Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5882 incapacidade definitiva e permanente, teve o benefício de auxílio- invalidez somente suspende o contrato de trabalho, não o doença convertido em aposentadoria por invalidez; que durante extinguindo. período de afastamento pelo INSS, em razão de previsão em O obreiro, conforme atestado médico de fls. 39 e seguintes, desde o Acordo Coletivo de Trabalho, benefi

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 5886 Prescrição quinquenal 221); Não há nenhuma pretensão pecuniária que date de período anterior - Cláusula décima primeira do ACT 2017/2018 (ID 260b292 – fls. a 23/09/2015, não havendo direito inexigível pela prescrição 97); quinquenal (art. 7º, XXIX, da CRFB/1988; art. 487, CPC; Súmula - Cláusula décima primeira do ACT 2018/2019 (ID a55678e – fls

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 6 A presente ação anulatória encontra-se em condições de apreciação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais, em que são partes, como autora e réus, as acima identificadas. A Procuradoria Regional do Trabalho, com base no disposto no inciso IV do art. 83 da Lei Complementar nº 75/93, combinado com o art. 127,

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2887 MULTA CONVENCIONAL PELO NÃO FORNECIMENTO DE Contrarrazões apresentadas pelo réu (ID. 748a256) AUXÍLIO-SAÚDE E ODONTOLÓGICO Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, A MM. Juíza sentenciante limitou a aplicação da multa pelo não conforme disposição regimental dessa Eg. Corte (art. 97 do fornecimento de auxílio-saúde aos emprega

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 444 honorários advocatícios sucumbenciais. Analiso. Contrarrazões recíprocas aos IDs 4fb7b33 e 2a05429. A despeito desse pedido em específico não ter sido formulado na Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, peça defensiva, constato que, de fato, no ACT2015/2016 (cláusula nos termos do art. 51, II, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publicações Administrativas ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SEÇÃO DE CONTRATOS APOSTILA - SCFLPNAA/SCFLPNAASCON PRIMEIRA APOSTILA AO CONTRATO N. 44/2017 A EXMA. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente APOSTILA para registrar a alteração no item 11.1. da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO do ajuste celebrado, o qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DÉCIMA PR

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7724 comprovado através de cartões de ponto, durante o período de primeira do ACT. vigência do ACT (1/3/2019 a 28/2/2020), a fim de que seja apurado Remanesce, contudo, em razão do descumprimento dos termos da o valor devido a cada um deles. cláusula décima primeira, a obrigação do reclamado em efetuar o Importante pontuar que a execução poderá se dar por ini

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 337 salário fixo percebido" (Cláusula Décima Primeira da CCT 2014/2015 - ID e0fc863, fl. 310; Cláusula Décima Primeira da CCT DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA 2015/2016 - ID 01239e8, fl. 322; Cláusula Décima Primeira da CCT 2016/2017 - ID 209ab2a, fl. 336; Cláusula Décima Primeira da CCT 2017/2018 - ID 601b91b, fl. 346; Cláusula Décima Primeira da CCT Pugna o Autor pela

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 6521 Não concordando as partes com as razões expostas pelo Juízo, Nada mais. deverão se socorrer de recurso próprio, com a devida garantia do JUIZ DE FORA/MG, 22 de agosto de 2022. Juízo, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não lhes socorrem ao fim almejado. TARCISIO CORREA DE BRITO No que tange à suposta duplicidade da PPR proporcional de 2018,

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 297 refeição e descanso, p. 337-352.pdf. pedido improcedente no particular. Holerites apresentaram rubricas relacionadas a desoras e adicional Cláusula décima primeira de p. 121.pdf trata de café da noturno, p. 275-286.pdf. manhã/refeições, vigente de 1º.11.2013 a 31.10.2014, p. 118.pdf. Testemunha obreira não presenciava o intervalo para refeição e Cláusul