TJPB 26/03/2018 - Folha 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
4
Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 837.311/PI, sob a sistemática dos
arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época. Posto isso, considerando que a
Apelação é contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos,
com espeque no art. 932, IV, b, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr. Marcos William de Oliveira
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 0001733-17.2017.815.0000. ORIGEM: Competência Originária do TJPB. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o
preenchimento da vaga de Desembargador. NOTICIANTE: Ministério Público Estadual. NOTICIADO: Edmilson
Alves dos Reis, Prefeito do Município de Teixeira. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PLEITO DE
ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE OBJEÇÃO POR PARTE
DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STF E STJ. PEDIDO ACOLHIDO, COM A RESSALVA DO
ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Segundo pacífica jurisprudência pretoriana, o pedido de
arquivamento de inquérito ou de procedimento investigatório criminal, formulado pelo Ministério Público, deve ser
deferido nos termos em que solicitado, não cabendo a esta Corte de Justiça suscitar qualquer objeção a esse
pleito. 2. Procedimento investigatório criminal arquivado, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo
Penal. DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto, nos moldes do art. 3º, I, da Lei 8.038/90 c/c o art. 222, I, do
RITJPB, determino o arquivamento do presente feito, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N. 0000004-19.2018.815.0000. ORIGEM: Comarca de Soledade. Relator: Juiz Marcos William
de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga de Desembargador.
IMPETRANTE: Hanna Maria de Oliveira Avelino (OAB/PB 19.329). PACIENTE: André Rodrigues de Souza.
IMPETRADO: Vara Única da Comarca de Soledade. HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
POSTERIOR INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE QUE FORA REVOGADA A SEGREGAÇÃO, COM
A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CP. ORDEM PREJUDICADA. - Havendo nos
autos informação da autoridade coatora de que já foi revogada a prisão preventiva decretada contra o ora
paciente, resta prejudicado o habeas corpus que visava à liberdade do increpado. DECISÃO: Vistos etc. Diante
do exposto e nos termos dos artigos 127, inciso XXX e 257, ambos do RITJPB, julgo prejudicada a ordem de
habeas corpus. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo nº 0801196-51.2018.8.15.0000 (PJE). Relator(a):
Desa. Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. Agravado: VLADIMIR COSTA DE ALENCAR. intimando a agravada na pessoa da Bela. Bela. Georgia
Karenia Rodrigues Martins Marsicano de Melo (OAB/PB 13.180), a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no inciso II, do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por
meio eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande lançada no processo de número 0844700-55.2017.8.15.2001.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº. 0001188-78.2016.815.0000. Relator Des. Arnóbio Alves
Teodósio. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Paulo Rogério de Souza Rêgo. Intimar
a Bela. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó – OAB/PB n. 11.151, do despacho proferido: “Portanto,
indefiro o pleito e determino o desentranhamento dos autos dos documentos constantes nas fls. 172 a
271.” Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 22 de março de 2018.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0000148-91.2015.815.0551. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Natalia Rodrigues de Melo. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares
de Araujo. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL – COBRANÇA INDEVIDA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA
FORMA DOBRADA – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - PREVALÊNCIA DA FORMA SIMPLES – INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - DISCUSSÃO RESTRITA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. “A jurisprudência das
Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ é firme no sentido de que a repetição em dobro do indébito,
prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a máfé do credor.”1 Uma vez comprovadas a conduta ilícita (cobrança de serviço não contratado e cobrança de
serviço contratado em duplicidade) e o nexo causal entre essa e o dano moral sofrido pela Autora, o dever de
indenizar é inafastável, inexistindo, por seu turno, rigidez para a fixação do quantum indenizatório, que deve
observar os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de reparar o prejuízo, porém, evitando o
enriquecimento ilícito do ofendido. NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0000527-82.2014.815.0481. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Pedro Geraldo de Oliveira E Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO:
Emmanuel Saraiva Ferreira e ADVOGADO: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda. APELADO: Seguradora Lider
dos Consorcios do. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO
NO ACÓRDÃO. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FORMA SUFICIENTE À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. AUSÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Em consonância com
o estatuído no artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o acórdão
for eivado de obscuridade, contradição, erro material ou omissão, geral ou presumida. Ainda que para fins de
prequestionamento, devem estar presentes um dos requisitos ensejadores do acolhimento dos embargos de
declaração. REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0000683-27.2015.815.0581. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Elias Nazario de Oliveira. ADVOGADO: Jose Francisco de
Lira. APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO CÍVEL
– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO EM
DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA – DEVER DE INDENIZAR – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL – PROVIMENTO DO RECURSO. - O Superior Tribunal de Justiça, no
julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.197.929/PR, firmou o entendimento de que “as instituições
bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de
documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se
como fortuito interno. - O quantum indenizatório de dano moral, portanto, deve ser fixado em termos razoáveis,
para não ensejar a ideia de enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento injusto do agente, devendo
dar-se com moderação, proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a
capacidade econômica do ofensor. DAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO N° 0001348-15.2015.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Edivaldo Victor da Silva, Paulo Wanderley Camara E Tiago
Jose Souza da Silva. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO: Municipio de Solanea. ADVOGADO: Genival Lavine Viana L. de Azevedo. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PESSOA FÍSICA –
LOCAÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA PARA CORTE DE TERRA E LIMPEZA DE BARREIROS – SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO – NOTA DE EMPENHO MATERIALIZADA NOS AUTOS – SUFICIÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO COM A EDILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO – ART. 373, II
DO CPC – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO – PROVIMENTO DO RECURSO.
Conforme entendimento difundido na jurisprudência pátria, em se tratando de ação de cobrança em desfavor da
Fazenda Pública, compete ao autor provar a existência do vínculo com o ente promovido. Logo, caberia ao réu,
comprovar que realizou o pagamento das obrigações assumidas por se tratar de fato extintivo do direito
perseguido (art. 373, II, CPC). O Município não contestou a prestação dos serviços ora cobrados, mas sim da
integralidade dos que foram contratados, não se desincumbindo de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito do autor. Na esteira da legislação processual civil, as peculiaridades no âmbito da administração não podem se sobrepor à constatação do vínculo demonstrado pelo promovente em ação de cobrança,
especialmente quando verificada a existência da criação da obrigação de pagamento, materializada por meio do
empenho constatado nos autos. Sendo fato incontroverso o inadimplemento dos serviços fornecidos pelo autor,
deve o Município ser compelido a quitar a obrigação. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
APELAÇÃO N° 0001369-88.2014.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Delbio Vieira da Silva. ADVOGADO: Renato Gomes de
Oliveira Filho. APELADO: Marlene Farias da Silva. ADVOGADO: Heloisa Lucena de Paiva. PRELIMINAR –
APELAÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO
PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – POSSIBILIDADE – SALÁRIO-MÍNIMO QUE NÃO FOI UTILIZADO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRECEDENTES DO STF –
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 031/2018 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos servidores abaixo relacionados:
_________________________________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula
Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
_________________________________________________________________________________________________________________________
Concessão de Férias
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058355
4719140
Adriano Batista Bezerra
02/05/2018
31/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051843
4774132
Akemi Yamaoka Mariz Maia
02/04/2018
01/05/2018
2017/2018
2018055863
4777336
Alcinda Lidgya Barbosa de Medeiros
19/03/2018
17/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054047
4768248
Aline Fernandes da Nóbrega
18/04/2018
17/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018038670
4750985
Almir da Costa Pina
02/05/2018
31/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054006
4766377
Amanda Lopes Oliveira Estrela
03/05/2018
01/06/2018
2016/2017
2018058904
4717287
Ana Claudia Ferreira da Silva
27/02/2018
28/03/2018
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017217074
4772989
Andrea Gondim de Albuquerque Lima
02/05/2018
31/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056212
4695470
Anefalia Ramos de Lucena
11/04/2018
10/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052977
1267612
Antonio Ribeiro Neto
29/03/2018
27/04/2018
2016/2017
2018031810
4721390
Claudete Pereira Monteiro
02/04/2018
01/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056307
4779100
Damiao Figueiredo de Melo
16/03/2018
14/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018048132
4725786
Daniela de Medeiros Souto Leitão Batista
02/04/2018
01/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058419
4737121
Deborah Timoteo de Sousa
26/03/2018
24/04/2018
2017/2018
2018059569
4769635
Diego Marcio Gonçalves Fonseca
16/04/2018
15/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018045247
4725247
Fabiana Dutra Silva
14/05/2018
12/06/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018059528
4761979
Fernanda de Freitas Torres
23/05/2018
21/06/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055429
4709764
Fernando Antonio Batista Dantas
23/04/2018
22/05/2018
2017/2018
2018057115
4703448
Francisco Vieira Bezerra Filho
01/04/2018
30/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050150
4772431
Gabriela Marques do Nascimento
07/05/2018
05/06/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018026674
4700589
Gean Luciano Melo de Menezes
02/05/2018
31/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050588
4718976
Gerusa Azevedo de Andrade
02/05/2018
31/05/2018
2017/2018
2018049965
4737016
Giulianna Clecea Ramos de Almeida Medeiros
02/05/2018
31/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018059690
4730542
Izabel Carvalho de Araujo
01/04/2018
30/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054934
711209
Joao de Farias Pereira
20/05/2018
18/06/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054557
4742044
Joao Paulo Lins Ferreira
02/05/2018
31/05/2018
2016/2017
2018050607
4701364
Juarez Fernandes da Silva
02/04/2018
01/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018042289
4775945
Juliana Mauricio de Figueiredo
02/04/2018
01/05/2018
2016/2017
2018051136
4703472
Leonardo Franklin de Franca
02/04/2018
01/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018036805
4694139
Manoel Alves Tavares de Melo
02/05/2018
31/05/2018
2014/2015
2018033920
4681177
Marcos Ferreira Bastos
02/05/2018
31/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052240
4761600
Maria de Lourdes Mendes
09/03/2018
08/04/2018
2015/2016
2018037441
4752899
Maria Iones Gomes da Silva
01/03/2018
30/03/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054436
4690290
Maria Jose Rodrigues
02/05/2018
31/05/2018
2017/2018
2018051144
4734700
Maria Lucia Ismael de Sousa Xavier
12/03/2018
10/04/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058701
4779860
Maria Rosinete de Oliveira Bastos
02/04/2018
01/05/2018
2016/2017
2018021349
4703081
Maria Socorro Soares Sousa Amaro
02/05/2018
31/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
201805736
4780833
Pablo Tavares Viana
01/04/2018
30/04/2018
2017/2018
2018052442
4726391
Ricardo Fernandes Marinho
03/04/2018
02/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051950
4770471
Roberta Arruda Silveira Lima Barbosa
26/03/2018
24/04/2018
2017/2018
2018059430
950131
Robinson Jorge de Souza
10/05/2018
08/06/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2017216748
4708466
Tania Aparecida Trajano da Silva
02/05/2018
31/05/2018
2016/2017
2018056288
4721519
Vandecleide Pinto Vilar
06/04/2018
05/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
Gozo de Férias
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018057246
4755219
Adriana Cavalcanti de Melo
09/04/2018
08/05/2018
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054637
4698762
Carlos Antonio Macedo de Farias
16/04/2018
27/04/2018
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055201
4748328
Cely Raquel Teodosio Rocha Carvalho
02/04/2018
01/05/2018
2004/2005
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018017865
4778201
Daniel Peregrino de Brito
29/01/2018
27/02/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018039404
4709209
Elizabeth de Aquino Alves
06/04/2018
20/04/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056680
4769953
Felipe Ferreira Monteiro
23/04/2018
27/04/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054313
4764170
Flavia Cristian Barbosa da Silva
19/03/2018
01/04/2018
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018059317
4713460
Francisco de Assis Nobrega
23/04/2018
08/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058023
4738250
Givanildo Virgolino da Silva
02/04/2018
01/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051894
1276590
Jose Epaminondas Francelino
02/04/2018
01/05/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056149
4776941
Laise Onilda Cordeiro da Cruz Borba
02/05/2018
31/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018057924
4739221
Marcos Lucio Alcantara Oliveira
02/04/2018
01/05/2018
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056743
4729552
Maria de Fatima Silva
03/05/2018
01/06/2018
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055847
4720385
Marta Valeria Lisboa do Vale
02/04/2018
01/05/2018
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052993
4767837
Milena Andrade de Castro Cunha
12/03/2018
10/04/2018
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056411
4737911
Millena Pereira de Araujo Fonseca
19/03/2018
17/04/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054838
4624963
Raimundo Reginaldo da Silva
17/05/2018
15/06/2018
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052418
4775171
Thiago Garcia Soares Fernandes
02/04/2018
21/04/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
Transferência de Férias
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018053915
4767691
Alan Rigo de Almeida
02/05/2018
16/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018040066
4772024
Ana Claudia Rodrigues Soares Abrantes
11/12/2018
19/12/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018040066
4772024
Ana Claudia Rodrigues Soares Abrantes
02/07/2018
22/07/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018020991
4721900
Ana Raquel Tenorio Patriota
06/12/2018
19/12/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056850
4745221
Angelica Madruga Cavalcanti Paiva
01/10/2018
15/10/2018
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056518
4739922
Carmem Estelita Rodrigues de Arruda
15/10/2018
27/10/2018
2012/2013
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018057594
4774825
Diogo Gonçalves Pereira
16/04/2018
27/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055189
4724569
Ediane Maria Figueiredo de Sousa Alves
10/09/2018
09/10/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050640
4718381
Elaine Maria Gomes de Abrantes
02/10/2018
11/10/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050640
4718381
Elaine Maria Gomes de Abrantes
12/03/2018
21/03/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050640
4718381
Elaine Maria Gomes de Abrantes
02/04/2018
11/04/2018
2016/2017
2018051345
4763378
Fernanda Thais Lira de Sá Barreto
15/05/2018
30/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052266
4729528
Francisco de Assis Pereira da Silva
01/12/2018
30/12/2018
2017/2018
2018058402
4722515
George Ivisson Vital Ribeiro
23/04/2018
11/05/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055210
4688431
Hermes Ferreira Sales
10/09/2018
09/10/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018041979
4751353
Ione Leila Dantas de Sa Queiroga
09/07/2018
23/07/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058525
4689381
Janio Chaves Cordeiro
04/06/2018
24/06/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018053441
4767021
Jaqueline Kelly Braz de Araújo
04/06/2018
03/07/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055285
4737776
Joao Paulo de Sousa Alves
10/09/2018
09/10/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054493
4775511
Jose Claudino Filho
01/11/2018
30/11/2018
2015/2016
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058541
4698738
Jose Jorge de Brito Cavalcanti
19/11/2018
18/12/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051909
4777468
Jucelia Aparecida de Melo Silva
07/06/2018
30/06/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056157
4702506
Julio Cezar Bezerra Cavalcanti
02/04/2018
01/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018058744
4725841
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira
23/07/2018
21/08/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054846
4732898
Leonardo Gomes da Silva
27/08/2018
07/09/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018053046
4776569
Luiz Simao Neto
26/03/2018
24/04/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051458
4686861
Luzinete Tavares de Assis
02/05/2018
31/05/2018
2014/2015
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018053708
4738438
Manuela Diogenes Moreira
15/10/2018
30/10/2018
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018038241
4720342
Marcelo Nobrega de Andrade
26/06/2018
10/07/2018
2017/2018
2018055164
4738853
Marcelo Ramos Correia
02/07/2018
31/07/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018055244
4776500
Marcia Barroso Gondim Coutinho
21/05/2018
04/06/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018050369
4774108
Marcilio Henrique Ferreira da Silva Pereira
05/03/2018
03/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018045020
4756479
Maria Aparecida Maia Pereira
05/03/2018
24/03/2018
2016/2017
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018054820
4723015
Maria Madalena de Souza Coutinho
02/05/2018
16/05/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018052065
4708504
Mircia Glania Sarmento Fernandes
12/03/2018
10/04/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018059657
4699556
Nadedja Albuquerque Bandeira Almeida Patinho
05/12/2018
19/12/2018
2014/2015
2018055277
4710932
Rideusa Cavalcanti Barreto
20/11/2018
19/12/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051538
4778731
Rodrigo Nobrega de Souza
06/07/2018
19/07/2018
2016/2017
2018055197
4766172
Sharon Kaive Pereira Cavalcanti
05/07/2018
03/08/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018051683
4774361
Teresa Cristiane Monteiro Silva
09/10/2018
11/10/2018
2017/2018
2018053644
4700970
Vera Lucia Targino de Araujo Ferreira
25/06/2018
24/07/2018
2013/2014
_________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056010
4780477
Viviane Rodrigues Ferreira
10/09/2018
24/09/2018
2017/2018
_________________________________________________________________________________________________________________________
2018056010
4780477
Viviane Rodrigues Ferreira
16/04/2018
30/04/2018
2017/2018
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de Março de 2018. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.