TJPB 28/08/2020 - Folha 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

Anderson de Azevedo Costa – OAB/PB 19.543. Promovido(s): Município de Mamanguape. Advogado(s): Getúlio
Bustorff Feodrippe Quintão - OAB/PB 3.397.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Remessa Necessária nº 0837340-40.2015.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Francisco de Sales Moreira Pinto.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Remessa Necessária nº 0828662-36.2015.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Promovido(s): Francisco Guimarães Junior. Advogado(s): Ana Flávia
Velloso Borges Pereira Macedo - OAB/PB 11.966.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000019293.2015.8.15.1171. Oriundo da Comarca de Paulista. Apelante(s): Município de Paulista. Advogado(s): Vigolvino
Calixto Terceiro - OAB/PB 18.682. Apelado(s): Maria da Guia Linhares Medeiros. Advogado(s): Constantino de
Assis Queiroga Neto - OAB/PB 20.490 e outra.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080615074.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Universidade Estadual da Paraíba, rep. por seu Reitor, Antônio Guedes Rangel Junior. Advogado(s): Thales
Linhares de Azevedo - OAB/PB 14.790. Apelado(s): Alisson Eduardo Maul de Farias. Advogado(s): Moisés
Tavares de Morais - OAB/PB 14.022.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083327332.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Marivaldo Rodrigues Sobreira. Advogado(s):
Lírida Macedo - OAB/PB 11.279.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080474234.2019.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085345165.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Renato Alves de Marchi.
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081333447.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Renata dos Santos Lima,
representada por seu genitor, José Roberto de Lima. Advogado(s): Jacinto Vieira de Carvalho - OAB/PB 23.431.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080090087.2019.8.15.0131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por
seu Procurador Osmar Caetano Xavier. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Antônio Cláudio do Nascimento
Araújo. Advogado(s): Alberto Jorge Souto Ferreira - OAB/PB 14.457.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0816879-42.2018.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Pedro de Souza Morais Filho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800959-12.2018.8.15.0131.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador
Osmar Caetano Xavier. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0811001-44.2015.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Evaldo Borges Araújo. Defensora: Marizete Batista Martins.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso
Adesivo nº 0834976-95.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Mariana Alves de Farias
Silva. Advogado(s): Paulo Roberto Alves de Brito - OAB/PB 20.081. Recorrente: Mariana Alves de Farias Silva.
Advogado(s): Paulo Roberto Alves de Brito - OAB/PB 20.081. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080070956.2017.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Robson Bezerra de Mello e
outros. Advogado(s): Hermano José Medeiros Nóbrega Junior - OAB/PB 11.136. 1ºApelado(s): Contrate Administradora de Condomínio e Contabilidade. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa - OAB/PB 14.960.
2ºApelado(s): Condomínio do Edifício Residencial Carnivalle. Advogado(s): João Paulo de Justino e Figueiredo
- OAB/PB 9.334. Recorrente: Contrate Administradora de Condomínio e Contabilidade. Advogado(s): Daniel José
de Brito Veiga Pessoa - OAB/PB 14.960. Recorrido: Robson Bezerra de Mello e outros. Advogado(s): Hermano
José Medeiros Nóbrega Junior - OAB/PB 11.136.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000180668.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Antônio Alves da Silva. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Recorrente: Antônio Alves da Silva. Advogado(s): Ana Cristina
de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara
Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0841717-15.2019.815.2001. Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Afonso de Melo. Advogado(s): Ademberg Arleff
Alves da Silva – OAB/PB 25.171. Apelado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila de Andrade Lima –
OAB/PE 1.494-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081034344.2020.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): João Batista da Silva Neto.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB
11.960.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0849244-86.2017.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria da Guia Barbosa. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB
14.798.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083373751.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Walter Silva de Amorim. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelações Cíveis nº 0000098-87.2009.8.15.0741.
Oriundo da Comarca de Boqueirão. 1ºApelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB 10.412. 2ºApelante(s): José Audo Maurício Gomes.
Advogado(s): Wamberto Balbino Sales – OAB/PB 6.846. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082194775.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): Tercício de Souza Oliveira.
Advogado(s): Petruccio Sousa Ferreira Paiva - OAB/PB 15.413.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelações Cíveis nº 0800037-32.2018.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. 1ºApelante(s): Antônia Linhares Ferreira. Advogado(s): Maria Tereza Alves de Oliveira
Rodrigues – OAB/PB 9.232. 2ºApelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080056910.2017.8.15.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Linaldo Pereira Pinto e Maria José Ferreira da
Silva. Advogado(s): Vinicius Lúcio de Andrade – OAB/PB 16.406. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelação Cível nº 0864899-64.2018.8.15.2001. Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ednês Alves dos Santos Mendes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes –
OAB/PB 14.798.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085974706.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Marcos Martins
Soares. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível nº 0812166-58.2017.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Jocinaldo Melo da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082762044.2018.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Aline Fernandes Nascimento de Albuquerque. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelações Cíveis nº 0803507-04.2019.8.15.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. 2ºApelante(s): Luzia de Medeiros Silva. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão - OAB/PB 16.870. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080846475.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
2ºApelante(s): Getúlio Gomes da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível nº 0003451-65.2013.8.15.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Jailton Rodrigues da Silva, representado por Iracema
Rodrigues da Silva. Advogado(s): Jussara Tavares Santos Sousa - OAB/PB 12.519. Apelado(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho - OAB/PB 11.401.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085294470.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelante(s): Helder Candeia Cavalcante. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000060590.2011.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. 1ºApelante(s): Joselma Maria Andrade da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. 2ºApelante(s): Município de Juripiranga. Advogado(s):
Evylla Matias Veloso Ferreira - OAB/PB 18.308. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081554888.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria Madalena
Guimarães Limeira de Lima. Advogado(s): João Marcelo Azevedo Coelho – OAB/PB 15.682.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082879221.2018.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Maria do Socorro
Rocha Félix. Advogado(s): Victor Gonçalves Wanderley – OAB/PB 17.601.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084037452.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Gerailton de Medeiros Bezerra. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0811307-62.2016.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina
Grande, rep. por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551. Apelado(s): Wanderlea Leite
Diniz. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 92) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0000356-27.2012.8.15.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. 1ºApelante(s): Maria Betânia de Lima Herculano. Advogado(s): José Alberto
Evaristo da Silva – OAB/PB 10.248. 2ºApelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Rafaella Leitão da C.
Saraiva – OAB/PB 14.901. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0021789-24.2013.8.15.2001.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 0833202-88.2019.8.15.2001. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s): Adriana Costa de Lima. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.109) Apelação Cível nº 0820746-14.2016.8.15.2001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): Lúcia Betânia da Costa. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto
Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível nº 0821725-88.2018.8.15.0001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Jailson Pedro Alves de Almeida.
Advogado(s): Hellinton de Sousa - OAB/PB 23.865. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 0810765-53.2019.8.15.2001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Severino Freitas dos Santos. Advogado(s): Anne Karine Rodrigues da Silva OAB/PB 23.573 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Apelação Cível nº 0800430-11.2017.8.15.0201. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito
Lira Souto. Apelado(s): Poliana Bezerra. Defensor: Antônio de Pádua Fernandes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível nº 0826079-73.2018.8.15.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Magno Serrano de Araújo. Advogado(s): Mário Bento de
Morais Segundo – OAB/PB 20.436.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 0805424-51.2016.8.15.2001. Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rositania Oliveira de Andrade. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer - OAB/PB 16.237. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 0019145-09.2002.8.15.0251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Silveira V dos Santos & Cia Ltda. - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Apelação Cível nº 0817612-76.2016.8.15.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Tokio Marine Seguradora S/A. Advogado(s): Luize Ivila