TJPB 23/04/2021 - Folha 6 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2021

da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.Agravante(s): Suely Victor.Advogado(s): Alex Fernandes
da Silva – OAB/PB 27.460.Agravado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.102) Remessa Necessária nº 0816480-33.2017.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): Maria Marta da Silva
Ribeiro.Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna.Promovido(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.103) Remessa Necessária nº 0801379-33.2017.8.15.0331.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Promovente(s): Clínica Radiológica de Santa Rita Ltda ME.Advogado(s): Kátia Regina Farias - OAB/PB 10.004.Promovido(s): Município de Santa Rita, rep. por sua
Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.104) Remessa Necessária nº 0809959-38.2018.8.15.0001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente(s): José Alves de
Sousa.Advogado(s): Maria Ione de L. Mahon – OAB/PB 17.826.Promovido(s): Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 105) Remessa Necessária nº 0804719-17.2015.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Promovente(s): Cristhiane da Silva Cavalcante.Advogado(s):
Antônio William Fernandes Júnior - OAB/PB 17.335.Promovido(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Danielle
Guedes B. D. de Andrade – OAB/PB 13.829.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080104750.2018.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep.
por seu Procurador Osmar Caetano Xavier.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.107) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082537395.2015.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Gilberto Soares
de Luna.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.108) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080057933.2019.8.15.0881.Oriundo da Comarca de São Bento.1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.2ºApelante(s): Município de São Bento.Advogado(s): Paulo Gustavo
de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Apelado(s): Teresinha Dutra de Sousa.Advogado(s): Rogaciano
Araújo da Costa – OAB/PB 17.323.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080145007.2017.8.15.0211.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Município de Boa
Ventura.Advogado(s): Meryclis D’ Medeiros Batista -OAB/PB 12.948.Apelado(s): Tânia Faustino.Advogado(s):
Pedro Erieudo Cavalcante de Lacerda Filho – OAB/PB 19.432.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081312184.2020.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Thiago Geraldo dos
Santos.Advogado(s): Brenda Moniely de Sá – OAB/PE 47.702.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 087475603.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.2ºApelante(s): José Leonilto
Leandro.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).112) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 085660239.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Antônio
Batista Pereira Xavier.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.2ºApelante(s): PbPrev
– Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080212050.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de Sousa, representado
por sua Procuradora Iáscara R Ferreira Tavares.Apelado(s): Francisca Ferreira Sarmento.Advogado(s): Alcir
Barros da Silva - OAB/PB 10.289.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082720362.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s):
Clarissa Melo Guerra da Rocha.Advogado(s): Jociyelle Costa Bento - OAB/PB 16.538.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).115) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080141078.2020.8.15.0321.Oriundo da Comarca de Santa Luzia.Apelante(s): Município de Santa Luzia.Advogado(s):
Fileno de Medeiros Martins - OAB/PB 13.294.Apelado(s): Josenildo Souza dos Santos.Advogado(s): Luzia Darc
de Medeiros Lucena - OAB/PB 23.554.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 085556307.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB
11.642.Apelado(s): Ana Karina de Souza Dutra.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 117) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087878936.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Damião Leite
Ramalho.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim –
OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 118) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083828063.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s):
Maria Josenilda Ramos da Silva.Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes - OAB/PB 24.050.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 119) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080011459.2017.8.15.0601.Oriundo da Comarca de Belém.Apelante(s): Município de Belém.Advogado(s): Rafaella
Fernanda L. C. Saraiva – OAB/PB 14.901 e Marcelo Matias – OAB/PB 21.055.Apelado(s): Rose Merri de Assis
Dantas Soares.Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 120) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080139295.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s):
Maria do Socorro de Melo Barbosa.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 121) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080778490.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio Marcos
Alves de Alcantara.Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A.Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 122) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080145995.2017.8.15.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante(s): Município de Bayeux.Advogado(s):
Marçal Florentino - OAB/PB 12.848. Apelado(s): Luiz Eduardo Rodrigues.Advogado(s): Renato Maciel Dias –
OAB/PB 21.861.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 123) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081342668.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Apelado(s): Inoã Paula
Teixeira.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 124) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080031920.2017.8.15.0171.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Município de Esperança, rep.
por sua Procuradora Lucélia Dias de Medeiros – OAB/PB 11.845.Apelado(s): Mônica Maria Figueiredo Leite
Alves. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino - OAB/PB 13.492.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081946975.2018.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Anne
Karine De Assunção Almeida.Advogado(s): Severino Catao Cartaxo Loureiro – OAB/PB 20.104.Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.126) Apelação Cível nº 0800597-45.2017.8.15.0551.Oriundo
da Comarca de Remígio.Apelante(s): Cristiana da Costa.Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo -OAB/
PB 8.358.Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Carlos Edgar Andrade
Leite - OAB/SE 4.800.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.127) Apelação Cível nº 0802986-46.2017.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Josinaldo Marcelino – ME.Advogado(s): Antônio Fernandes de
Oliveira Filho – OAB/PB 10.402.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.128) Apelação Cível nº 0061120-28.2004.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Skylight Publicidade
Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.129) Apelação Cível nº 0000285-19.2016.8.15.0881.Oriundo
da Comarca de São Bento.Apelante(s): Aristelia Dantas de Almeida.Advogado(s): José Adriano Dantas –
OAB/PB 18.044.Apelado(s): TIM Celular S/A.Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha – OAB/PE 20.335.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.130) Apelação Cível nº 0764093-07.2007.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Maria Siqueira S Lima.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.131) Apelação Cível nº 0832522-74.2017.8.15.2001.Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Claro S/A.Advogado(s): Rafael Gonçalves Rocha OAB/RS 41.486.Apelado(s): Milca Pereira de Siqueira.Advogado(s): Vitus Bering Cabral de Araújo – OAB/PB
18.344.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.132) Apelação Cível nº 0801922-77.2020.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Estevam Martins Da Costa Netto.Advogado(s): Estevam Martins
da Costa Netto - OAB/PB 13.461.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.133) Apelação Cível nº 0826265-67.2016.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Paulo Roberto Pinheiro
Cavalcante.Advogado(s): Thiago José Menezes Cardoso – OAB/PB 19.496.Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.134) Apelação Cível nº 0801743-30.2014.8.15.0001.Oriundo
da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Karen dos Santos Nascimento,
rep. por seu genitor Jonata Bezerra Nascimento.Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB
14.935.Apelado(s): Superação Comércio Varejista de Alimentos Ltda (Supermercado Compre Mais).Advogado(s):
Edinando José Diniz – OAB/PB 8.583.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.135) Apelação Cível nº 0803254-09.2015.8.15.0331.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado
por seu Procurador Pedro Vítor de Carvalho Falcão.Apelado(s): Eliane de Souza Farias.Advogado(s): Júlio
César S. Batista - OAB/PB 14.716.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.136) Apelação Cível nº 0803992-32.2019.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Município de Sousa.Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite
Caetano – OAB/PB 18.657.Apelado(s): Maria do Socorro de Sousa.Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes
– OAB/PB 12.060.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.137) Apelação Cível nº 0814394-74.2015.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Vanderci José de Sousa.Advogado(s):
Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.138) Apelação Cível nº 0800330-88.2018.8.15.0761.Oriundo
da Comarca de Gurinhém.Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.Apelado(s): Edna Maria Araújo dos Santos Ribeiro.Advogado(s): Wlisses de Moura Ricardo
- OAB/PB 23.345.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.139) Apelação Cível nº 0801299-87.2017.8.15.0131.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba..
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.140) Apelação Cível nº 0800357-21.2019.8.15.0831.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Araruna.Apelante(s): Vera Lúcia Santos do Nascimento.Advogado(s): Carina Rolim
Leite Lima - OAB/PB 23.709.Apelado(s): Município de Cacimba de Dentro.Advogado(s): Rhafael Sarmento
Fernandes - OAB/PB 17.319.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.141) Apelações Cíveis nº 001178406.2014.8.15.2001.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): MGM Produtos Siderúrgicos
Ltda.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho - OAB/PB 10.705. 2ºApelante(s): Cidade Alta Projeto Imobiliário
Ltda.Advogado(s): Allan Dantas Tito Rosa – OAB/PE 33.569.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.142) Apelações Cíveis nº 080006743.2018.8.15.0151.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.1ºApelante(s): Município de Santana de
Mangueira.Advogado(s): José Marcílio Batista - OAB/PB 8.535.2ºApelante(s): Lindovan Mangueira dos
Santos.Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.143) Apelação Cível nº 0800609-52.2017.8.15.0521.Oriundo
da Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Josefa Pontes dos Santos.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix –
OAB/RN 5.069.Apelado(s): Município de Mulungu.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB
12.381.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.144) Apelação Cível nº 0804787-64.2015.8.15.0731.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): José Evaldo Ferreira da Silva.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Thomaz Antônio B. da
Silva - OAB/PB 18.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.145) Apelação Cível nº 0825784-85.2019.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Bernadete da Silva.Defensora: Carmen Noujaim Habib –
OAB/PB 4.456.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.146) Apelação Cível nº 0802460-46.2019.8.15.0331.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora
Luciana Meira Lins Miranda.Apelado(s): Alessandra Carvalho de Sousa.Advogado(s): Karla Suiany Almeida
Mangueira Guedes - OAB/PB 12.221.