TRT15 15/09/2016 - Folha 6931 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
6931
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SALOMAO ASSE
- PAULO SERGIO RODRIGUES CHAVES
O descumprimento do acordo importará multa de 50%, atualização
e prosseguimento do processo com atos de penhora e inclusão no
BNDT. Responderá o(a) autor(a) pelos prejuízos que causar ao(a)
réu(ré) caso noticie incorretamente o inadimplemento. Presumir-seá o pagamento no prazo de 30 dias do vencimento da última
DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
parcela. Cumprido, arquivem-se os autos.
Prestação jurisdicional entregue.
Ficam V. Sa. intimadas da seguinte ata de audiência:
Intimem-se. À Secretaria.
ATA DE AUDIÊNCIA
Indicação de advogado(a) para receber intimação: As partes
ficam advertidas de que eventual indicação para recebimento de
intimação, no corpo da contestação ou em outra petição, de
procurador(a) diverso(a) daquele(a) já habilitado(a) no processo,
PROCESSO: 0010279-16.2016.5.15.0001
fica indeferida. A habilitação deve ser solicitada pelo(a) próprio(a)
interessado(a) e realizada de modo automático pelo sistema PJe, se
utilizada a aba Solicitar Habilitação. do § 5º do art. 6º do Provimento
AUTOR(ES): PAULO SERGIO RODRIGUES CHAVES
RÉU(RÉ):
GP-VPJ – CR nº 4/2013
PAULO SALOMAO ASSE
Nada mais.
LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO
Em 14 de setembro de 2016, na sala de sessões da MM. VARA DO
TRABALHO DE BATATAIS/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz
LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO, realizou-se
digitado por Lucila Mascagni
Secretária de Audiências
audiência relativa ao processo identificado em epígrafe.
Assinado
Às 16h, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz do
eletronicamente. A
Trabalho, apregoadas as partes.
16091415563762200
Notificação
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita, requerida pelo(a)
autor(a), nos termos da nova redação do artigo 790 da CLT.
Ausentes as partes e patronos(as).
Homologa-se o acordo para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Processo Nº CartPrec-0010385-75.2016.5.15.0075
AUTOR
JOSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MARINHEIRO
PEIXOTO(OAB: 291891/SP)
RÉU
CONSORCIO DE EMPREGADORES
RURAIS DE TAMBAU
ADVOGADO
ROBERTO JAZIEL PITELLI(OAB:
159865/SP)
TESTEMUNHA
NATALINO BARBOSA DE LIMA
TESTEMUNHA
COSMO VALDIVINO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Custas processuais calculadas sobre o valor total do acordo de R$
4.800,00, no importe de R$ 96,00, pelo(a) autor(a), isento(a).
- CONSORCIO DE EMPREGADORES RURAIS DE TAMBAU
- JOSE DA SILVA
Não há recolhimentos previdenciários e tributários a serem
comprovados.
DESTINATÁRIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99623