, nível
Especial, Masp 1.333.029-5, para responder pelo expediente da 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio/ 10º Depto. Patos
de Minas, dispensando-o de responder pelo expediente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Unaí/ 16º Depto. Unaí.
76.899 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Fábio Eiras Cosendey, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.332.380-3, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Pirapetinga/ 3ª DRPC Leopoldina/ 4º Depto. Juiz de Fora, procedente
da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto.
Ipatinga.
76.900 – no uso de suas atribuições, em face da necessidade do
serviço e considerando especialização acadêmica e profissional do
servidor, remove, “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 52 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Aline Torres
de Azevedo Chagas, Perita Criminal, nível II, Masp 1.229.356-9, para
prestar serviços no Instituto de Criminalística/ SPTC, com atuação
junto ao Laboratório de DNA, procedente do Posto de Perícia Integrado
de Ribeirão das Neves.
76.901 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Karoline Morgana de Souza,
cargo efetivo de Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.272.379-7, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni/ 15º Depto, a
contar de 18/06/2022, data do desligamento da servidora.
76.902 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Ofício PCMG/ASSJUR nº 3700/2022, constante
do SEI nº 1510.01.0136069/2022-90, considerando que o servidor
encontra-se afastado do cargo/ função, por determinação judicial,
remove, até ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Marcelo
Martins Costa, Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.189.210-6, do
1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, para à Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá
lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente
removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
76.903 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Mara Katiussy de
Oliveira Evangelista, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1.318.155-7,
lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teófilo Otoni/ 15º
Depto., pelo período de 7 (sete) dias, a contar de 04/07/2022.
76.904 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Anderson William de Lima Faria, Investigador de Polícia, nível
III, Masp 387.518-4, para prestar serviços no 11º Departamento de
Polícia Civil de Montes Claros, procedente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 2º Depto. Contagem, devendo
exercer suas funções nos termos da decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 0019092-64.2015.8.13.0433, datada de 09/06/2022,
em trâmite perante a Vara de Execuções Penais e Inquérito Policial da
Comarca de Montes Claros.
76.905 – no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
19 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 e a
competência definida no inciso II do art. 161 c/c art. 154, inciso II,
ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, com fundamento na
Nota Jurídica nº 6.328/2022 da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia
Civil, aplica a penalidade de 90 (noventa) dias de suspensão ao servidor
Átila de Brito Silva, Investigador de Polícia, nível III, Masp 546.937-4,
convertida, nos termos do art. 156, §2º, da Lei Estadual nº 5.406/69,
em penalidade de multa, à base de 50% (cinquenta por cento) por dia
de vencimentos ou remuneração, em razão da prática das transgressões
disciplinares previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149, c/c art. 150,
inciso XXIII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, na forma do art. 116
da Lei Complementar nº 129/2013, apuradas nos autos da Sindicância
Administrativa nº 215.441/2022.
76.906 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Paulo Vitor Silva Pessoa, Investigador de Polícia, nível II, Masp
1.255.870-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Itabira/ 12º Depto Ipatinga, procedente da 3ª Delegacia de
Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
76.907 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro,
Hudson Ignácio Perona, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.469.680-1, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil Sul/
5ª DRPC Sul/ 1º Depto, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Itabira/ 12º Depto Ipatinga.
76.908 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Paula Kelly de Freitas Menezes,
Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.328.569-7, lotada na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
76.909 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65,
§ 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Roberta Medeiros
Brazão Gonçalves, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.455.357-2,
lotada na Delegacia de Polícia Civil de Pratápolis/ 3ª DRPC Passos/ 18º
Depto. Poços de Caldas, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a
contar de 15/07/2022.
76.910 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Felipe Procópio Delegado de 1510104
1.333.029-5 Alisson
Sentevilles
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Antônio de Sousa Escrivão de 1510104
1.233.653-3 Diego
Azevedo
Polícia
76.911 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Nery Analista da Polícia Civil 1510004
1.381.099-9 Renata
Ferreira
15 1663239 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro de 2021
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, TORNA SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes à concessão de TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
F.Prêmio
Data da Publicação
355038-1
ADELIO DE ANDRADE GOMES
TCULT
8º
30/07/2021
367539-4
AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JUNIOR
GCULT
4º
11/11/2021
381502-4
ARLINA RAPOSO SIMOES
TCULT
6º
20/08/2020
1147967-2 CLEIDE APARECIDA FERNANDES
GCULT
3º
12/08/2021
1147742-9 ERICKA FANTAUZZI DA NATIVIDADE
GCULT
3º
30/07/2021
381468-8
EDISON VILELA DE FREITAS
ASGPD
6º
02/02/2021
1147786-6 FERNANDA GOMES DE SOUZA
GCULT
3º
07/08/2021
378582-1
IVONE BIANCHI DA SILVA
TCULT
6º
29/12/2021
904998-2
JACQUELINE CASSIA DE NORONHA CARDOSO
ACULT
6º
19/08/2021
358498-4
JOSÉ ENIO SILVA
TCULT
8º
16/09/2021
387272-8
JOSENIRA MONTEIRO DE SOUZA
GCULT
7º
04/12/2021
378583-9
MARCO ANTONIO DA SILVA
ACULT
7º
20/08/2020
360016 -0 MARIA ELIANA GOULART
TCULT
7º
05/03/2021
1147936-7 ROSIMEIRE RAMOS VIEIRA
GCULT
3º
30/07/2021
381475-3
RUI APARECIDO COUTINHO
ACULT
6º
20/08/2020
1147952-4 SILVANIA ALVES FERREIRA
GCULT
3º
30/07/2021
1147960-7 VANESSA MENDES
GCULT
3º
30/07/2021
293142-6
WOLNEY WARNER GOMES COSTA
ACULT
7º
28/05/2021
1404958-9 MARCIO ELI DE CARVALHO
TTV
1º
21/01/2021
Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, RETIFICA as seguintes publicações, no que se refere a vigência, referente à concessão
de TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
F.Prêmio
Data da Publicação
Vigência
907105-1
ADRIANA FLAVIA DO CARMO
TCULT
5º
28/08/2020
19/03/2022
1202818-9
ERIKA RIBEIRO ANDRADE
GCULT
1º
27/10/2020
22/05/2022
383583-2
GILDETE APARECIDA DE SOUZA SANTOS VELOSO GCULT
5º
20/08/2020
07/02/2022
324884-6
ILMA LAIS MENDES MONTEIRO
GCULT
8º
20/08/2020
11/01/2022
359118-7
LINDOMAR JOSE GOMES E SILVA
TCULT
6º
19/08/2021
05/03/2022
1395467-2
MARCELO RAMALHO DE SOUZA LIMA
GCULT
1º
20/08/2020
16/02/2022
361535-8
PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA
GCULT
9º
15/09/2020
03/03/2022
381508-1
PEDRO PLINIO SABARA
TCULT
6º
15/09/2020
03/01/2022
364893-8
REGINA DO CARMO FERREIRA CRUZ
TCULT
6º
20/08/2020
14/02/2022
1397351-6
RENATA VIEIRA LOPES
GCULT
1º
20/08/2020
22/03/2022
1396111-5
TARCIENE FERNANDA DA SILVA
GCULT
1º
20/08/2020
13/03/2022
1383119-3
TANIA ALVES MIRANDA
TTV
1º
28/08/2020
22/01/2022
1399739-0
NIVIA ALVES BARBOSA
ATV
1º
27/10/2020
22/04/2022
1399734-1
RAUL MARTINS ALVES RICHARD
TTV
1º
20/11/2020
11/05/2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220719004459015.