TJPB 05/10/2020 - Folha 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2020
2
Providências - Joacir Ataíde Pereira Filho; 2020139446 - Pedido de Providências - Renally dos Santos Bento;
2020127387 - Liberação de Pagamento - Sarah Raelyda Almeida Freire Santos; 2020136804 - Processo de
pagamento -Poliana Leite da Silva Brilhante
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020140091
- Tecnologia da Informação - Jose Geraldo Pontes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2020127223 - Pedido de Providências - Ministério Público de Trabalho; 2020134554 -Pedido de
Providências - Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba; 2020139778 - Pedido de Providências - Alexandre
Araújo Cavalcante; 2018047726: - Pedido de Providências - Carlos Neves da Franca Neto; 2020139868 Pedido de Providências - Gracilene Morais Carneiro; 2020139786 - Pedido de Providências - Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos; 2020139809 - Pedido de Providências - Eliana Olimpio Souto Gil Messias e outros; 2020061971
- Pedido de Providências - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); 2020141369 Pedido de Providências - Secretaria de Estado da Fazenda; 2020130965 - Designação - Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos / Tribunal de Justiça; 2019238359 - Designação - José Guedes
Cavalcanti Neto
parte de arcar com as despesas processuais. Assim, o fato da empresa encontrar-se atualmente sem movimentação
financeira e inscrita em cadastro de inadimplentes não se faz suficiente para presumir a sua hipossuficiência, já
que em outro momento processual pode dispor de considerável numerário em defesa de seus interesses.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000143-09.2013.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos.
ADVOGADO: Jose Weliton de Melo. APELADO: Elseleni Cardoso da Silva. ADVOGADO: Euder Luiz de Almeida.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA.
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. PLEITO DE RECEBIMENTO DE VERBA TRABALHISTA. LEI MUNICIPAL
Nº 001/2009. ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. OCORRÊNCIA. ART 7º, XXIX DA CR/88. PERÍODO POSTERIOR À
INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. TERÇO DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO DO APELO E DA
REMESSA. - A partir a da alteração do regime celetista perpetrada pela Lei Municipal nº 233/95, houve a
dissolução do vínculo trabalhista e, consequentemente, a extinção da relação contratual mantida entre o
recorrente e a edilidade, ensejando o direito de movimentação da conta vinculada ao FGTS, a partir desse
momento. - Com o fim do vínculo celetista vigente entre as partes até então, começa a transcorrer o prazo
prescricional, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. - Considerando que a demanda somente foi
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos. Acolho o pedido formulado à fl. 07, razão pela qual
reformo parcialmente a decisão de fl. 05, apenas para determinar a lotação do servidor Mario Sergio Crispim
Goncalves Nóbrega Magalhaes (Mat.: 4774515) na Diretoria Administrativa, mantendo os demais termos daquela
decisão. Publique-se. ” No PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020064492 - Relotação - Mário Sérgio
Crispim Gonçalves Nóbrega
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / NOME / CARGO: 2020141344 - Ania Baptista Pereira de Amorim - Técnico Judiciário; 2020142361
- Maria de Lourdes Rodrigues - Técnico Judiciário.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020139964 - Daisy Cristina Paz de Brito Nascimento - Auxílionatalidade.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): FÉRIAS –
REMARCAÇÃO: PROCESSO / SERVIDOR: 2020134396 - Klebia Patricia Ramalho da Silva Ferreira; 2020139876
- Rogerio Oliveira Nascimento.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU EM PARTE o(s) processo(s) abaixo relacionado(s): FÉRIAS
– REMARCAÇÃO – PROCESSO / SERVIDOR: 2020139108 - Lucimeire de Oliveira Veras Guedes. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de outubro de 2020.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor.
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
07 e 08.10
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALVARA DE EXECUÇÃO PENAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
07
e 08.10
REMÍGIO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
07 e 08.10
4ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
07
e 08.10
2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
____________|________________________________________________________________________________________
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO REGIMENTAL N° 0027734-89.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: A de Lima Dantas E Cia Ltda. ADVOGADO: Henrique
Souto Maior. AGRAVADO: Alceu Tavares de Araujo Filho. ADVOGADO: Venancio Viana de Medeiros Filho.
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA.
CONCESSÃO DE PRAZO PARA A APELANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA
DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Documentos que evidenciam a CAPACIDADE ECONÔMICA DA
PARTE. DecisUM mantidO. DESPROVIMENTO Do recurso. - A extinção da empresa não induz automaticamente
à conclusão de que não dispõe de patrimônio que possa suportar as despesas do processo. - No caso posto,
verifica-se que em momento anterior houve depósito bancário no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), nos autos de ação anulatória de negócio jurídico, demonstrando, pois, a possibilidade da
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
OUTUBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
07
e 08.10
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de outubro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24,
Fonte:
dede
Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
de 29 Diretoria
de junho
2011, com
a redação
dada pela
Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 05 e 06 de outubro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
05/10
MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO
06/10
JOÃO ALVES DA SILVA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
05/10
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
06/10
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de outubro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
Publicado no DJe do dia 02/10/2020 e Republicado por Incorreçã
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]