IOEPA 04/09/2019 - Folha 47 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33971 47
Quarta-feira, 04 DE SETEMBRO 2019
PORTARIA Nº 2913/2019-DAF/CGP, DE 21/08/2019
O Diretor Administrativo e Financeiro, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias constante no Processo nº 2019/348467;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29,5) diárias ao servidor abaixo especificado, referente ao deslocamento de Belém para Barcarena, no período 02/09/2019 a 01/10/2019, a fim de realizar serviços de
atendimento de habilitação.
NOME
Fábio Farag Muniz
MATRICULA
57188807 /1
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 2914/2019-DAF/CGP, DE 21/08/2019
O Diretor Administrativo e Financeiro, do Departamento de Trânsito
do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP;
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diárias constante no Processo nº 2019/344293;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29,5) diárias a servidora abaixo especificada, referente ao deslocamento de Belém para Curinópolis, no período 02/09/2019 a 01/10/2019, a fim de realizar serviços de
atendimento de habilitação.
NOME
Ana Neri Magno Monteiro
MATRICULA
3266702/1
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 2916/2019-DAF/CGP, DE 21/08/2019
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram
delegadas pela PORTARIA Nº 1457/2019-DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 2019/376294;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de nove e meia (09 e 1/2) diárias aos servidores abaixo especificados referente ao deslocamento de Belém para o
município de Marituba no período de 25/08 à 03/09/2019, a fim de realizarem controle de fluxo de veículo, ações de fiscalização de trânsito, bem
como desenvolver ações determinadas pela DTO em especial para atender
ao longo do trecho (KM-0 ao KM-18) da Rodovia BR-316, em cumprimento
ao Convênio nº 003/2018 - SRPRF-PA.
nome
matricula
Ellen Correa Fortunato
Antonieta Cristina Araújo C. Athayde
Hamilton Barbosa da Silva Júnior
Leidyane Marques Machado
Sandra Seny China Bastos
Nilson José Mendes da Costa Filho
Joelma Lima Barbosa dos Passos
Karine Monik Almeida da Costa
Sandro Araújo da Costa
Rosemiro Filho de Freitas Maués
Sônia Maria Lima da Costa
Giselle Oliveira Uribe Rosado
Gustavo Alex Santos de Oliveira
Edmilson Juarez dos Santos Borges
Edilson Biá Viana
Ilmar Anaisy Araújo Borges
Eduardo Augusto Ferreira Lins
Denise de Souza Matos
Jammerson Ferreira Lopes
Fábio Rodrigo Braga Santiago
Jofre Costa e Cunha
José Roberto dos Santos Ferreira
Thyago Fernando Pinheiro de Lima
Márcio Odilio Cerveira de Oliveira
Madson Williams Rodrigues de Leão
Lícia Maria dos Santos Freire
Maria de Lourdes Ferreira Batista
Marisandra Maia da Silva
Mauro Moura da Silva
Cláudia Deolinda Alvarez Félix
Hiran Costa Mesquita
Humberto Celso Rosa
Roberta Rossy da Silva Franco da Costa
Pedro Hugo de Lima Filho
Britis Helena Valente do Carmo
Bruno Moreira dos Santos Calumby
Fábio Máximo da Silva
Waldir Fernando Accarino Grobério
Francisco Antonio da Silva
Daniel Souza Campelo
Nelson Horacio Salgado Rego
João Dhiogo Pinheiro e Souza
Max Sidney Benigno Monteiro
57210661/2
5632994/2
57198269/1
57200238/1
57230596/1
57193841/2
57212280/2
57226816/1
57211244/2
57195019/2
57200228/1
57213563/2
57226721/1
5843219/2
57226741/1
57205216/1
57203591/1
57176007/3
57227487/1
57197560/2
54191302/2
57208054/1
57201687/2
57202286/1
57199356/2
5638704/1
54187987/3
57198274/1
54195728/2
57226873/1
5805201/3
57195441/2
57193812/2
57226484/1
57202136/2
57198289/1
57211773/2
5169593/3
57198620/1
57190500/2
57232981/1
57230579/1
5681898/1
Vera Márcia da Silva Paredes
Carla do Socorro Estumano de Sena
Frederico Costa Lins
Kelly Maia Santana
Antonia Pereira de Oliveira Coelho
Liliane Ferreira Pontes
Ivan Luis da Conceição Jaster
Marcela de Jesus Pinheiro
Luiza Silvana Pinheiro Meireles
João das Merces Oliveira Júnior
Sandro da Silva Soares
Shirley Alessandra Soares Castanheira
57194771/2
57203709/1
57176371/2
57228950/1
57226492/1
5945397/1
57198279/1
57228952/1
57227614/1
57226382/1
57194202/3
57226458/1
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 470118
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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 929 /2019-GAB/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, Secretário Extraordinário de Estado
para Assuntos Penitenciários, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para
a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade
material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração
razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por SAIDY MERCES DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado (Presidente), ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado (membro),
e ELTON DA COSTA FERREIRA, Procurador Autárquico (membro), para dar
continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 4829/2019-CGP/SUSIPE, estabelecendo o prazo de 120 dias para a
conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários
Protocolo: 470127
PORTARIA Nº 738 /2019-CGP/SUSIPE
BELÉM, 03 DE SETEMBRO DE 2019.
O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 208, caput, da Lei Estadual n.º
5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá a 60 (sessenta) dias, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR a PORTARIA Nº 580/2019-CGP/SUSIPE, de
04/07/2019, publicada no DOE nº 33914 de 08/07/2019, referente ao
Processo nº 5128/2019-CGP/SUSIPE.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 470135
PORTARIA Nº 748/2019 – CGP/SUSIPE
BELÉM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010
– Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar supostas irregularidades na emissão do Atestado de Estudo do preso WASHINGTON LASMAR LEAL, custodiado no Centro de Progressão Penitenciário de Belém.