TJPB 23/04/2021 - Folha 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).14) Agravo Interno nº 0863903-66.2018.8.15.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Agravante(s): Josefa Brito dos Santos.Advogado(s): Roberto Aquino Lins - OAB/PB
14.332.Agravado(s): Aerolíneas Argentinas S/A.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).15) Agravo Interno nº 0846766-42.2016.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Tarcila Vanelize de Andrade
Silva.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 35) Embargos de Declaração nº 0002033-15.2002.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642. Embargado(s): R M Ensino de
Alta Qualidade S/C Ltda.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 36) Embargos de Declaração nº 0001231-42.2015.815.0261. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Embargante(s): Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s):
Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139. Embargado(s): Vital Antônio de Medeiros. Advogado(s): Alberto
João dos Santos Loureiro Lopes - OAB/PB 5.537.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).16) Agravo Interno nº 0811555-03.2020.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Adeildo Anicete Ferreira.Advogado(s): Romeica Teixeira
Gonçalves - OAB/PB 23.256.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N.
C. de Vasconcellos.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).37) Embargos de Declaração nº 0062586-57.2004.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora,
Fernanda Bezerra Bessa Granja. Embargado(s): California Calcados Ltda – ME e outros.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).17) Agravo Interno nº 0800477-44.2017.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara Mista
da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Ana Carolina M. Maciel - OAB/
PB 16.875.Agravado(s): LRM Construções Empreendimentos Ltda.Advogado(s): Bruna Sousa Queiroz Gregório
– OAB/PB 20.395.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).38) Embargos de Declaração nº 0855357-56.2017.8.15.2001.Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Anselmo José Tavares Ferreira. Advogado(s): André
Castelo Branco Pereira da Silva - OAB/PB 18.788. Embargado(s): VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s):
Gustavo Antônio Feres Paixão - OAB/PB 26.165-A.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 18) Agravo Interno nº 0800126-52.2018.8.15.0241. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Monteiro. Agravante(s): José Barbosa Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Monteiro. Advogado(s): Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino - OAB/
PB 5.368.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).39) Embargos de Declaração nº 0803835-44.2015.8.15.0001.Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Embargante(s): Ace Seguradora S/A. Advogado(s): Karina de
Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.1ºEmbargado(s): Conceição Pereira de Lima. Advogado(s): Guilherme
Queiroga Santiago - OAB/PB 17.948.2ºEmbargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/
A.Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 19) Agravo Interno nº 0800307-46.2019.8.15.0911. Oriundo da Comarca de
Serra Branca. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio
Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Lucas Farias Queiroz. Advogado(s): Lívia de
Queiroz Novais - OAB/PB 20.645.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Agravo Interno nº 0804231-08.2019.8.15.0251.Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo
Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21) Agravo Interno nº 0000128-63.2016.8.15.0261. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. Agravado(s): Raylson Anderson Silva. Advogado(s):
José Ferreira Neto – OAB/PB 4.486.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22) Agravo Interno nº 0002464-80.2014.8.15.0141. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23) Agravo Interno nº 0807133-24.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Luciano Galdino da Cunha. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 24) Agravo Interno nº 0804867-45.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Agravado(s): Márcio Glaydson Fonseca Sousa. Advogado(s):
Sandreylson Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 25) Agravo Interno nº 0809650-49.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): João Braz Neto. Advogado(s): Francisco
Gecílio de Souza Araújo - OAB/PB 20.692. Agravado(s): Maria da Guia Silva. Advogado(s): Carlos Daniel
Vieira Ferreira - OAB/PB 19.704.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 26) Agravo Interno nº 0010114-93.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Agravado(s): Vilson Dutra de Souza. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 27) Agravo Interno nº 0815128-38.2020.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Rayanna
Suylla Cabral Guedes. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 28) Agravo Interno nº 0062586-08.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Agravado(s): Rereuilson Pereira da Silva. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 29) Agravo Interno nº 0819383-89.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Flauber de Lima Cunha. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 30) Agravo Interno nº 0000815-92.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Agravado(s): Inácio Roberto de Lira Campos.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).40) Embargos de Declaração nº 0861150-73.2017.8.15.2001. Oriundo da 17ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Catarina Sampaio Lopes e Pedro Henrique de Góes
Lopes.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Embargado(s): José Roberto
Ferreira Chaves, Litoral Serviços e Construções Ltda. - ME. Advogado(s): Luiz Eduardo de Andrade Hilst –
OAB/PB 14.325.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).41) Embargos de Declaração nº 0008145-08.2014.8.15.0181.Oriundo da
5ªVara Cível da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Júlio
César Lima de Farias - OAB/PB 14.037.Embargado(s): Sistema Educacional de Guarabira Ltda. Advogado(s):
Iraponil Siqueira Sousa - OAB/PB 5.059.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).42) Embargos de Declaração nº 0034212-16.2013.8.15.2001.Oriundo da 3ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes.Embargado(s): Margarida Otávio de Melo. Advogado(s): Francisco Davi
Ângelo Lins de Oliveira - OAB/PB 18.103.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).43) Embargos de Declaração nº 0002317-46.2012.8.15.0231.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape.Embargante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador
Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266.Embargado(s): Maria Lindalva da Silva Duarte.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 44) Embargos de Declaração nº 0015744-57.2013.8.15.0011.Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): João Climaco de Araújo Couto.Advogado(s):
João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790.Embargado(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Antônio Braz
da Silva - OAB/PB 12.450-A.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 45) Embargos de Declaração nº 0800565-37.2017.8.15.0261.Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Embargante(s): Município de Olho D’Água.Advogado(s): Joselito
Augusto Almeida – OAB/PB 13.193.Embargado(s): Luciano Bezerra Saldanha. Advogado(s): Alexandre da
Silva Oliveira - OAB/PB 11.652.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 46) Embargos de Declaração nº 0825892-02.2017.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena.2ºEmbargante(s): Dolores Lins Pinheiro. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 47) Embargos de Declaração nº 0065308-15.2014.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.2ºEmbargante(s): Antônio Francisco da Silva. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48) Embargos de Declaração nº 0803361-97.2020.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): CX Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.- ME.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49) Embargos de Declaração nº 0804279-07.2020.8.15.0000.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s): Jaroslau Fernando Dias Segundo. Advogado(s):
Wanyne Lucas Meira – OAB/PB 14.821.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Embargos de Declaração nº 083664671.2015.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Embargado(s): João Bosco Cavalcante.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Embargos de Declaração nº 082440997.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Embargado(s): Renato Marlis de
Abreu Souza.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31) Agravos Internos nº 0833215-87.2019.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºAgravante(s): Mariana Ferreira de Medeiros.Advogado(s):
Renato Bernardino Pinto Mangueira – OAB/PB 20.155.2ºAgravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Agravado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Embargos de Declaração nº 0838720-64.2016.8.15.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): William Pessoa Cardoso de Albuquerque.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares - OAB/PB 17.696. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).32) Embargos de Declaração nº 0801094-06.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Luiz Antônio de Sousa Lima e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Embargos de Declaração nº 083534810.2016.8.15.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Edija Analia Rodrigues
de Lima. Advogado(s): Leonardo de Sá Ramires Wanderley – OAB/PE 35.372.Embargado(s): CASSI – Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior –
OAB/PB 12.765.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).33) Embargos de Declaração nº 0856220-75.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Adriana de Castro Fernandes. Advogado(s): Saullo Veras
Meireles OAB/PE 25.012. Embargado(s): Geap - Autogestão em Saúde. Advogado(s): Letícia Felix Saboia OAB/DF 58.170.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Embargos de Declaração nº 090064258.2006.815.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Embargado(s): Matheus Meda Guedes.

RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 34) Embargos de Declaração nº 0809205-65.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco
do Brasil. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite – OAB/SE 4.800 e Carlos Augusto Monteiro Nascimento
– OAB/SE 1.600. Embargado(s): Cícero Guedes Rodrigues e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Embargos de Declaração nº 081906543.2015.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.Embargado(s): João Maurício Alves
Valverde Carvalho. Advogado(s): Lisanka Alves de Sousa - OAB/PB 10.662.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Embargos de Declaração nº 085551696.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado