Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 4 Código de Trânsito Brasileiro, o prazo prescricional, na espécie, em relação à pena fixada na sentença, é de 03 (três) anos. - Verificado que, entre a data de recebimento da denúncia (08/06/2011) e a publicação da sentença (15/01/2016) transcorreu lapso superior ao previsto no art. 109, VI, do Código Penal, impositiva a declaração,

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 6 são de elevado número de documentos falsificados na residência do réu. Coação irresistível ou erro de terceiro. Não evidenciado. Estado de necessidade. Não configuração. Condenação mantida. Recurso desprovido. Restando cabalmente comprovado no acervo probatório dos autos que o apelante imbuído de prévia má-fé, falsificou docume

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 NA AMELIA DUARTE. ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO OAB/PB 21.368. AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO:. RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 por Venancio Viana de Medeiros Filho.APELADO: João Percilio de Souza Júnior.ADVOGADO: Madson Douglas Xavier da Silva OAB/PB 23.060, Michel Alves de Andrade OAB/PB 19.805 e outro.Resultado dia 16.07.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR72– APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804002-64.2018.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: CELIANA FELIX PEREIRA. ADVOGADO: CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA, RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL OAB/PB 15.535 E OUTROS. APELADO: BANCO PANAMERICANO as. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22

Diário da Justiça ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 Extraordinário nº 631.240/MG (03/09/2014). - Para as ações ajuizadas antes de 03/09/2014, se for verificada a contestação meritória da seguradora promovida, resta demonstrada a resistência à pretensão autoral, subsistindo o interesse de agir. Caso não haja ainda não tenha ocorrido a impugnação ao pedido autoral, deve o feito ser s

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 26 obscuridade, contradição ou omissão, ou ainda, para corrigir erro material, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribun

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 09 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 – Incidência do art. 9º, § 3º, da Lei 8.987/1995 – Faturamento de energia reativa – FER – Legalidade – Resolução nº 456/00 da ANEEL - Desprovimento. - Consoante caudalosas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Doméstico o repasse do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de Integra�

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): TIM Celular S/A. Advogado(s): Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/PB 20.283-A e Carlyson Renato Alves da Silva -OAB/PB 19.830-A. Apelado(s): Aurino Ferreira Júnior. Advogado(s): Wesley Abrantes Leandro – OAB/PB 14.391. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao