TJPB 10/11/2017 - Folha 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº 000131055.2014.815.0261 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Adailde Torres Macauba. Advogado(s):
Cláudio Francisco de Araújo Xavier (OAB/PB 12.984). Apelada: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Melo e Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Marcelo Wanderley Alves
(OAB/PB 22.528).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 001750502.2015.815.2001 Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: Fabiano Gonzaga Viegas.
Advogada(s): Soraya de Souza Plácido (OAB/PB 18.749). Apelada: A Justiça Pública.
21
Campelo Gomes. Advogado(s): Marcus Paulo Freire (OAB/PB 13.693). Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Remessa Oficial nº 000278908.2009.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente: Francisco Xavier Barbosa de Lima.
Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa (OAB/PB 5.059). Promovido: Município de Pilõezinhos. Advogado(s):
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação Cível nº 008920628.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Manoel Bernardo da Silva. Advogado(s): Walmírio José de
Sousa (OAB/PB 15.551).
81ª SESSÃO ORDINÁRIA. 21 DE NOVEMBRO DE 2017. TERÇA-FEIRA. 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível nº 000484453.2013.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: José Márcio
Pires de Figueiredo. Advogado(s): Silvano Fonseca Clementino (OAB/PB 14.384). Apelado: BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A).
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001309-72.2017.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ROBSON SILVA BARROS (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954). Recorrida:
Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº 000141905.2011.815.0381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Antônio Herculano da Silva Sobrinho.
Advogado(s): Walter da Cunha Araújo Filho (OAB/PB 20.259). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão
(OAB/PB 221.386-A ).
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000188-09.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: FRANCISCO VIEIRA SOARES (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203).
Recorrida: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível nº 002959950.2013.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Humberto Maia. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424). Apelado: BV Financeira S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira
(OAB/PB 174.020-A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225-A).
3º) Apelação Criminal nº 0002164-66.2012.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: MARCOS ANTÔNIO SOARES (Adv.:
Gilcemar Francisco Barbosa Quirino, OAB/PB nº 16.758, José Gouveia de Lima Neto, OAB/PB nº 16.548).
Apelada: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível nº 000211191.2010.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Ivanilda Alice Silva de Lima.
Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado: GMAC Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s):
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque (OAB/PE 18.857).
4º) Apelação Criminal nº 0003510-43.2013.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado
até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: FÁBIO MACIEL DA SILVA (Defensor Público: José
Fernandes de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível nº 001562126.2001.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa. Procurador(es): Marcelle Guedes Brito (OAB/PB 16.871) e Outros. Apelado: Tallenttus Video Produções
Ltda. Defensora Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419).
5º) Apelação Criminal nº 0000244-43.2014.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Defensora Pública:
Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível nº 000074424.2013.815.0041 Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: José Glaucio Costa Leite. Advogado(s):
Walace Ozires Costa (OAB/PB 3.804).
6º) Apelação Criminal nº 0002664-55.2015.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Apelação Cível nº
0000073.13.2013.815.1201 Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante: Orlinaldo Vicente de Lima. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Morais Dourado
Neto (OAB/PE 23.255).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível nº 005645517.2014.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: Maria das Graças da Silva Araújo
e Bruna Araújo Candimba. Advogada(s): Hiana Andrade Nascimento (OAB/PB 12.031). Apelado: Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Maria Lucília Gomes (OAB/PB 84.206-A) e Vivien Graciano de
Carvalho (OAB/PB 19.026).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Apelações Cíveis nº 007964917.2012.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Valnise Lima Veras. Advogado(s):
Alex Nevyes Mariani Alves (OAB/PB 12.677). 2º Apelante: ESMALE Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Advogado(s): José Areias Bulhões (OAB/AL 789), Thaís Malta Bulhões Campello (OAB/AL 6.097) e Sérgio de
Figueiredo Silveira (OAB/AL 11.045) e Outros. Apelados: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 000574517.2012.815.0011 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). Apelada: Marlúcia Medeiros Soares de Melo.
Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa (OAB/PB 9.861).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 34) Apelação Cível nº 000187531.2015.815.0181 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Acqualight Indústria de Água Ltda.
Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa (OAB/PB 5.059). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Apelação Cível nº 010556990.2012.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Bento Edson de Lacerda.
Advogado(s): Edgar Smith Neto (OAB/PB 8.223-A). Apelado: Banco BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Fernando Luz Pereira (OAB/PB 174.020-A) e Moisés Batista de Souza (OAB/PB
149.225-A).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 36) Apelação Cível nº 000048189.2013.815.0041 Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Rayssa
Lanna Franco da Silva (OAB/PB 15.361). Apelado: Município de Alagoa Nova. Advogada(s): Dóris Fiuza Cordeiro
(OAB/PB 27.757-A).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 37) Apelação Cível nº 000043937.2016.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares (OAB/PB 11.268) e Marcelo Wanderley Alves (OAB/PB
22.528). Apelado: Carlos Antônio Borges Garcia. Advogado(s): Francisco Cavalcante Filho (OAB/PB 4.704).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 38) Apelação Cível nº 007434452.2012.815.2001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Vera Lúcia Araújo de Amorim.
Advogada(s): Roberta Maria Fernandes de Moura David (OAB/PB 17.321). Apelado: HSBC Bank Brasil S/A.
Advogada(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39) Apelação Cível nº 001608559.2015.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: BFB Leasing S/A – Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Maria Idalice Freitas de Campos.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 40) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0002184-24.2015.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204), Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelados: Elias Gomes dos Santos e Outros. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 41) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0032401-21.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126), Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Fernandes Pereira da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 42) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0124317-73.2012.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelados: Francisco Luís Henrique da Silva,
Gutemberg Felipe de Oliveira e Outro. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 43) Remessa Oficial nº 000234732.2015.815.0181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente: Risonaldo Araújo. Advogada(s):
Dayse Evanísia da Costa Paulino (OAB/PB 10.901). Promovido: Município de Guarabira. Advogado(s): José
Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 44) Remessa Oficial nº 004445587.2011.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Maria das Vitórias
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017 08:30 HORAS Ata da 38ª
(trigésima oitava) Sessão Ordinária da Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, realizada no dia 31 de outubro de 2017, sob a Presidência da Exma. Desembargadora
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, bem como o representante do “parquet” Estadual, na pessoa
do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08h40 (oito
horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número
legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo declaro aberta a presente sessão”.
Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Embargos de
Declaração N° 0000391-78.2014.815.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Francisco Deusdeth Timbó Magalhães. Advogado(s): Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega (OAB/PB 11.642).
Embargado(s): Unimed do Ceará – Federação das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado do Ceará.
Advogado(s): Marilía Moreira M. A. Gomes (OAB/CE 17.395) e Ana Paula de Oliveira Filgueiras (OAB/PB
28.548). COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017, FACE O
ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 –
Embargos de Declaração N° 0012921-57.2013.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
Embargado(s): José Marques Simão. Advogado(s): Wellington Luiz de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780A) e
Gabriel de Lima Cirne (OAB/PB 20.728). COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 03 – Embargos de Declaração N° 0007205-49.2013.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Campos de Almeida Filho e Omegati Comércio de Informática
LTDA. Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB 6509) e Caio Fábio Pereira de Araújo (OAB/PB 21.247).
Embargado(s): Santander Leasing S/A. Arrendamento Mercantil. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Embargos de Declaração N° 0012543-14.2007.815.2001.
Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria da Glória Pordeus Gadelha.
Advogado(s): João Victor Ribeiro Coutinho G. da Silva (OAB/PB 14.479), André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/
PB 11.195) e outro. Embargado(s): Flávia de Oliveira Barreto. Advogado(s): Marcos dos Anjos Pires Bezerra
(OAB/PB 3994) e Manuela Zaccara Sabino (OAB/PB 11.647). COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N° 0037655-43.2011.815.2001.
Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). Embargado(s): Gabriel Vieira Valões. Advogado(s): José Francisco Xavier
(OAB/PB 14.897). COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017,
FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
06 – Remessa Necessária N° 0002180-11.2013.815.0011. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Recorrido(s): Maria Cleide de Souza Silva e outro. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales (OAB/PB
6846). Interessado(s): O Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo
(OAB/PB 11.845) e João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). Remetente: O Juízo da 6° Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 0002799-70.2012.815.0141. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. Apelante(s): O Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Eugênio Vieira de Oliveira Almeida (OAB/
PB 16.494). Apelado(s): Iranildo da Silva Bispo. Advogado(s): Euder Luiz de Almeida (OAB/SP 253.618). COTA
DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA
HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N°
0046495-71.2013.815.2001. Oriundo da 14° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Tereza Cristina
Lins Pereira. Advogado(s): Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644), Ana Carolina Pereira Tavares Viana (OAB/PB
14.643) e outro. Apelado(s): Liberty Seguros S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE
20.397), Francisco de Assis Leite Lelis (OAB/PE 23.289) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0001287-23.2016.815.0461. Oriundo
da Vara única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Ozanira Honório Miranda. Advogado(s): Helliancaster
Macedo de Araújo (OAB/PB 22.980). Apelado(s): Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s):
Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB/PE 21.233) e Wladislau Barros Siqueira Fontes (OAB/PB 36.867).
COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 14.11.2017, FACE O ADIANTAR
DA HORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível
N° 0015820-28.2013.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caixa de
Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde – CAPESESP. Advogado(s):
Wladimir Araújo Moura Vilarim (OAB/PB 14.923B). Apelado(s): José Walderedo Cavalcanti Farias. Advogado(s):
Francisco Sylas Machado Costa (OAB/PB 12.051). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORA, PELO APELANTE, O DR.
WLADIMIR ARAÚJO MOURA VILARIM. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0114159-56.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): André Macedo de Farias. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838).
Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível N° 000123090.2015.815.0541. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Maria Aparecida de Barros.
Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9821). Apelado(s): O Município de Puxinanã. Advogado(s):