TJPB 21/09/2017 - Folha 18 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017
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Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB 17.281. Apelado(s): Gilson Avelino de Paiva. Advogado(s):
Reinaldo Peixoto de Melo Filho – OAB/PB 9.905. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 12.09.17-Cota: Acolhida a questão de ordem levantada pelo Des. Leandro dos Santos,
para retificar a Certidão de Julgamento de fls. 90 e fazer constar: “Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime.”, ao invés de “Negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime.”. Maria de
Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Dr. Herbert Douglas
Targino Procurador de Justiça Patricia Sybelle Moreira. Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/09/2017
Processo: 0000013-76.2015.815.0261, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Eviccao Ou Vicio Redibitorio Apelante: Antonio Andre Galdino Soares, Advogado: Carlos Augusto Pinheiro
Cavalcante Junior, Apelado: Volkswagen Do Brasil Industria De, Veiculos Automotores Ltda, Advogado: Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti. Processo: 0000061-19.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Bv Financeira S/
A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Luis Carlos Laurenço, Apelado: Maria Das Graças Ferreira
Francelino, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida, Recorrente: Maria Das Graças Ferreira Francelino,
Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida, Recorrido: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Luis Carlos Laurenço. Processo: 0000080-85.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Josilda Minervino
Da Silva Santana, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel
Arnobio De Sousa. Processo: 0000081-70.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Maria Zelia Xavier Da Silva E Lima,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa.
Processo: 0000094-02.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Wilma Lunguinho De Lima, Advogado: Jaques Ramos Wanderley,
Apelado: Cirilo Candido De Oliveira Filho, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino. Processo: 000009613.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Liminar Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Araruna, Advogado: Francisco De Assis S
Caldas Junior, Ivana Samara Alcantara De Lima. Processo: 0000219-41.2015.815.0051, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld
Alexandre De Oliveira, Apelado: Maria Jose Do Nascimento Gomes E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa
Costa. Processo: 0000227-80.2009.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Luziete Ferreira De Souza, Advogado: Edilson Henriques
Do Nascimento, Apelado: Municipio De Remigio, Advogado: Geannine De Lima Vitoria Ferreira, Vinicius Jose
Carneiro Barreto, Joao Barboza Meira Junior. Processo: 0000256-68.2015.815.0051, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De
Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Apelado: Damasia Tavares Da Silva E
Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000267-49.2015.815.0261, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De
Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Leide Daina Rodrigues, Advogado: Marilene
Monteiro Soares. Processo: 0000305-53.2015.815.0781, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Rita Silva Ferreira, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Damiao, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes. Processo: 000052624.2016.815.0321, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Indenizacao Trabalhista Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Santa Luzia, Recorrido: Janaine Santos Souza,
Advogado: Luzia Darc De Medeiros Lucena, Interessado: Municipio De Santa Luzia, Advogado: Fileno De
Medeiros Martins. Processo: 0000540-51.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Reivindicacao Apelante: Joao Sarmento Da Silva, Gilvaci Rodrigues Sarmento, Advogado: Jose Braga Junior, Apelado: Reginaldo Pereira Da Silva, Advogado: Raimundo Cezario De Freitas. Processo: 0000559-54.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Valor Da
Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne
Nepomuceno, Apelado: Juciara Joyce Silva Vasconcelos. Processo: 0000622-93.2014.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Damiana Maria Da Conceicao, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0000651-72.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Evaldo Costa Gomes, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juizo Da Comarca De
Barra De Santa Rosa. Processo: 0000769-19.2009.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Miguel Rodrigues Marques, Advogado: Francisco Carlos Meira Da
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000782-09.2014.815.0071, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Maria Do Socorro Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 0000870-89.2011.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Assunçao, Advogado: Jose Neto Freire Rangel, Apelado: Maria Lucia
Pereira Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa.
Processo: 0000968-58.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado:
Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Apelado: Reginaldo Francisco De
Freitas E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000969-43.2015.815.0051, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld
Alexandre De Oliveira, Apelado: Maria Oliveira Gomes Soares E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa
Costa. Processo: 0000978-35.2014.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Piso
Salarial Apelante: Joseane Gomes Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001035-45.2016.815.0000, Red Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Recurso Administrativo - Magistratura Recorrente: Alberto Da Silva Higino, Advogado: Theles Bustorff Feodrippe De O. Martins, Wellington Luiz De Souza Ribeiro, Recorrido: Corregedoria Geral De
Justica. Processo: 0001145-98.2011.815.0071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/
Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Luciana Dos Santos Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0001147-68.2011.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante:
Adalgisa Guedes Querino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado:
Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0001312-59.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda Parente Andrade, Apelado: Maria Auxiliadora Araujo, Advogado: Lino
Jose Nunes De Freitas. Processo: 0001324-41.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Gutemberg De
Lima Davi E Outros, Advogado: Raoni Lacerda Vita, Agravado: Juizo Da 4a.Vara Mista De Bayeux. Processo:
0001326-15.2016.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Inacio Bandeira Da Costa, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Mayara Monique
Queiroga Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves
Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres. Processo: 0001343-47.2017.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Conflito De Jurisdicao - Improbidade Administrativa Suscitante: Juizo Da 6a. Vara De Sousa,
Suscitado: Juizo Da 1a. Vara De Sousa, Reu: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita.
Processo: 0001353-89.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Fgts Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva, Apelado: Helena Leite Da
Silva, Advogado: Francisco Miguel Da Silva Filho. Processo: 0001361-66.2013.815.0531, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Raquel Dantas Pereira,
Advogado: Klebert Marques De Franca, Apelado: Municipio De Condado, Advogado: Taciano Fontes. Processo:
0001437-34.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Joao Batista Pereira E, Raimundo Da Conceicao Venancio, Defensor: Fernando Eneas De Souza,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001454-31.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Processo Administrativo Disciplinar Em Face De Mag - Processo Disciplinar / Sindicancia
Processante: Justica Publica, Processado: Bartolomeu Correia Lima Filho. Processo: 0001459-53.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Resistencia (Art. 329) Suscitante: Juizo Da 1a Vara De Bayeux, Suscitado: Juizado Especial Misto De Bayeux, Reu: Jose Almir De Lima.
Processo: 0001469-97.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Moral Reclamante: Alexandre Aranha Trigueiro, Advogado: Jose Alves Cardoso,
Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da Capital, Interessado: Teonise Maria Da Silva Rocha, Advogado:
Joselisses Abel Ferreira, Carmem Rachel Dantas Mayer. Processo: 0001472-68.2012.815.0601, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Inadimplemento Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Belem, Recorrido: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade
De Medeiros, Allisson Carlos Vitalino, Interessado: Municipio De Belem Pb, Advogado: Marcus Paulo Gouveia Da
Costa E Freire. Processo: 0001535-26.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe,
Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Apelado: Francisca
Pereira Da Silva E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0001537-93.2014.815.0051,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio
De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre De
Oliveira, Apelado: Francelia Medeiros De Freitas E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo:
0001557-65.2012.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Francilene Avelino Varelo, Advogado: Danilo Caze Braga. Processo: 0001630-14.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Janaina Melo Ribeiro Tomaz, Apelado: Vanilson Fernandes De Oliveira, Advogado: Mayara Monique
Queiroga Wanderley. Processo: 0001649-62.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do
Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Apelado: Josefa Fernandes Dantas E Outros, Advogado:
Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0001738-33.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Lamara De Brito Torres, Representada Por Sua
Genitora, Maria Silvaneide De Brito, Advogado: Taciano Fontes, Apelado: Maria Marlene Da Silva Dos Santos,
Advogado: Marcelo Campos De Medeiros. Processo: 0001747-28.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco Romao Goncalves, Advogado: Amilton Pires De Almeida Ramalho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A,
Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0001989-79.2015.815.0371, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 4a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Ananelis Fernandes Dutra Ferreira, Advogado: Lincon Bezerra
De Abrantes, Interessado: Municipio De Aparecida, Advogado: Francisco Lamartine De Formiga Bernardo.
Processo: 0002172-44.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Vendas Casadas Apelante: Luis Jose Marcelino, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Banco
Bmg S/A E, Familia Bandeirantes, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 000226671.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Anderson Souto Maciel Da Costa, Francisco De Assis
Remigio Ii, Apelado: Jose Carneiro Almeida Da Silva, Advogado: Francisco Farias Batista. Processo: 000235468.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Ivonaldo Pereira Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo:
0002355-53.2012.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Alberto Cunha Do Nascimento, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia.
Processo: 0002356-38.2012.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Edvania Marques Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De
Areia. Processo: 0002358-08.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Benedita Neves Do Nascimento Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo
Da Comarca De Areia. Processo: 0002359-90.2012.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Trabalhista Apelante: Jose Clementino De Sousa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Areia. Processo: 0002464-35.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria De Fatima Rolim Braga Gadelha, Advogado:
Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0002677-41.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Allan Wagner Dantas
Pinheiro, Advogado: Salme Pedrosa Calado, Marcos Ubiratan Pedrosa Calado, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Sousa. Processo: 0002702-04.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De,
Trabalho Medico Ltda, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes, Apelado: Thiago Santos Chaves, Advogado:
Jose Wallison Pinto De Azevedo. Processo: 0002894-84.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luiz Abrantes De Oliveira, Advogado: Ozael Da Costa
Fernandes, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva
Soares. Processo: 0002968-92.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcelo Vieira Pimentel, Advogado: Bruno Andre Gama Tavares, Carlos
Daniel Vieira Ferreira, Apelado: Condominio Mangabeira Shopping, Advogado: Jovino Machado Da Nobrega Neto.
Processo: 0002971-51.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Empreitada Apelante: Jean Pinturas E Manutençoes Ltda, Advogado: Edson Luiz Da Silva Barbosa, Apelado:
Construtora Civil Industrial Ltda, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Rodrigo Menezes Dantas. Processo:
0003019-12.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Sara Cabral Marinho, Representada Por Sua Genitora, Sandra Cabral De Azevedo, Advogado: Tadeu
Mendes Villarim, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues. Processo: 0003443-08.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Alimentos Apelante: Maria Irisnalda De Figueiredo Costa, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Jose Francisco
Xavier, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0003447-62.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Marcos Antonio Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso AdesivoFls.82/90. Processo: 0003960-77.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament 01 Apelante: Municipio
De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0004457-29.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Reexame Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0005155-50.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Luiz Vicente Ferreira Neto, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0005443-27.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Lisete
Cunha Dantas, Advogado: Vilson De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto
Mizuki. Processo: 0006644-44.2014.815.0011, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Josynelle Pontes De Melo, Advogado: Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Unesc - Uniao De Ensino Superior, De Campina Grande, Advogado:
Celio Goncalves Vieira, Remetente: Juizo A 6a Vara Civel De Campina, Grande. Processo: 000668634.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Damiao Geremias De Albuquerque, Advogado: Frederich Diniz Tomé De Lima, Apelado:
Jose Ronadi Morais Batista, Rg Construtora E Incorporadora Ltda, Advogado: Joacil Freire Da Silva. Processo:
0006817-68.2014.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Unesc - Uniao De Ensino Superior De, Campina
Grande, Advogado: Celio Goncalves Vieira, 02 Apelante: Josemberg Pontes De Melo, Advogado: Suenia Cruz De
Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Civel De Campina, Grande. Processo: 000758288.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Veronica Brito Da Silva, Advogado: Lincoln Mendes Lima, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho. Processo: 0009400-55.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Michael Jackson Alves De Medeiros, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0010096-72.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Aurelio Osorio Aquino De Gusmao E Outros, Advogado: Robson De
Lima Cananea Filho, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010138-58.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Reajustes De Remuneracao,
Proventos Ou Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Fabio Barros Da
Silva, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0011727-22.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Jose
Carlos Dos Santos Filho, Advogado: Dinarte Paulino De Araujo Segundo, 02 Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0011851-68.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Geap Autogestao Em Saude, Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues, Apelado: Cirilo Cordeiro Dos Anjos Filho E Outros, Advogado: Glauber De Lucena Cordeiro.
Processo: 0013398-12.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Ruan Goncalves Ferreira, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0013716-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.