TJMG 26/07/2022 - Folha 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, MANOELA
TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, MASP 1.082.091-8, para a
Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DASAE01, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV,
da Constituição do Estado, em atenção ao disposto no artigo
223, § 4º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, e com os
fundamentos constantes na Nota Técnica nº 11/PMMG/DRH2/2022 (45270534), na Nota Jurídica nº 09/2022 (45810636) e
no Ofício GMG/SECRETARIA nº 127 (49503547), contidos
no SEI nº 1250.01.0003538/2022-60, nega provimento ao
recurso administrativo apresentado pelo 2º Sgt PM LUCIANO
RODRIGUES CARDOSO, nº 134.726-9, contra ato exarado pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado
no Boletim Especial da Polícia Militar (BEPM) nº 10, de 04 de
dezembro de 2021 (45276727).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária de MARIA DE
FATIMA RODRIGUES DA SILVA, publicado no Diário Oficial do
Estado de 05 de novembro de 1994, no que se refere ao concurso
público regido pelo EDITAL Nº 11/91, da Secretaria de Estado de
Educação, por não ter entrado em exercício em tempo hábil.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5003651-80.2019.8.13.0056, RETIFICA o ato de nomeação
judicial de RENATA APARECIDA ZEFERINO – Inscrição
nº 188437, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de outubro
de 2021, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital
SEE nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº
5008463-52.2018.8.13.0105, RETIFICA o ato de nomeação
judicial de MARIZE MARIA SOARES – Inscrição nº 50482270,
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2019, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter efetivo.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária de
GUTTENBERG QUINOCA DA SILVA – inscrição nº 3657396,
publicado no Diário Oficial do Estado de 13/02/2019, no que se
refere ao concurso público regido pelo o Edital SES nº 02/2014, da
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por ter sido nomeado
em caráter definitivo, em cumprimento à decisão proferida
no Mandado de Segurança nº.1.0000.16.0760051-8/000, em
17/05/2018.
retifica o ato de revogação da disposição à Prefeitura Municipal
de Aimorés de RUTILENE DE SA RIBEIRO COUTINHO, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 12/11/2008: onde
se lê “a contar de 14/10/2008”, leia-se “a contar de 08/10/2008”.
retifica o ato de designação de IVANA MARIA DE ALMEIDA,
MASP 288.144-9, do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, publicado em 29/06/2022: onde se lê “01/07/2022 a
30/06/2024”, leia-se “01/07/2022 a 30/06/2023”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
retifica o ato de designação de CINDY ANDRADE MORAIS,
MASP 288280-1, do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, publicado em 29/06/2022: onde se lê “01/07/2022 a
30/06/2024”, leia-se “01/07/2022 A 30/06/2023”.
PELO COMITÊ EXECUTIVO DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022 designa, nos termos do art. 7º do Decreto nº 48.298,
de 12 de novembro de 2021, os representantes abaixo relacionados
como membros junto ao Comitê Executivo de Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas - COMEX:
Pela Fundação João Pinheiro - FJP:
Isabela Tolentino, em substituição a Claudio Burian Wanderley,
Suplente.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, dispensa FLÁVIA PIRES DOS SANTOS,
MASP 901718-7, da função gratificada FGD-7 AV1100205 da
Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, THALES HENRIQUE SILVA MENDES, MASP
1478897-0, para a função gratificada FGD-7 AV1100205 da
Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA LEAL RAMOS,
MASP 1245067-2, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 AV1100250, para responder pela Corregedoria-Geral
da Controladoria-Geral do Estado, no período de 25/07/2022 a
05/08/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PAULA TUANNI
DOS SANTOS MACHADO, MASP 1484480-7, da Assessoria
de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AG1100005 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/6/2022, a
prorrogação da disposição de PAULO RODOLFO DA ROCHA,
MASP 1279084-6, lotado na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, pelo período de
1/1/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/07/2022,
a prorrogação da disposição de PAULO LUCAS ROCHA,
MASP 1352041-6, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à
Prefeitura Municipal de Campo Azul, pelo período de 01/01/2022
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/7/2022, a
prorrogação da disposição de JONIANE MARIA DE OLIVEIRA,
MASP 1322150-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté, pelo período de
1/1/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018,
a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado
de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ubá, até
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
GESYCA VARDIERI BOUZADA DO NASCIMENTO, MASP
1211852 -7, PEB - ADM 05, SRE UBÁ .
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o
servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a afastar-se integralmente de suas
atribuições, de 18/07/2022 a 12/08/2022, para participar do 6º
Curso de Escolta Contenção e Isolamento de Crises em Unidades
de Internação, em Brasília/DF, com ônus limitado para o Estado:
GUSTAVO MACEDO DE SOUZA / MASP: 1446479-6 /
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO.
retifica o ato de nomeação de FERNANDA PEIXOTO
ROMERO, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
publicado em 21/07/2022: onde se lê “FERNANDA PEIXOTO
CARNEIRO”, leia-se “FERNANDA PEIXOTO ROMERO”.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAÍS DE OLIVEIRA
ANDRADE GODINHO, MASP 1478668-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100962 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 10/7/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, dispensa EULER LOPES MENDES, MASP
1198636-1, da função gratificada FGD-10 PH1100015 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 15/7/2022.
PELA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ESTADO
DE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALISSON MAGALHÃES SOARES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100747, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE RODRIGUES
CHAVES PEREIRA FERRI, MASP 7532476, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100753, para responder
pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 18/07/2022
à 22/07/202.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ESTADO
RETIFICA o ato de nomeação ordinária publicado no Diário
Oficial do Estado de 23 de setembro de 2017, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº 07/2013
de LUCIANA GOMES DE SOUZA – Inscrição nº 6147623, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por erro
material verificado na publicação.
Onde se lê: VAGA PS 1157.
Leia-se: VAGA SP 3.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Fundação João Pinheiro,
a ausentar-se integralmente do país, no período de 19/09/2022
a 24/09/2022, para participar do XI Congreso Internacional en
Gobierno, Administración y Políticas Públicas, promovido pelo
Grupo de Investigácion en Gobierno, Administración y Políticas
Públicas (GIGAPP), em Madri/Espanha, com ônus para o Estado:
ANA LUIZA GOMES DE ARAÚJO, MASP 668.490-6,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL-EPPGG.
no uso de suas atribuições, designa LAERCIO DE SOUZA
ROCHA, MASP 11015179, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100253, para responder pelo Departamento
Penitenciário de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, no período de 25/07/2022 a 12/08/2022.
DE
PELA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JEFERSON BRUNO DA SILVA MOURA, MASP 1466085-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102637, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, as servidoras
abaixo relacionadas, em exercício na Fundação João Pinheiro, a
ausentarem-se integralmente do país, no período de 20/09/2022
a 25/09/2022, para participarem da 22ª Conferência Anual da
Sociedade Europeia de Criminologia - Eurocrim 2022, em Málaga/
Espanha, com ônus para o Estado:
CLÁUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE LIMA
NICÁCIO, MASP 621815-0, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA-PCT;
ROSÂNIA RODRIGUES DE SOUSA, MASP 667590-4,
PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-PCT.
retifica o ato de designação de FREITRICH AUGUSTO
RIBEIRO HEIDENREICH, do Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, publicado em 29/06/2022: onde se lê
“01/07/2022 a 30/06/2024”, leia-se “01/07/2022 a 30/06/2023”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
Cível nº 5100210-64.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter
definitivo, o ato de nomeação judicial de JANNE RUAS VIEIRA
– Inscrição nº 3943267, publicado no Diário Oficial do Estado de
15 de agosto de 2019, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, com
vigência a partir de 12 de setembro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
Pela Fundação João Pinheiro
retifica o ato de designação de THIAGO ALVES FEITAL, do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, publicado
em 29/06/2022: onde se lê “01/07/2022 a 30/06/2024”, leia-se
“01/07/2022 a 30/06/2023”.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JUNIO CARLOS MARQUES SANTOS, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1100810, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALISSON
MAGALHÃES SOARES, da Subsecretaria de Assistência
Social, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SU1100789
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de EMILY DE MORAIS
ABREU, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
publicado em 16/07/2022: onde se lê “EMILY DE ABREU
XAVIER”, leia-se “EMILY DE MORAIS ABREU”.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de
21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25
de setembro de 2003, os representantes abaixo relacionados como
membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CONPED:
Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras
de Deficiência Auditiva:
Associação de Surdos de Minas Gerais
ADAUTO MOREIRA NASCIMENTO, em substituição a
ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:
ALBERT XAVIER FREITAS, em substituição a ANA PAULA
VALLADÃO FERREIRA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
retifica o ato de designação de GERALDO DA SILVA DATAS, do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, publicado
em 29/06/2022: onde se lê “01/07/2022 a 30/06/2024”, leia-se
“01/07/2022 a 30/06/2023”.
retifica o ato de designação de ANDRE BARROS DE MOURA,
MASP 669229-7, do Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, publicado em 29/06/2022: onde se lê “01/07/2022 a
30/06/2024”, leia-se “01/07/2022 a 30/06/2023”.
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Fundação João Pinheiro à disposição da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão-SEPLAG, de 01/06/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
ANDERSON MARTINS PACHECO, MASP 1.387.228-8,
GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA II-D.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação João Pinheiro à disposição da Fundação Ezequiel
Dias-FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº FJP/PJ-037/2022:
SIMONE DE ARAÚJO MIRANDA, TÉCNICO EM ATIVIDADES
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-TACT, MASP 1.258.489-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/06/2022,
a adjunção de FLAVIA FRANCO E SILVA, MASP 1434442-8,
PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
Prefeitura Municipal de Betim, pelo período de 01/02/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de
29/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LEANDRA DUARTE OTTONI TORQUETTI, MASP 621.388-8,
ANE3G, ADM.1.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 147ª Zona Eleitoral - Janaúba, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 975.965-5,
TDE3J, ADM.1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
ANDREIA APARECIDA PEREIRA SANTOS COSTA, MASP
1252976-4, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
ALESSANDRA ALMEIDA DE FREITAS GUALBERTO, MASP
1202665 -4, PEB - ADM 02.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
JOANA CELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1405726-9,
PEB - ADM 2.
Minas Gerais
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 31/12/2022, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA, MASP
1267168 -1, PEB - ADM 02.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
MARCIA CRISTINA PEREIRA, MASP 1335568-0, PEB - ADM
2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 1/2/2022 a 21/3/2022, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
FABIOLA PAIVA DE FARIA ALVES, MASP 1077552-6, PEB ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas,
lotadas na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de São José do Jacuri, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Guanhães
ANGELITA ALVES DOS SANTOS, MASP 864512-9, PEB ADM 1
MARIA APARECIDA SILVA BARROSO, MASP 808306-5, EEB
- ADM 3
MARICILIA CRISTINA MACHADO SOARES, MASP
1261877-3, PEB - ADM 3
EDENIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, MASP 1285365 / 1,
PEB - ADM 3
JUSIANE APARECIDA DE FREITAS ROCHA, MASP 870958-6,
PEB - ADM 2
LETICIA DA LUZ DE OLIVEIRA SALES, MASP 1408934-6,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
DANIELE VIANA ALVES, MASP 1390465 -1, PEB - ADM 02.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
DANIELLY VIEIRA FERREIRA SILVA, MASP 1331902-5, PEB
- ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Salinas, de 01/02/2022 a 21/03/2022, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE Araçuaí
WILZA TANIA DE SOUZA VELOSO, MASP 961160-9, PEB ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
LUANA DE OLIVEIRA LOURES MOREIRA, MASP 1244122-6,
PEB - ADM 4.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Caratinga, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
DENISE MOTTA ALVES, MASP 1321132-1, PEB - ADM 3.
Pelo Conselho Estadual de Educação
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada
nº 31, de 28 de agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172,
de 25 de janeiro de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de
2008, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Educação, a contar de 06/07/2022:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR;
LUCAS FERNANDES HOOGERBRUGGE.
dispensa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415,
de 10 de maio de 2022, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Delegada
nº 31, de 28 de agosto de 1995, alterada pela Lei Delegada nº 172,
de 25 de janeiro de 2007, e Lei nº 17.715, de 11 de agosto de
2008, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Educação:
PELA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR;
WALTER COELHO DE MORAIS.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Universidade do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
João Pinheiro, de 09/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
DIEGO FERNANDES ARAÚJO - MASP 1106938-2 - TUNIV
III C.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726004525012.
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